HABITAÇÃO SEGURA E O DIREITO À CIDADE: RELATO DE EXPERIÊNCIA DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA EM ITAPERUNA-RJ

Bruna Marcelle Bastos Dias Marinho; Camila de Oliveira Silva; Luiza Patricio Garcia

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Trabalho

Título do Trabalho

HABITAÇÃO SEGURA E O DIREITO À CIDADE: RELATO DE EXPERIÊNCIA DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA EM ITAPERUNA-RJ

Autores

Bruna Marcelle Bastos Dias Marinho
Camila de Oliveira Silva
Luiza Patricio Garcia

Modalidade

Resumo

Área temática

Ciências Humanas e Sociais

Data de Publicação

25/06/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/congresso-internacional-de-ciencias-cic/1555767-habitacao-segura-e-o-direito-a-cidade--relato-de-experiencia-de-extensao-universitaria-em-itaperuna-rj

ISBN

978-65-272-2513-3

Palavras-Chave

Direito à cidade; Habitação de interesse social; Segregação socioespacial; Políticas públicas.

Resumo

O direito à moradia segura é um direito social elencado no art. 6º da Constituição Federal, gerando ao Estado o dever de promover habitações dignas para populações em situação de vulnerabilidade. Contudo, a implementação de políticas de Habitação de Interesse Social (HIS) frequentemente ignora que o "habitar" vai além do acesso a uma residência, envolvendo o sentimento de pertencimento e a inserção urbana. Este relato descreve as atividades de extensão realizadas no segundo semestre de 2024, que analisaram como a segregação socioespacial impacta famílias vulneráveis no município de Itaperuna-RJ. O presente estudo tem como objetivo promover informações sobre o direito à cidade para cidadãos vulneráveis e realizar um mapeamento qualitativo da trajetória de famílias em habitações de interesse social, observando acessibilidade e a efetividade das políticas de acolhimento público. Métodos: Utilizou-se metodologia qualitativa com foco na antropologia e observação participante. Os discentes foram divididos em cinco grupos responsáveis pela produção de itinerários fotográficos, mapas de percurso e infográficos de dados socioeconômicos. As intervenções ocorreram em três pontos críticos de Itaperuna: o Condomínio Residencial Itaperuna I (Programa Minha Casa Minha Vida), a comunidade do entorno do Valão da CEHAB e o Conjunto Habitacional da Capelinha. Identificou-se que o direito à cidade é inexistente nas áreas analisadas. No Residencial Itaperuna I, os moradores enfrentam isolamento geográfico e falhas de engenharia, como prédios construídos abaixo do nível da rua que absorvem água no primeiro andar e apresentam goteiras crônicas no último. No Valão da CEHAB, constatou-se a convivência forçada com esgoto a céu aberto, cujas cheias invadem as residências pelos ralos, resultando em perda total de bens sem auxílio preventivo estatal. No Conjunto da Capelinha, evidenciou-se a segregação absoluta da malha urbana; a única política pública presente é uma escola de ensino fundamental, inexistindo postos de saúde, mercados ou farmácias no entorno imediato. A experiência extensionista revelou que as políticas locais em Itaperuna reduzem a habitação ao fornecimento de "um teto", falhando em garantir infraestrutura básica e mobilidade. Conclui-se que o acesso à moradia digna não se sustenta de forma isolada, sendo imperativa a articulação de políticas que promovam a reinserção social e a segurança jurídica, como a regularização fundiária, para que as moradias se tornem, de fato, lares dignos e resilientes.

Título do Evento: Congresso Internacional de Ciências (CIC) – 2026
Título dos Anais do Evento: Congresso Internacional de Ciências (CIC)
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

MARINHO, Bruna Marcelle Bastos Dias; SILVA, Camila de Oliveira; GARCIA, Luiza Patricio. HABITAÇÃO SEGURA E O DIREITO À CIDADE: RELATO DE EXPERIÊNCIA DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA EM ITAPERUNA-RJ.. In: Congresso Internacional de Ciências (CIC). Anais...Itaperuna(RJ) Afya Itaperuna - RJ, 2026. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/congresso-internacional-de-ciencias-cic/1555767-HABITACAO-SEGURA-E-O-DIREITO-A-CIDADE--RELATO-DE-EXPERIENCIA-DE-EXTENSAO-UNIVERSITARIA-EM-ITAPERUNA-RJ. Acesso em: 26/06/2026