A INTERVENÇÃO ESTATAL FRENTE À EXPOSIÇÃO E À ADULTIZAÇÃO DE  CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS REDES SOCIAIS: PROTEÇÃO DOS  DIREITOS FUNDAMENTAIS NA ERA DIGITAL

Bruna Marcelle Bastos Dias Marinho; RENATO MARCELO RESGALA JÚNIOR; GISLAINE DE OLIVEIRA FERREIRA

Título do Trabalho

A INTERVENÇÃO ESTATAL FRENTE À EXPOSIÇÃO E À ADULTIZAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS REDES SOCIAIS: PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA ERA DIGITAL

Autores

Bruna Marcelle Bastos Dias Marinho
RENATO MARCELO RESGALA JÚNIOR
GISLAINE DE OLIVEIRA FERREIRA

Modalidade

Resumo

Área temática

Ciências Humanas e Sociais

Data de Publicação

25/06/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/congresso-internacional-de-ciencias-cic/1555399-a-intervencao-estatal-frente-a-exposicao-e-a-adultizacao-de--criancas-e-adolescentes-nas-redes-sociais--protecao

ISBN

978-65-272-2513-3

Palavras-Chave

Palavras-chave: Redes sociais; Adultização; Exposição digital.

Resumo

O presente estudo tem como objetivo geral examinar o papel do Estado na proteção de crianças e adolescentes diante da exposição e da adultização nas redes sociais, à luz dos direitos fundamentais garantidos pelo ordenamento jurídico brasileiro. Como objetivos específicos, busca-se: (i) contextualizar o fenômeno da exposição e da adultização de menores nas redes sociais, considerando as transformações socioculturais e tecnológicas da era digital; (ii) investigar os impactos da exposição precoce no ambiente virtual, especialmente no desenvolvimento psicológico, social e moral; (iii) analisar o arcabouço jurídico brasileiro aplicável, com destaque para o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Constituição Federal e a Lei Geral de Proteção de Dados, observando os mecanismos de proteção e responsabilização; e (iv) examinar as políticas públicas e ações estatais voltadas à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, identificando desafios e limitações.O estudo está assentado na seguinte questão-problema: de que maneira o Estado pode garantir a proteção efetiva de crianças e adolescentes frente à exposição e à adultização nas redes sociais? A hipótese levantada é que, embora existam avanços legislativos e iniciativas estatais voltadas à proteção da infância no ambiente digital, a efetividade dessas medidas ainda é limitada, especialmente em razão das dificuldades de fiscalização e da dinâmica acelerada das plataformas digitais. A metodologia adotada consiste em pesquisa bibliográfica e documental, com abordagem qualitativa, baseada na análise de doutrina, legislações, jurisprudências e casos concretos. Como resultado, observa-se que, embora o ordenamento jurídico brasileiro apresenta avanços relevantes na proteção da infância e adolescência, sua aplicação prática ainda enfrenta limitações diante das novas demandas da era digital. Conclui-se que é imprescindível o aprimoramento dos mecanismos de fiscalização e a atuação integrada entre Estado, sociedade e plataformas digitais, a fim de assegurar um ambiente virtual mais seguro, ético e compatível com a proteção integral de crianças e adolescentes.

Título do Evento: Congresso Internacional de Ciências (CIC) – 2026
Título dos Anais do Evento: Congresso Internacional de Ciências (CIC)
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

MARINHO, Bruna Marcelle Bastos Dias; JÚNIOR, RENATO MARCELO RESGALA; FERREIRA, GISLAINE DE OLIVEIRA. A INTERVENÇÃO ESTATAL FRENTE À EXPOSIÇÃO E À ADULTIZAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS REDES SOCIAIS: PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA ERA DIGITAL.. In: Congresso Internacional de Ciências (CIC). Anais...Itaperuna(RJ) Afya Itaperuna - RJ, 2026. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/congresso-internacional-de-ciencias-cic/1555399-A-INTERVENCAO-ESTATAL-FRENTE-A-EXPOSICAO-E-A-ADULTIZACAO-DE--CRIANCAS-E-ADOLESCENTES-NAS-REDES-SOCIAIS--PROTECAO. Acesso em: 26/06/2026