O ICMS E A REFORMA TRIBUTÁRIA: OS EFEITOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA NO ICMS

Bruna Marcelle Bastos Dias Marinho; Paula Tostes de Barros; RENATO MARCELO RESGALA JÚNIOR

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Trabalho

Título do Trabalho

O ICMS E A REFORMA TRIBUTÁRIA: OS EFEITOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA NO ICMS

Autores

Bruna Marcelle Bastos Dias Marinho
Paula Tostes de Barros
RENATO MARCELO RESGALA JÚNIOR

Modalidade

Resumo

Área temática

Ciências Humanas e Sociais

Data de Publicação

25/06/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/congresso-internacional-de-ciencias-cic/1555396-o-icms-e-a-reforma-tributaria--os-efeitos-da-reforma-tributaria-no-icms

ISBN

978-65-272-2513-3

Palavras-Chave

Palavras-chave: Reforma Tributária; ICMS; IBS; Competitividade; Gestão Fiscal.

Resumo

O Sistema Tributário Nacional brasileiro é historicamente marcado por uma alta carga e complexidade burocrática que compromete a produtividade e a geração de empregos. O ICMS, instituído pela Constituição de 1988 e regulamentado pela Lei Kandir, exerce papel central nesse cenário por ser um tributo plurifásico e não cumulativo, mas que gera distorções como a guerra fiscal entre Estados e o aumento dos custos operacionais para empresas que operam de forma interestadual. Com a promulgação da Lei Complementar nº 214/2025, o Brasil implementa a Reforma Tributária, visando simplificar a arrecadação através da substituição do ICMS e do ISS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Tem por objetivo analisar os efeitos da Reforma Tributária sobre o ICMS, detalhando o cronograma de transição para o IBS e propondo diretrizes de gestão para que empreendedores mitiguem riscos fiscais e operacionais durante a mudança de regime. O estudo fundamenta-se em pesquisa bibliográfica e documental qualitativa. A base de dados incluiu a análise da Constituição Federal, do Código Tributário Nacional e da Lei Complementar nº 214/2025, além de doutrinas contemporâneas e informativos do Ministério da Fazenda. Utilizou-se a revisão de literatura para comparar o modelo atual de tributação na origem e destino com as novas premissas da Reforma. A pesquisa revelou que a transição será gradual para evitar choques econômicos. O IBS terá início em 2026 com alíquota teste de 0,1%, evoluindo para a convivência com o ICMS entre 2029 e 2032, período em que as alíquotas estaduais serão reduzidas progressivamente até a extinção total em 2033. Identificou-se que empresas sob o Lucro Presumido enfrentarão aumentos na carga efetiva, enquanto as do Lucro Real deverão focar na capacitação de equipes para o controle de novos créditos. A Reforma introduz a tributação exclusivamente no destino e a não cumulatividade plena, alterando profundamente a logística fiscal das organizações. A transição tributária exige que as empresas abandonem a postura reativa e adotem um planejamento estratégico antecipado. Conclui-se que o sucesso na adaptação ao novo modelo depende da revisão imediata dos regimes tributários, investimentos em tecnologia de monitoramento fiscal e capacitação contínua, garantindo que a simplificação pretendida pela lei resulte em efetivo ganho de competitividade no mercado nacional.

Título do Evento: Congresso Internacional de Ciências (CIC) – 2026
Título dos Anais do Evento: Congresso Internacional de Ciências (CIC)
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

MARINHO, Bruna Marcelle Bastos Dias; BARROS, Paula Tostes de; JÚNIOR, RENATO MARCELO RESGALA. O ICMS E A REFORMA TRIBUTÁRIA: OS EFEITOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA NO ICMS.. In: Congresso Internacional de Ciências (CIC). Anais...Itaperuna(RJ) Afya Itaperuna - RJ, 2026. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/congresso-internacional-de-ciencias-cic/1555396-O-ICMS-E-A-REFORMA-TRIBUTARIA--OS-EFEITOS-DA-REFORMA-TRIBUTARIA-NO-ICMS. Acesso em: 26/06/2026