ANÁLISE DA TEORIA DO DIREITO PENAL DO INIMIGO E SUA INCIDÊNCIA NA LEI DOS CRIMES HEDIONDOS   UM ESTUDO CRÍTICO-COMPARATIVO À LUZ DAS RECENTES TRANSFORMAÇÕES LEGISLATIVAS E OPERACIONAIS DA POLÍTICA CRIMINAL BRASILEIRA E INTERNACIONAL

João Gabriel de Souza Schelck; Fernanda Rosa Acha; Renato Marcelo Resgala Júnior

Título do Trabalho

ANÁLISE DA TEORIA DO DIREITO PENAL DO INIMIGO E SUA INCIDÊNCIA NA LEI DOS CRIMES HEDIONDOS UM ESTUDO CRÍTICO-COMPARATIVO À LUZ DAS RECENTES TRANSFORMAÇÕES LEGISLATIVAS E OPERACIONAIS DA POLÍTICA CRIMINAL BRASILEIRA E INTERNACIONAL

Autores

João Gabriel de Souza Schelck
Fernanda Rosa Acha
Renato Marcelo Resgala Júnior

Modalidade

Resumo

Área temática

Ciências Humanas e Sociais

Data de Publicação

25/06/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/congresso-internacional-de-ciencias-cic/1554744-analise-da-teoria-do-direito-penal-do-inimigo-e-sua-incidencia-na-lei-dos-crimes-hediondos---um-estudo-critico-c

ISBN

978-65-272-2513-3

Palavras-Chave

Direito Penal do Inimigo. Günther Jakobs. Lei dos Crimes Hediondos. Operação Contenção. El Salvador. Lei Antifacção (Lei 15.358/2026). Política Criminal. Estado Democrático de Direito.

Resumo

O presente trabalho analisa criticamente a incidência da teoria do Direito Penal do Inimigo (Feindstrafrecht), de Günther Jakobs, no ordenamento jurídico brasileiro, com ênfase na Lei dos Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/1990) e nas recentes inovações legislativas e operacionais da política criminal. Partindo da premissa funcionalista sistêmica de Jakobs — que propõe cisão ontológica entre "cidadãos" e "inimigos" —, investiga-se de que forma elementos dessa teoria permeiam a legislação infraconstitucional, a jurisprudência dos tribunais superiores e as práticas de segurança pública, mesmo diante de arcabouço constitucional garantista. O empírico abrange a Megaoperação Contenção (28/10/2025), com 122 mortos; o modelo Bukele de El Salvador; a Lei nº 15.358/2026 (Lei Antifacção); e a análise comparativa dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Conclui-se que, embora formalmente negada, a lógica do inimigo opera materialmente na política criminal brasileira, criando subsistema penal de exceção que colide com os princípios constitucionais da dignidade humana, do devido processo legal e da presunção de inocência.

Título do Evento: Congresso Internacional de Ciências (CIC) – 2026
Título dos Anais do Evento: Congresso Internacional de Ciências (CIC)
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

SCHELCK, João Gabriel de Souza; ACHA, Fernanda Rosa; JÚNIOR, Renato Marcelo Resgala. ANÁLISE DA TEORIA DO DIREITO PENAL DO INIMIGO E SUA INCIDÊNCIA NA LEI DOS CRIMES HEDIONDOS UM ESTUDO CRÍTICO-COMPARATIVO À LUZ DAS RECENTES TRANSFORMAÇÕES LEGISLATIVAS E OPERACIONAIS DA POLÍTICA CRIMINAL BRASILEIRA E INTERNACIONAL.. In: Congresso Internacional de Ciências (CIC). Anais...Itaperuna(RJ) Afya Itaperuna - RJ, 2026. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/congresso-internacional-de-ciencias-cic/1554744-ANALISE-DA-TEORIA-DO-DIREITO-PENAL-DO-INIMIGO-E-SUA-INCIDENCIA-NA-LEI-DOS-CRIMES-HEDIONDOS---UM-ESTUDO-CRITICO-C. Acesso em: 26/06/2026