RESPONSABILIDADE CIVIL DAS PLATAFORMAS DIGITAIS

Bruna Marcelle Bastos Dias Marinho; Renato Marcelo Resgala Júnior; Isabelly Silveira Lemos

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Trabalho

Título do Trabalho

RESPONSABILIDADE CIVIL DAS PLATAFORMAS DIGITAIS

Autores

Bruna Marcelle Bastos Dias Marinho
Renato Marcelo Resgala Júnior
Isabelly Silveira Lemos

Modalidade

Resumo

Área temática

Ciências Humanas e Sociais

Data de Publicação

25/06/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/congresso-internacional-de-ciencias-cic/1538272-responsabilidade-civil-das-plataformas-digitais

ISBN

978-65-272-2513-3

Palavras-Chave

Plataformas Digitais, Responsabilidade Civil, Conteúdos Ilícitos

Resumo

O presente trabalho tem por finalidade estudar acerca da responsabilidade civil das plataformas digitais frente à divulgação e comercialização de conteúdos ilegais no meio virtual. Tendo como base o Código Civil vigente e os entendimentos jurisprudenciais sobre a temática, é relevante destacar e pontuar esse tema, com viés de garantir os direitos individuais dos indivíduos, protegendo os bens jurídicos tutelados pela Constituição Federal como a intimidade, privacidade, imagem, honra, dignidade. Tal abordagem tem fundamento com base nas transformações que o mundo passou, tendo em vista, os avanços tecnológicos e o surgimento do mercado digital, bem como a ampla circulação de informações que as plataformas digitais proporcionam. Dessa forma, apesar dos inúmeros benefícios, surgem novos desafios e riscos, como a utilização desses meios para a comercialização e propagação de conteúdos ilegais como a pornografia infantil, o discurso de ódio, apologia ao terrorismo, racismo, uso indevido de dados pessoais, fake news, entre outros crimes que são cometidos no meio virtual através dessas plataformas digitais, como, o instagram e o tiktok, por exemplo. Logo, é imprescindível tratar sobre esse assunto, com o intuito de reforçar que a internet não é “terra sem lei”, visando à segurança jurídica e a tutela dos bens jurídicos dos cidadãos. Sendo assim, a pesquisa visa compreender e destacar a importância de responsabilizar as plataformas digitais, haja vista que são utilizadas como instrumento para a divulgação e propagação de conteúdos ilegais, com o objetivo de combatê-los, visando tutelar os bens jurídicos dos indivíduos. Como resultado, espera-se criar um senso crítico sobre a inteligência artificial que pode ser utilizada por essas plataformas para ter um maior controle dos conteúdos que são produzidos e postados, através de sua responsabilização civil, provocando meios eficientes de regulamentação e fiscalização nos meios virtuais, levando em consideração os grandes avanços tecnológicos atuais e a importância de se preservar os direitos individuais dos cidadãos. Dessa maneira, serão utilizados como metodologia pesquisas bibliográficasque abordam sobre o novo Tratado de Responsabilidade Civil; a regulação do trabalho via plataformas digitais, Internet, Fake News; e Responsabilidade Civil das Redes Sociais, bem como sobre o mercado digital e sua influência na propagação desses conteúdos ilícitos.

Título do Evento: Congresso Internacional de Ciências (CIC) – 2026
Título dos Anais do Evento: Congresso Internacional de Ciências (CIC)
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

MARINHO, Bruna Marcelle Bastos Dias; JÚNIOR, Renato Marcelo Resgala; LEMOS, Isabelly Silveira. RESPONSABILIDADE CIVIL DAS PLATAFORMAS DIGITAIS.. In: Congresso Internacional de Ciências (CIC). Anais...Itaperuna(RJ) Afya Itaperuna - RJ, 2026. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/congresso-internacional-de-ciencias-cic/1538272-RESPONSABILIDADE-CIVIL-DAS-PLATAFORMAS-DIGITAIS. Acesso em: 13/10/2026