UNIÃO ESTÁVEL E SEUS DILEMAS NA SEPARAÇÃO DE BENS.

Bruna Marcelle Bastos Dias Marinho; Renato Marcelo Resgala Júnior; Emilly Pontes

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Trabalho

Título do Trabalho

UNIÃO ESTÁVEL E SEUS DILEMAS NA SEPARAÇÃO DE BENS.

Autores

Bruna Marcelle Bastos Dias Marinho
Renato Marcelo Resgala Júnior
Emilly Pontes

Modalidade

Resumo

Área temática

Ciências Humanas e Sociais

Data de Publicação

25/06/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/congresso-internacional-de-ciencias-cic/1538261-uniao-estavel-e-seus-dilemas-na-separacao-de-bens

ISBN

978-65-272-2513-3

Palavras-Chave

União estável. Regimes de bens. Formalização.

Resumo

Considerando que a divisão de bens na união estável ainda gera debates significativos no Direito de Família, sobretudo no que diz respeito à distinção entre união estável e namoro qualificado, à eventual necessidade de contrato escrito entre os companheiros e às divergências que permeiam a jurisprudência brasileira, objetiva-se analisar como ocorre essa partilha e identificar os principais obstáculos enfrentados pelos casais no momento da dissolução. Para atingir esse propósito, busca-se relatar os regimes de bens possíveis na união estável, verificar como se dá a divisão quando não há contrato formal, esclarecer os meios de formalização do vínculo. Para tanto, procede-se a uma pesquisa qualitativa, de caráter exploratório e descritivo, desenvolvida com base em investigação bibliográfica e documental. Foram examinados dispositivos legais essenciais, como os artigos 1.723, 1.725 e 1.521 do Código Civil, além do art. 226, §3º, da Constituição Federal. Também foram analisadas contribuições doutrinárias de autores amplamente reconhecidos, como Maria Helena Diniz, Carlos Roberto Gonçalves, Cristiano Chaves de Farias e Pablo Stolze Gagliano. O método utilizado é o dedutivo, partindo de noções gerais sobre família para compreender a união estável como entidade protegida e produtora de efeitos jurídicos. Parte-se da hipótese de que a ausência de formalização e de regras claras contribui para conflitos patrimoniais e insegurança jurídica. Assim, o estudo busca oferecer maior compreensão e orientação prática sobre a partilha de bens na união estável.

Título do Evento: Congresso Internacional de Ciências (CIC) – 2026
Título dos Anais do Evento: Congresso Internacional de Ciências (CIC)
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

MARINHO, Bruna Marcelle Bastos Dias; JÚNIOR, Renato Marcelo Resgala; PONTES, Emilly. UNIÃO ESTÁVEL E SEUS DILEMAS NA SEPARAÇÃO DE BENS... In: Congresso Internacional de Ciências (CIC). Anais...Itaperuna(RJ) Afya Itaperuna - RJ, 2026. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/congresso-internacional-de-ciencias-cic/1538261-UNIAO-ESTAVEL-E-SEUS-DILEMAS-NA-SEPARACAO-DE-BENS. Acesso em: 13/10/2026