SILÊNCIO QUE CUSTA: A VULNERABILIDADE DOS DIREITOS DAS MULHERES DIANTE DA VIOLÊNCIA ECONÔMICA E PATRIMONIAL

RAYLA DOS SANTOS PRAZERES; Renato Marcelo Resgala Júnior

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Trabalho

Título do Trabalho

SILÊNCIO QUE CUSTA: A VULNERABILIDADE DOS DIREITOS DAS MULHERES DIANTE DA VIOLÊNCIA ECONÔMICA E PATRIMONIAL

Autores

RAYLA DOS SANTOS PRAZERES
Renato Marcelo Resgala Júnior

Modalidade

Resumo

Área temática

Ciências Humanas e Sociais

Data de Publicação

25/06/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/congresso-internacional-de-ciencias-cic/1537636-silencio-que-custa--a-vulnerabilidade-dos-direitos-das-mulheres-diante-da-violencia-economica-e-patrimonial

ISBN

978-65-272-2513-3

Palavras-Chave

Violência econômica, Violência patrimonial, Direitos das mulheres

Resumo

Este trabalho tem como objetivo central analisar a manifestação da violência econômica e patrimonial contra as mulheres e compreender como o silêncio e a invisibilidade desse tipo de abuso comprometem a proteção de seus direitos, à luz da legislação brasileira, especialmente a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). A pesquisa parte do entendimento de que tais formas de violência, muitas vezes silenciosas e disfarçadas, representam uma grave violação dos direitos fundamentais das mulheres, impactando sua autonomia, dignidade e liberdade. Diante dessa problemática, a investigação busca identificar as diferentes manifestações da violência econômica e patrimonial, destacando exemplos como retenção de salários, destruição de bens e documentos pessoais, e controle financeiro excessivo. O estudo também analisa criticamente o respaldo legal existente, evidenciando as limitações na aplicação prática da lei e os obstáculos enfrentados pelas vítimas na hora de denunciar essas formas de abuso. A metodologia adotada combina pesquisa bibliográfica e documental, incluindo revisão crítica de literatura especializada e análise de casos emblemáticos relacionados ao tema. Serão examinados livros, artigos científicos, casos emblemáticos e posicionamento jurídico, focando na consolidação de entendimentos sobre a aplicação da legislação às situações de violência patrimonial. Além disso, o estudo investigará casos concretos de grande repercussão midiática, ilustrando as dinâmicas de violência econômica em diferentes contextos familiares e sociais. A relevância do estudo reside na necessidade de ampliar o debate sobre essa modalidade de violência invisível, promovendo a conscientização social e fortalecendo as políticas públicas de proteção às vítimas. Os obstáculos à denúncia, como o silêncio, a dependência financeira e o desconhecimento legal, serão analisados para propor estratégias que aumentem a visibilidade desse problema e promovam a sua prevenção efetiva. Espera-se que o trabalho contribua para o aprimoramento do entendimento jurídico sobre a violência patrimonial e para o fortalecimento das ações de proteção de direitos, propondo a elaboração de políticas públicas que promovam o empoderamento feminino e rompam o ciclo de dependência econômica e violência. Assim, pretende-se fomentar uma reflexão crítica acerca do papel do Estado, da sociedade e das instituições na garantia dos direitos das mulheres, diante de uma violência que, embora silenciosa, é extremamente danosa.

Título do Evento: Congresso Internacional de Ciências (CIC) – 2026
Título dos Anais do Evento: Congresso Internacional de Ciências (CIC)
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

PRAZERES, RAYLA DOS SANTOS; JÚNIOR, Renato Marcelo Resgala. SILÊNCIO QUE CUSTA: A VULNERABILIDADE DOS DIREITOS DAS MULHERES DIANTE DA VIOLÊNCIA ECONÔMICA E PATRIMONIAL.. In: Congresso Internacional de Ciências (CIC). Anais...Itaperuna(RJ) Afya Itaperuna - RJ, 2026. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/congresso-internacional-de-ciencias-cic/1537636-SILENCIO-QUE-CUSTA--A-VULNERABILIDADE-DOS-DIREITOS-DAS-MULHERES-DIANTE-DA-VIOLENCIA-ECONOMICA-E-PATRIMONIAL. Acesso em: 13/10/2026