MULHERES ENCARCERADAS E A NEGAÇÃO DA DIGNIDADE: UM OLHAR SOBRE O SISTEMA PRISIONAL

RAYLA DOS SANTOS PRAZERES; Renato Marcelo Resgala Júnior

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Trabalho

Título do Trabalho

MULHERES ENCARCERADAS E A NEGAÇÃO DA DIGNIDADE: UM OLHAR SOBRE O SISTEMA PRISIONAL

Autores

RAYLA DOS SANTOS PRAZERES
Renato Marcelo Resgala Júnior

Modalidade

Resumo

Área temática

Ciências Humanas e Sociais

Data de Publicação

25/06/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/congresso-internacional-de-ciencias-cic/1537605-mulheres-encarceradas-e-a-negacao-da-dignidade--um-olhar-sobre-o-sistema-prisional

ISBN

978-65-272-2513-3

Palavras-Chave

Direito Constitucional; Dignidade da Pessoa Humana; Encarceramento Feminino.

Resumo

Considerando o crescimento notório e urgente da população carcerária feminina no Brasil nas últimas décadas, o qual tem exposto uma inadequação estrutural do modelo prisional, historicamente moldado para a população masculina, e a consequente e constante afronta ao princípio constitucional fundamental da dignidade da pessoa humana dessas mulheres, objetiva-se avaliar em que medida o sistema prisional brasileiro, em sua atual conformação, contribui para a negação da dignidade da pessoa humana e para a perpetuação da exclusão e vulnerabilidade das mulheres encarceradas. Os objetivos específicos incluem caracterizar o perfil dessa população sob a ótica dos Direitos Humanos, identificar as especificidades de gênero (como maternidade, saúde e violência) negligenciadas pela estrutura, analisar a contradição entre a norma constitucional e a realidade carcerária, e discutir medidas jurídicas e institucionais para promover a efetividade dos direitos fundamentais. Para tanto, procede-se à investigação científica de natureza qualitativa, com enfoque descritivo e analítico, baseada no procedimento técnico bibliográfico e documental. O estudo centra-se na análise crítica de fontes secundárias, como literatura jurídica e interdisciplinar, complementada pela consulta a relatórios oficiais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ, 2021), à Constituição Federal de 1988 e à Lei de Execução Penal. O corpus da pesquisa foi delimitado priorizando publicações de 2015 a 2025. O procedimento metodológico utiliza o método de abordagem dedutivo, partindo do princípio da dignidade da pessoa humana para interpretar e analisar como os preceitos constitucionais são efetivados ou violados no ambiente prisional feminino. Parte-se da hipótese de que a ausência de políticas públicas que reconheçam e atendam às especificidades das mulheres presas, conjugada a uma estrutura prisional historicamente padronizada para o público masculino, configura-se como o elemento central para a negação de sua dignidade, revelando uma patente insuficiência do Estado em garantir a efetividade dos direitos fundamentais previstos na Lei Maior. Dessa forma, a pesquisa busca responder à seguinte questão norteadora: em que medida o sistema prisional brasileiro, estruturado sob uma lógica masculina, contribui para a violação da dignidade da pessoa humana das mulheres encarceradas?

Título do Evento: Congresso Internacional de Ciências (CIC) – 2026
Título dos Anais do Evento: Congresso Internacional de Ciências (CIC)
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

PRAZERES, RAYLA DOS SANTOS; JÚNIOR, Renato Marcelo Resgala. MULHERES ENCARCERADAS E A NEGAÇÃO DA DIGNIDADE: UM OLHAR SOBRE O SISTEMA PRISIONAL.. In: Congresso Internacional de Ciências (CIC). Anais...Itaperuna(RJ) Afya Itaperuna - RJ, 2026. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/congresso-internacional-de-ciencias-cic/1537605-MULHERES-ENCARCERADAS-E-A-NEGACAO-DA-DIGNIDADE--UM-OLHAR-SOBRE-O-SISTEMA-PRISIONAL. Acesso em: 13/10/2026