ADOÇÃO À BRASILEIRA: UM CRIME DE AMOR? ANÁLISE CRÍTICA DA CRIMINALIZAÇÃO PENAL DA AFETIVIDADE.

Daniela Garcia Botelho; Renato Marcelo Resgala Júnior

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Trabalho

Título do Trabalho

ADOÇÃO À BRASILEIRA: UM CRIME DE AMOR? ANÁLISE CRÍTICA DA CRIMINALIZAÇÃO PENAL DA AFETIVIDADE.

Autores

Daniela Garcia Botelho
Renato Marcelo Resgala Júnior

Modalidade

Resumo

Área temática

Ciências Humanas e Sociais

Data de Publicação

25/06/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/congresso-internacional-de-ciencias-cic/1537600-adocao-a-brasileira--um-crime-de-amor-analise-critica-da-criminalizacao-penal-da-afetividade

ISBN

978-65-272-2513-3

Palavras-Chave

Adoção. Paradoxo. Criminalização.

Resumo

A adoção à brasileira, embora tipificada como crime no art. 242 do Código Penal, apresenta, em sua prática, um paradoxo normativo: o Direito Penal criminaliza precisamente o comportamento que o Direito da Família e o Estatuto da Criança e do Adolescente procuram incentivar – a garantia de vínculos afetivos estáveis. A jurisprudência atual, ao privilegiar o princípio do melhor interesse da criança, revela que a aplicação da pena é, em grande parte, simbólica. Por isso, a necessidade de compreender de maneira ampla e doutrinária o funcionamento deste procedimento, de modo a esclarecer quais são os pontos de vista acerca do tema. Este estudo qualitativo bibliográfico estrutura-se com base nas doutrinas e jurisprudências correlacionadas. Partindo desse problema de pesquisa, o presente trabalho estruturado como um estudo qualitativo bibliográfico, tem como hipótese que a criminalização rígida da adoção à brasileira não se harmoniza integralmente com os princípios constitucionais que orientam o sistema jurídico de proteção à infância, sobretudo o princípio do melhor interesse da criança e a centralidade do vínculo socioafetivo na construção da filiação contemporânea.

Título do Evento: Congresso Internacional de Ciências (CIC) – 2026
Título dos Anais do Evento: Congresso Internacional de Ciências (CIC)
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

BOTELHO, Daniela Garcia; JÚNIOR, Renato Marcelo Resgala. ADOÇÃO À BRASILEIRA: UM CRIME DE AMOR? ANÁLISE CRÍTICA DA CRIMINALIZAÇÃO PENAL DA AFETIVIDADE... In: Congresso Internacional de Ciências (CIC). Anais...Itaperuna(RJ) Afya Itaperuna - RJ, 2026. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/congresso-internacional-de-ciencias-cic/1537600-ADOCAO-A-BRASILEIRA--UM-CRIME-DE-AMOR-ANALISE-CRITICA-DA-CRIMINALIZACAO-PENAL-DA-AFETIVIDADE. Acesso em: 13/10/2026