DESAFIOS PARA A INCORPORAÇÃO DE TERAPIAS COM CANABINOIDES NOS SISTEMAS PÚBLICO E PRIVADO DE SAÚDE NO BRASIL

Maria Paula Valões; Juliana Oliveira Lopes Barbosa; Beatriz Vilaça Gomes Barreto; Carlos E. A. da Costa; Maria Inês Barbosa Bastos Martins; Natália Alves Sérgio; Emilly Mariane Amaral Lira; Daniela Avelino; Natan Cordeiro da silva; João Vitor da Silva

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Trabalho

Título do Trabalho

DESAFIOS PARA A INCORPORAÇÃO DE TERAPIAS COM CANABINOIDES NOS SISTEMAS PÚBLICO E PRIVADO DE SAÚDE NO BRASIL

Autores

Maria Paula Valões
Juliana Oliveira Lopes Barbosa
Beatriz Vilaça Gomes Barreto
Carlos E. A. da Costa
Maria Inês Barbosa Bastos Martins
Natália Alves Sérgio
Emilly Mariane Amaral Lira
Daniela Avelino
Natan Cordeiro da silva
João Vitor da Silva

Modalidade

Resumo simples

Área temática

Políticas Públicas e Evidência Científica

Data de Publicação

10/06/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/conape-congresso-nacional-praticas-baseadas-evidencias/1526024-desafios-para-a-incorporacao-de-terapias-com-canabinoides-nos-sistemas-publico-e-privado-de-saude-no-brasil

ISBN

978-65-272-2481-5

Palavras-Chave

Cannabis medicinal. Judicialização da saúde. Saúde pública e suplementar.

Resumo

Introdução: Desde 2014, o cenário brasileiro vem passando por transformações significativas na regulamentação do uso medicinal de produtos derivados da Cannabis sativa. No entanto, apesar dos avanços nas normativas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), como as Resoluções RDC nº 327/2019 e RDC nº 660/2022, que estabeleceram requisitos para a comercialização, importação e prescrição, o acesso a essas terapias permanece restrito e desigual. Diante desse panorama, a inclusão desses tratamentos tanto no Sistema Único de Saúde (SUS) quanto na saúde suplementar enfrenta obstáculos científicos, regulatórios, econômicos e sociais, resultando em elevada judicialização. Objetivo: Analisar os principais desafios de ordem científica, regulatória, econômica e social que permeiam a incorporação de terapias com canabinoides nos sistemas público e privado de saúde no Brasil. Metodologia: Realizou-se uma revisão de literatura fundamentada em artigos científicos, legislações vigentes e relatórios técnicos. A busca foi conduzida em bases de dados como SciELO e PubMed, além de documentos oficiais da Anvisa e do Ministério da Saúde, com foco no período de 2019 a 2024. Foram selecionados estudos que abordavam a judicialização, as normativas da Anvisa, as avaliações da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) e os impactos econômicos relacionados ao fornecimento de canabinoides. Resultados: A análise revelou que a principal barreira científica reside na necessidade de evidências robustas de eficácia e segurança, frequentemente consideradas insuficientes pela Conitec para justificar a incorporação de canabinoides no SUS, como observado nas avaliações para o tratamento de epilepsia refratária e espasticidade. No âmbito regulatório, a classificação da Cannabis como planta proibida e as restrições ao cultivo nacional elevam o custo dos produtos, que dependem majoritariamente de importação. Do ponto de vista econômico, o alto custo dos tratamentos, inacessível para grande parte da população, impulsiona a judicialização. Estima-se que o Brasil tenha despendido cerca de R$ 165 milhões com o fornecimento público de produtos à base de Cannabis entre 2015 e 2023, sendo aproximadamente metade desse montante decorrente de ações judiciais. Embora assegure o direito individual à saúde, a judicialização desorganiza o orçamento público e acentua desigualdades, uma vez que o acesso por essa via se restringe, em geral, àqueles com melhores condições de obter suporte jurídico e assistência especializada. Na saúde suplementar, a ausência de diretrizes terapêuticas claras e a não obrigatoriedade de inclusão no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) limitam a cobertura pelos planos de saúde. Considerações finais: A incorporação eficiente de terapias com canabinoides no Brasil exige a superação de desafios de natureza diversa. Nesse sentido, é fundamental incentivar a pesquisa clínica nacional para gerar evidências científicas sólidas que atendam aos critérios da Conitec e da ANS. Além disso, a elaboração de políticas públicas bem estruturadas, com diretrizes terapêuticas claras e viabilidade de produção nacional, é essencial para reduzir custos, diminuir a judicialização e garantir acesso equitativo e seguro aos pacientes que delas necessitam.

Título do Evento: I Congresso Nacional de Práticas Baseadas em Evidências
Título dos Anais do Evento: Anais do I Congresso Nacional de Práticas Baseadas em Evidências
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

VALÕES, Maria Paula et al.. DESAFIOS PARA A INCORPORAÇÃO DE TERAPIAS COM CANABINOIDES NOS SISTEMAS PÚBLICO E PRIVADO DE SAÚDE NO BRASIL.. In: Anais do I Congresso Nacional de Práticas Baseadas em Evidências. Anais...Belo Horizonte(MG) Online, 2026. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/conape-congresso-nacional-praticas-baseadas-evidencias/1526024-DESAFIOS-PARA-A-INCORPORACAO-DE-TERAPIAS-COM-CANABINOIDES-NOS-SISTEMAS-PUBLICO-E-PRIVADO-DE-SAUDE-NO-BRASIL. Acesso em: 22/09/2026