PARÂMETROS URBANÍSTICOS COMO INSTRUMENTOS DE GESTÃO DA PAISAGEM URBANA HISTÓRICA: O CONJUNTO MODERNO DA PAMPULHA

Josiane Alves

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Título do Trabalho

PARÂMETROS URBANÍSTICOS COMO INSTRUMENTOS DE GESTÃO DA PAISAGEM URBANA HISTÓRICA: O CONJUNTO MODERNO DA PAMPULHA

Autores

Josiane Alves

Modalidade

Artigo

Área temática

EIXO TEMÁTICO 2 - Paisagem Cultural: estratégias de preservação, gestão e projeto - Métodos de leitura, identificação e reconhecimento da paisagem / Formas de acautelamento, salvaguarda ou proteção / Formas de intervenção e conservação / Planos de gestão / A perspectiva da Paisagem Urbano-Histórica (HUL) / Aplicação da Convenção Europeia da Paisagem / Estratégias nacionais e locais de paisagem na Ibero América / Conhecimentos tradicionais agrobiodiversidade e território / SATs e patrimônio / Cultura alimentar / O projeto da paisagem / Cidadania Paisagística / Direito à Paisagem e Direito de Paisagem / Política e Paisagem / Paisagem e direito à cidade e aos territórios / Paisagem como recurso político, econômico e/ou identitário / Paisagem e conflitos.

Data de Publicação

23/07/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/coloquiopaisagemcultural/1450541-parametros-urbanisticos-como-instrumentos-de-gestao-da-paisagem-urbana-historica--o-conjunto-moderno-da-pampulha

ISBN

978-65-272-2610-9

Palavras-Chave

Paisagem Urbana Histórica (HUL), Parâmetros urbanísticos, Patrimônio Mundial, Conjunto Moderno da Pampulha, Avaliação de Impactos no Patrimônio Cultural.

Resumo

O Conjunto da Pampulha, reconhecido como patrimônio cultural do Brasil pelo Iphan, de Minas Gerais pelo Iepha, de Belo Horizonte pela FMC e inscrito na Lista do Patrimônio Mundial da Unesco, constitui um caso paradigmático para a aplicação da abordagem da Paisagem Urbana Histórica (Historic Urban Landscape – HUL). Seu reconhecimento fundamenta-se não apenas no valor arquitetônico individual de seus edifícios, mas, sobretudo, na integração indissociável entre arquitetura moderna, paisagem, artes plásticas, espaço livre e ambiente urbano, articulados em torno da Lagoa da Pampulha. Essa condição impõe desafios específicos à gestão de seu entorno, marcado por pressões urbanas contemporâneas e por sucessivas alterações na legislação urbanística municipal. Este trabalho analisa a aplicação de parâmetros urbanísticos — tais como afastamentos, gabarito, número de pavimentos, coeficiente de aproveitamento e taxa de permeabilidade — como instrumentos operacionais de gestão da Paisagem Urbano-Histórica no entorno do Conjunto da Pampulha. A pesquisa articula a evolução histórica desses parâmetros, desde as primeiras normativas urbanísticas aplicáveis à região, passando pelo Plano Diretor e pela Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo de 1996, contemporâneos ao tombamento federal, até as diretrizes atualmente aplicadas pelo Iphan. A partir da análise do processo de tombamento do Iphan e do dossiê de candidatura enviado à Unesco, demonstra-se que atributos como a horizontalidade da ocupação, a baixa densidade construtiva, a presença significativa de áreas livres e de vegetação e a manutenção das visadas e da ambiência paisagística foram centrais para o reconhecimento do bem. Tais atributos permanecem vulneráveis a impactos cumulativos decorrentes de intervenções pontuais no entorno, mesmo quando compatíveis com parâmetros urbanísticos municipais mais permissivos. O artigo dialoga diretamente com a Recomendação da Unesco sobre a Paisagem Urbana Histórica e com o Guia e Caixa de ferramentas para avaliações de impacto em contextos de patrimônio mundial, evidenciando como esses documentos legitimam a atuação preventiva dos órgãos de preservação (Iphan, Iepha, FMC) e a exigência de avaliação prévia de impactos sobre o Valor Universal Excepcional do bem. Nesse contexto, a Portaria Iphan nº 289/2025 é analisada como instrumento normativo que consolida procedimentos administrativos do órgão federal alinhados às diretrizes internacionais, reforçando a centralidade da ambiência e do entorno na análise de projetos. Conclui-se que os parâmetros urbanísticos não devem ser compreendidos apenas como índices técnicos do planejamento urbano, mas como ferramentas fundamentais de gestão da paisagem urbana histórica, capazes de operacionalizar, no cotidiano da análise de projetos, os princípios da HUL e da avaliação de impactos, assegurando a preservação dos valores que ensejaram o reconhecimento do Conjunto da Pampulha em âmbito nacional e internacional.

Título do Evento: 7º COLÓQUIO IBERO-AMERICANO PAISAGEM CULTURAL, PATRIMÔNIO E PROJETO
Cidade do Evento: Belo Horizonte
Título dos Anais do Evento: Anais do Colóquio Ibero-Americano: Paisagem Cultural, Patrimônio e Projeto
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

ALVES, Josiane. PARÂMETROS URBANÍSTICOS COMO INSTRUMENTOS DE GESTÃO DA PAISAGEM URBANA HISTÓRICA: O CONJUNTO MODERNO DA PAMPULHA.. In: Anais do Colóquio Ibero-Americano: Paisagem Cultural, Patrimônio e Projeto. Anais...Belo Horizonte(MG) 2026, 2026. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/coloquiopaisagemcultural/1450541-PARAMETROS-URBANISTICOS-COMO-INSTRUMENTOS-DE-GESTAO-DA-PAISAGEM-URBANA-HISTORICA--O-CONJUNTO-MODERNO-DA-PAMPULHA. Acesso em: 02/08/2026