A PAISAGEM CULTURAL COMO INSTRUMENTO DE GESTÃO INTEGRADA: DIÁLOGOS ENTRE A EXPERIÊNCIA NORMATIVA DE MINAS GERAIS E A PROPOSTA DA POLÍTICA NACIONAL DE PAISAGEM (PL 2898/2024)

João Paulo Martins

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Título do Trabalho

A PAISAGEM CULTURAL COMO INSTRUMENTO DE GESTÃO INTEGRADA: DIÁLOGOS ENTRE A EXPERIÊNCIA NORMATIVA DE MINAS GERAIS E A PROPOSTA DA POLÍTICA NACIONAL DE PAISAGEM (PL 2898/2024)"

Autores

João Paulo Martins

Modalidade

Artigo

Área temática

EIXO TEMÁTICO 2 - Paisagem Cultural: estratégias de preservação, gestão e projeto - Métodos de leitura, identificação e reconhecimento da paisagem / Formas de acautelamento, salvaguarda ou proteção / Formas de intervenção e conservação / Planos de gestão / A perspectiva da Paisagem Urbano-Histórica (HUL) / Aplicação da Convenção Europeia da Paisagem / Estratégias nacionais e locais de paisagem na Ibero América / Conhecimentos tradicionais agrobiodiversidade e território / SATs e patrimônio / Cultura alimentar / O projeto da paisagem / Cidadania Paisagística / Direito à Paisagem e Direito de Paisagem / Política e Paisagem / Paisagem e direito à cidade e aos territórios / Paisagem como recurso político, econômico e/ou identitário / Paisagem e conflitos.

Data de Publicação

23/07/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/coloquiopaisagemcultural/1449307-a-paisagem-cultural-como-instrumento-de-gestao-integrada--dialogos-entre-a-experiencia-normativa-de-minas-gerais

ISBN

978-65-272-2610-9

Palavras-Chave

Paisagem Cultural; Gestão Integrada do Território; Políticas Públicas; DN CONEP 02/2025; PL 2898/2024; PL 1868/2021.

Resumo

O presente trabalho analisa o panorama contemporâneo de efetivações e proposições de instrumentos e políticas públicas de paisagem no Brasil, enfocando a transição de um modelo de proteção estática para uma abordagem de Gestão Integrada do Território (GIT). O ponto de partida é a inovação trazida por Minas Gerais com a Deliberação Normativa CONEP nº 02/2025, que institui a "Declaração da Paisagem Cultural" vinculada a instrumentos indutores, como o ICMS Patrimônio Cultural. Investiga-se como essa experiência estadual antecipa e dialoga com duas importantes frentes legislativas no Congresso Nacional: o Projeto de Lei 2898/2024, que estabelece a Política Nacional da Paisagem (PNP), e o Projeto de Lei 1868/2021, que institui a Política e o Fundo Nacional de Preservação do Patrimônio Cultural. A discussão centra-se na "janela de oportunidade" para modernizar os instrumentos de gestão, argumentando que a eficácia da PNP depende da capacidade de se articular diferentes níveis de poder público e da sociedade civil. Decve-se ainda prever formas de financiamento, de maneira que o novo Fundo Nacional de Preservação do Patrimônio Cultural proposto deve incorporar critérios de sustentabilidade e territorialidade, superando a fragmentação das políticas setoriais. Analisa-se em que medida os dispositivos de Planos de Gestão Participativos, presentes na norma mineira, podem servir de parâmetro para a regulamentação nacional, promovendo uma governança multinível que integre cultura, meio ambiente e desenvolvimento urbano. Por fim, o estudo articula essas estruturas normativas ao importante papel que a cultura precisa ter como nas políticas territoriais e ambientais, conforme também defendido pela UNESCO. Defende-se que a paisagem cultural, quando amparada por marcos legais e fundos de financiamento robustos, deixa de ser apenas um objeto de salvaguarda para se tornar um instrumento estratégico de resiliência e projeto territorial frente aos desafios contemporâneos.

Título do Evento: 7º COLÓQUIO IBERO-AMERICANO PAISAGEM CULTURAL, PATRIMÔNIO E PROJETO
Cidade do Evento: Belo Horizonte
Título dos Anais do Evento: Anais do Colóquio Ibero-Americano: Paisagem Cultural, Patrimônio e Projeto
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

MARTINS, João Paulo. A PAISAGEM CULTURAL COMO INSTRUMENTO DE GESTÃO INTEGRADA: DIÁLOGOS ENTRE A EXPERIÊNCIA NORMATIVA DE MINAS GERAIS E A PROPOSTA DA POLÍTICA NACIONAL DE PAISAGEM (PL 2898/2024)".. In: Anais do Colóquio Ibero-Americano: Paisagem Cultural, Patrimônio e Projeto. Anais...Belo Horizonte(MG) 2026, 2026. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/coloquiopaisagemcultural/1449307-A-PAISAGEM-CULTURAL-COMO-INSTRUMENTO-DE-GESTAO-INTEGRADA--DIALOGOS-ENTRE-A-EXPERIENCIA-NORMATIVA-DE-MINAS-GERAIS. Acesso em: 21/09/2026