PAISAGEM FORTIFICADA DO ESPÍRITO SANTO: ACAUTELAMENTO E DIREITO À PAISAGEM MILITAR HISTÓRICA.

Luciene Pessotti Souza

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Título do Trabalho

PAISAGEM FORTIFICADA DO ESPÍRITO SANTO: ACAUTELAMENTO E DIREITO À PAISAGEM MILITAR HISTÓRICA.

Autores

Luciene Pessotti Souza

Modalidade

Artigo

Área temática

EIXO TEMÁTICO 2 - Paisagem Cultural: estratégias de preservação, gestão e projeto - Métodos de leitura, identificação e reconhecimento da paisagem / Formas de acautelamento, salvaguarda ou proteção / Formas de intervenção e conservação / Planos de gestão / A perspectiva da Paisagem Urbano-Histórica (HUL) / Aplicação da Convenção Europeia da Paisagem / Estratégias nacionais e locais de paisagem na Ibero América / Conhecimentos tradicionais agrobiodiversidade e território / SATs e patrimônio / Cultura alimentar / O projeto da paisagem / Cidadania Paisagística / Direito à Paisagem e Direito de Paisagem / Política e Paisagem / Paisagem e direito à cidade e aos territórios / Paisagem como recurso político, econômico e/ou identitário / Paisagem e conflitos.

Data de Publicação

23/07/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/coloquiopaisagemcultural/1448912-paisagem-fortificada-do-espirito-santo--acautelamento-e-direito-a-paisagem-militar-historica

ISBN

978-65-272-2610-9

Palavras-Chave

paisagem militar, buffer zone, fortificações

Resumo

O presente artigo problematiza a noção de buffer zone no âmbito da preservação do Forte de São Francisco Xavier da Barra enquanto paisagem fortificada e sua relação com o Sítio Histórico da Prainha, localizado em Vila Velha, Espírito Santo, a partir da sua área de amortecimento. Considera-se que o locus de implantação do Forte de São Francisco Xavier da Barra não se resume ao seu sítio físico de implantação. A sua buffer zone integra sua área de alcance defensivo e militar. Para além disso, a buffer zone soma-se e interage com o entorno do Convento de Nossa Senhora da Penha, protegido pela Portaria do IPHAN nº 176, de 7 de abril de 2014, implantado em sua vizinhança. A noção de buffer zone vem sendo utilizada no bojo de investigações do ICOFORT, o Comitê Científico Internacional sobre Fortificações e Patrimônio Militar do ICOMOS, estabelecido em 2005, que definiu diretrizes para a proteção das fortificações e suas áreas envoltórias. As zonas de amortecimento, definidas pela UNESCO, como áreas no entorno de bens culturais, ajudam a proteção, conservação, gestão, integridade, autenticidade e sustentabilidade do patrimônio. Embora nem sempre consideradas partes do bem inscrito, seus limites e estratégias de gestão devem ser avaliados, aprovados e formalmente registrados ao serem propostas, sendo parte integrante do compromisso de proteção e gestão. As funções dessas zonas devem refletir os diferentes graus de proteção necessários para preservar os atributos que sustentam o valor do patrimônio. Cabe refletir, portanto, a proteção de fortificações militares e suas áreas de vizinhança, tendo como estudo de caso o Forte de São Francisco Xavier da Barra. O forte foi construído no final do século XVII e integra o conjunto histórico-paisagístico do Sítio Histórico da Prainha e é um dos poucos remanescentes da arquitetura militar na região. No entanto, sua área de vizinhança ou buffer zone não é protegida. Objetivando aprofundar a análise da importância do edifício militar realizou-se revisão histórico-crítica da formação e consolidação da Capitania do Espírito Santo no bojo da conquista do território da América Portuguesa, demonstrando as referências da Engenharia militar renascentista e atualizou-se a importância do forte no contexto histórico e geográfico. No âmbito da temática teórica de paisagem refletiu-se a relação da noção deste conceito, com os de território, territorialidade, identidade, meio de memória associando-os com a noção de buffer zone e relacionou-se essas categorias com a preservação e proteção legal do forte na sua relação com o Sítio Histórico da Prainha/Vila Velha-ES. Tal problematização relaciona a posição estratégica do Forte de São Francisco Xavier da Barra às premissas de preservação de sua buffer zone, no contexto do Sítio Histórico da Prainha, considerando também as Diretrizes do ICOFORT/ICOMOS sobre Fortificações e Patrimônio Militar, visando ainda o direito à paisagem militar.

Título do Evento: 7º COLÓQUIO IBERO-AMERICANO PAISAGEM CULTURAL, PATRIMÔNIO E PROJETO
Cidade do Evento: Belo Horizonte
Título dos Anais do Evento: Anais do Colóquio Ibero-Americano: Paisagem Cultural, Patrimônio e Projeto
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

SOUZA, Luciene Pessotti. PAISAGEM FORTIFICADA DO ESPÍRITO SANTO: ACAUTELAMENTO E DIREITO À PAISAGEM MILITAR HISTÓRICA... In: Anais do Colóquio Ibero-Americano: Paisagem Cultural, Patrimônio e Projeto. Anais...Belo Horizonte(MG) 2026, 2026. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/coloquiopaisagemcultural/1448912-PAISAGEM-FORTIFICADA-DO-ESPIRITO-SANTO--ACAUTELAMENTO-E-DIREITO-A-PAISAGEM-MILITAR-HISTORICA. Acesso em: 20/09/2026