FASHION LAW E PROPRIEDADE INTELECTUAL: LIMITES DA PROTEÇÃO JURÍDICA DAS CRIAÇÕES DE MODA NO BRASIL

Soraya H. Kanashiro de Souza; Fernando Sanches; Joice Galan; Patrícia Mara Gomes; Maicon Rogério de Souza

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Trabalho

Título do Trabalho

FASHION LAW E PROPRIEDADE INTELECTUAL: LIMITES DA PROTEÇÃO JURÍDICA DAS CRIAÇÕES DE MODA NO BRASIL

Autores

Soraya H. Kanashiro de Souza
Fernando Sanches
Joice Galan
Patrícia Mara Gomes
Maicon Rogério de Souza

Modalidade

Resumo simples

Área temática

MULT - Multidisciplinar

Data de Publicação

05/08/2026

País da Publicação

Brasil | Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/cobicet2026-628540/1688385-fashion-law-e-propriedade-intelectual--limites-da-protecao-juridica-das-criacoes-de-moda-no-brasil

ISSN

2764-0582

Palavras-Chave

Direito da Moda; Propriedade Intelectual; Propriedade Industrial; Insegurança Jurídica.

Resumo

O presente estudo analisa os mecanismos de proteção jurídica aplicáveis às criações de moda no Brasil, com ênfase na interseção entre o Direito da Moda (Fashion Law), a Propriedade Intelectual (PI) e a repressão à concorrência desleal. A indústria da moda caracteriza-se pela constante inovação e desenvolvimento de ativos intangíveis, ocupando um papel relevante na economia mundial e nacional. Contudo, o setor enfrenta problemas como pirataria, plágio e concorrência desleal. Diante disso, o Fashion Law surge como uma área multidisciplinar voltada à segurança jurídica dos criadores. No Brasil, entretanto, inexiste uma legislação específica para o setor, o que gera um descompasso entre a velocidade de expansão desse mercado dinâmico e o ordenamento jurídico, resultando em insegurança jurídica. Os principais institutos de PI aplicáveis ao setor dividem-se em Propriedade Industrial — que engloba patentes de invenção e modelo de utilidade, registro de desenho industrial e de marcas — e o Direito Autoral, além do instituto do trade dress (conjunto-imagem). A análise demonstra que essas formas tradicionais apresentam limitações severas frente ao caráter efêmero e sazonal das coleções de moda. A obtenção de patentes e marcas colide com a morosidade do sistema, enquanto o registro de múltiplos desenhos industriais é limitado por altos custos. Já o trade dress carece de previsão legal específica e de procedimento registral próprio no Brasil. Conclui-se que a indústria da moda permanece desprotegida, evidenciando a necessidade de uma aplicação célere dos institutos jurídicos para fomentar a inovação e garantir um ambiente seguro no mercado fashion.

Título do Evento: VII Congresso Brasileiro Interdisciplinar em Ciência e Tecnologia
Título dos Anais do Evento: Anais do Congresso Brasileiro Interdisciplinar em Ciência e Tecnologia
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

SOUZA, Soraya H. Kanashiro de et al.. FASHION LAW E PROPRIEDADE INTELECTUAL: LIMITES DA PROTEÇÃO JURÍDICA DAS CRIAÇÕES DE MODA NO BRASIL.. In: Anais do Congresso Brasileiro Interdisciplinar em Ciência e Tecnologia. Anais...Diamantina(MG) Online, 2026. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/cobicet2026-628540/1688385-FASHION-LAW-E-PROPRIEDADE-INTELECTUAL--LIMITES-DA-PROTECAO-JURIDICA-DAS-CRIACOES-DE-MODA-NO-BRASIL. Acesso em: 29/08/2026