CONSTITUCIONALISMO DIGITAL E SUA IMPORTÂNCIA PARA GRUPOS VULNERÁVEIS

Guilherme Bertoncello Honorio; Ana Claudia Duarte Pinheiro

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Resumo

Título do Trabalho

CONSTITUCIONALISMO DIGITAL E SUA IMPORTÂNCIA PARA GRUPOS VULNERÁVEIS

Autores

Guilherme Bertoncello Honorio
Ana Claudia Duarte Pinheiro

Modalidade

Resumo

Área temática

GTR 1 (Remoto) Discriminação a minorias e cidadania digital

Data de Publicação

09/07/2024

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/chbdc/822620-constitucionalismo-digital-e-sua-importancia-para-grupos-vulneraveis

ISBN

978-65-272-0557-9

Palavras-Chave

democracia, minorias, constitucionalismo digital, tecnologia, direitos fundamentais.

Resumo

Parte-se da premissa em destacar a importância da efetivação e a garantia dos direitos fundamentais em torno do uso das tecnologias digitais, principalmente por intermédio dos algoritmos, sendo uma das principais ferramentas que fomentam as relações interpessoais em âmbito digital no contexto pós-moderno. É relevante mencionar o impacto que as mencionadas tecnologias exercem sob grupos minoritários, afetando a consolidação dos direitos fundamentais. Dessa forma, torna-se imperativa a adoção de novos paradigmas constitucionais, consoante às mudanças que o arcabouço tecnológico provoca em todos os segmentos da sociedade. Conforme destacado por Sousa (2022), torna-se crucial o surgimento de um constitucionalismo digital, visando garantir que os direitos fundamentais encartados na Constituição Cidadã de 1988, permitindo que os cidadãos, sobretudo os grupos vulneráveis, tenham suas garantias constitucionais resguardadas na contemporaneidade. Ademais, Callejón (2023) assevera ser de extrema importância uma constitucionalização digital não somente em caráter teórico, mas também uma constitucionalização da tecnologia, consoante aos Princípios Constitucionais. Para a elaboração do resumo foram utilizados como método de pesquisa o paradigma dedutivo e para a efetivação da pesquisa foram utilizadas a análise doutrinária. Referências CALLEJÓN, Francisco Balaguer. A Constituição do algoritmo. Rio de Janeiro: Forense, 2023. SOUSA, Simão Mendes de. Constitucionalismo digital: uma introdução. Coimbra (PT): Edições Almedina, 2022.

Título do Evento: IV Congresso Hispano-Brasileiro de Direito Constitucional
Cidade do Evento: Recife
Título dos Anais do Evento: Anais do Congresso Hispano-Brasileiro de Direito Constitucional
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

HONORIO, Guilherme Bertoncello; PINHEIRO, Ana Claudia Duarte. CONSTITUCIONALISMO DIGITAL E SUA IMPORTÂNCIA PARA GRUPOS VULNERÁVEIS.. In: Anais do Congresso Hispano-Brasileiro de Direito Constitucional. Anais...Recife(PE) UNICAP, 2024. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/chbdc/822620-CONSTITUCIONALISMO-DIGITAL-E-SUA-IMPORTANCIA-PARA-GRUPOS-VULNERAVEIS. Acesso em: 31/05/2026