APOSENTADORIA: UMA QUESTÃO DE EDUCAÇÃO

Rodrigo Ribeiro Leitão

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Trabalho

Título do Trabalho

APOSENTADORIA: UMA QUESTÃO DE EDUCAÇÃO

Autores

Rodrigo Ribeiro Leitão

Modalidade

Resumo

Área temática

GTR 5 (Remoto) Por uma epistemologia da alteridade e a pedagogia da norma e o reconhecimento de novos direitos no Sul Global e suas projeções e experiências

Data de Publicação

09/07/2024

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/chbdc/815380-aposentadoria--uma-questao-de-educacao

ISBN

978-65-272-0557-9

Palavras-Chave

Direitos sociais, previdência complementar fechada e educação.

Resumo

Questionado sobre qual era a maior desgraça da vida, Diógenes respondeu: “um velho sem recursos”. O ano de 2020 foi marcado como o ano em que os fundos de pensão do Brasil ultrapassaram a marca de R$ 1 trilhão no volume total de ativos, tal cifra equivale a 13,7% do PIB. A constante alteração da pirâmide etária brasileira, com o envelhecimento da população, demonstra uma crescente preocupação com a acumulação de reservas que sejam suficientes a suportar o sustento durante esse período de maior fragilidade. Os direitos fundamentais sociais se situam no escopo de direitos que exigem um agir estatal, ligado de forma direta com o mínimo existencial, direitos que caso não existam compromete a própria existência do homem. A CF/88 demonstra clara preocupação com a proteção social, como forma de garantir a existência digna do cidadão, competindo a Previdência Social a proteção social necessária para a fruição dos direitos inerentes ao ser humano quando de sua velhice. A previdência se presta a uma troca do ser consigo mesmo. Enquanto há disposição de trabalho, o homem acumula reservas para o futuro, de modo que quando sua vitaliciedade diminuir, terá um ambiente confortavelmente garantido para manutenção da sua existência, decorrente do esforço dedicado a esse futuro. Assim, dado o elevando interesse Estatal de que as pessoas tenham uma vida completa e digna, a previdência complementar serve de suporte na consecução do dever estatal em garantir o direito fundamental social a uma velhice digna. O sistema de previdência público possui um grande ponto de desgaste, uma vez que foi instituído no sistema de repartição simples, que pressupõe que as contribuições daqueles que estão em atividade suportam os benefícios dos aposentados. A constante e rápida alteração da pirâmide etária brasileira e o aumento da longevidade da população, desagua na conclusão que o sistema público previdenciário caminha em direção ao colapso. O Regime Geral não será capaz de suportar a massiva quantidade de trabalhadores que se aposentarão nas próximas décadas, já que a base da pirâmide será menor do que a amplitude dos seus beneficiários. Assim, é de grande valia a participação da iniciativa privada no âmbito da previdência, já que sua atuação não retira o caráter social e de atingimento dos direitos fundamentais sociais aos quais se prestam a Previdência Social. As Entidades Fechadas de Previdência Complementar servem como instrumento de fortalecimento do sistema público, sendo que tal benefício se prestará a complementar o benefício alcançado no regime geral. Contudo a compreensão da importância da acumulação de reservas para fins previdenciários, como uma forma de complementar a renda na velhice, ainda é algo muito distante da avassaladora maioria da população brasileira. Por esta razão, é premente a necessidade de que se estabeleça, no processo educacional básico, a abordagem do tema de forma adequada e centrada na conscientização da população. Assim, dita mudança paradigmática necessariamente deve ter seu nascedouro nas bases escolares, fomentando um comportamento assecuratório nos trabalhadores do futuro.

Título do Evento: IV Congresso Hispano-Brasileiro de Direito Constitucional
Cidade do Evento: Recife
Título dos Anais do Evento: Anais do Congresso Hispano-Brasileiro de Direito Constitucional
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

LEITÃO, Rodrigo Ribeiro. APOSENTADORIA: UMA QUESTÃO DE EDUCAÇÃO.. In: Anais do Congresso Hispano-Brasileiro de Direito Constitucional. Anais...Recife(PE) UNICAP, 2024. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/chbdc/815380-APOSENTADORIA--UMA-QUESTAO-DE-EDUCACAO. Acesso em: 02/06/2026