A INFÂNCIA PRETA NA MIRA DA LEI: A NARRATIVA DA CRIMINALIZAÇÃO SOB O DISCURSO DA PROTEÇÃO E DA REGENERAÇÃO PELO TRABALHO (BRASIL, 1890-1941)

Fernanda Daniele De Abreu Pereira

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Título do Trabalho

A INFÂNCIA PRETA NA MIRA DA LEI: A NARRATIVA DA CRIMINALIZAÇÃO SOB O DISCURSO DA PROTEÇÃO E DA REGENERAÇÃO PELO TRABALHO (BRASIL, 1890-1941)

Autores

Fernanda Daniele De Abreu Pereira

Modalidade

Comunicação Individual

Área temática

Eixo Temático 05 - Educação e interseccionalidade: raça, etnias, gênero e gerações

Data de Publicação

14/01/2025

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/cbhe2024/847506-a-infancia-preta-na-mira-da-lei--a-narrativa-da-criminalizacao-sob-o-discurso-da-protecao-e-da-regeneracao-pelo-t

ISBN

978-65-272-1084-9

Palavras-Chave

Criança, marginalização, leis

Resumo

O objetivo desse trabalho é fazer uma análise de algumas leis brasileiras, publicadas entre os anos de 1890 e 1941, que normatizaram sobre crimes e penalidades direcionados a crianças e adolescentes, e problematizar a disseminação de uma cultura criminalizadora das crianças pretas, ainda presente na atualidade. Discute-se ainda a solução pedagógica de regeneração e educação pelo trabalho, presente em algumas das legislações. Para isso, selecionamos como fontes, as legislações que marcaram o desenvolvimento da criminologia e do direito penal no país, de origem eurocêntrica, demarcadas a partir dos discursos jurídicos da então chamada nova escola penal, fundamentada nos ideais eugenistas. São elas: o Código Penal de 1890, que veio a prever o crime de vadiagem, e com isso passou também a criminalizar outras ações que destoavam do ideal civilizatório eurocêntrico; o Código penal de 1922, o decreto-lei nº 4.527, que alterou a maioridade penal de 9 (nove) anos para 14 (quatorze) anos; o Código de Menores de 1927, decreto-lei nº 17.943A, que aferiu a inimputabilidade aos menores de 14 (quatorze) anos, a maioridade penal em 18 (dezoito) anos e prescrição de escolas regeneradoras pelo trabalho; o Código Penal de 1940, que unificou as leis penais no Brasil e o decreto-lei nº 3.799/1941, que criou o Serviço de Atendimento a Infância e Juventude (SAM). Parte-se da premissa de que a criminalização de crianças pretas, em sua grande maioria pobre, tem antecedente na herança colonizadora e opressora da população negra, a qual ficaram vulneráveis as crianças pretas no período pós abolição, bem como à disseminação do discurso eugenista. Para cotejar essas leis são também tomadas como fonte, obras de criminologistas de época, “O homem delinquente”, de Cesare Lombroso, 1885; “Raças Humanas e responsabilidade penal” de Nina Rodrigues,1894; “Menores e loucos” de Tobias Barreto, 1895, e “Criminalidade da infância e adolescência” de Evaristo Costa, 1917. A análise das fontes é realizada a partir do referencial teórico de Norbert Elias, em especial os conceitos de estigmatizac¸a~o e da relação estabelecidos-outsiders; dos autores decoloniais, tais como Anibal Quijano e o conceito de colonialidade do poder. Nesse sentido a colonialidade do poder compreende também a perspectiva eurocêntrica de produção do conhecimento e controle da subjetividade/intersubjetividade, resultando em processo de inferiorização dos povos não europeus. Acresce-se ainda ao dialogo com autores da história da educação e da história da infância: Cynthia Veiga, 2022; Lilia Moritz Schawarcz, 1993; Irene Rizzini e Irma Rizzini, 2004; Irene Rizzini e Francisco Pilotti, 2011. Por fim, ao buscar o viés dos estudos decoloniais e subalternos para a análise das fontes, pretendemos avançar em relação à perspectiva da histórica única da educação e da infância, e contribuir para a discussão da convergência do racismo na organização da sociedade brasileira e na criminalização da infância preta.

Título do Evento: XII Congresso Brasileiro de História da Educação
Cidade do Evento: Natal
Título dos Anais do Evento: Anais do XII Congresso Brasileiro de História da Educação
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

PEREIRA, Fernanda Daniele De Abreu. A INFÂNCIA PRETA NA MIRA DA LEI: A NARRATIVA DA CRIMINALIZAÇÃO SOB O DISCURSO DA PROTEÇÃO E DA REGENERAÇÃO PELO TRABALHO (BRASIL, 1890-1941).. In: Anais do XII Congresso Brasileiro de História da Educação. Anais...Natal(RN) Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2024. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/cbhe2024/847506-A-INFANCIA-PRETA-NA-MIRA-DA-LEI--A-NARRATIVA-DA-CRIMINALIZACAO-SOB-O-DISCURSO-DA-PROTECAO-E-DA-REGENERACAO-PELO-T. Acesso em: 18/07/2025