ÁGUA E DEMOCRACIA: A PARTICIPAÇÃO DE POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS NA GESTÃO DAS ÁGUAS NA REGIÃO SUL DE SANTA CATARINA.

ANA PAULA DE MATOS; Carlyle Torres Bezerra de Menezes; Jose Carlos Virtuoso; Sabrina Baesso Cadorin; Graziela Elias; Mhaiandry Benedetti Rodrigues Mathias

Título do Trabalho

Autores

ANA PAULA DE MATOS
Carlyle Torres Bezerra de Menezes
Jose Carlos Virtuoso
Sabrina Baesso Cadorin
Graziela Elias
Mhaiandry Benedetti Rodrigues Mathias

Modalidade

Pôster

Área temática

01. Povos e comunidades tradicionais, territórios e mudanças climáticas

Data de Publicação

23/07/2025

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/cbee2024/866645-agua-e-democracia--a-participacao-de-povos-e-comunidades-tradicionais-na-gestao-das-aguas-na-regiao-sul-de-santa-

ISBN

978-65-272-1560-8

Palavras-Chave

povos originários; comitês de bacias hidrográficas; mudanças climáticas; segurança hídrica; governança da água.

Resumo

Os povos e as comunidades tradicionais têm um papel fundamental na conservação da água, pelo profundo conhecimento dos ecossistemas locais e suas práticas de manejo conservacionistas desenvolvidas ao longo de gerações. Em meio a crise climática, que resultou dentre outros impactos socioambientais, em uma grave insegurança hídrica, é urgente reconhecer suas contribuições para a conservação ambiental e adaptação climática. A Política Nacional de Recursos Hídricos é um marco na gestão das águas no Brasil, tornando-a decentralizada, democrática e transparente. Neste sentido, a participação dos povos indígenas e da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) nos comitês de bacias hidrográficas é assegurada legalmente como parte importante da gestão compartilhada (Lei nº 9.433/1997). Desta forma, este trabalho buscou refletir sobre a participação e representatividade dos povos e comunidades tradicionais na gestão das águas nos comitês Araranguá e Afluentes do Mampituba; Urussanga e bacias contíguas, Tubarão e Complexo Lagunar. Nosso objetivo foi verificar se, e como, esses espaços democráticos são ocupados. Neste sentido, analisamos a legislação concernente a composição das instâncias de governança da água, para identificar de que forma é promovida a participação. A pesquisa foi desenvolvida a partir da observação participante da equipe do Projeto Profor Águas UNESC, apoiado pela FAPESC, e das experiências vivenciadas ao prestar apoio técnico aos comitês do Sul catarinense. Assim, foi possível constatar, entre 2022 a 2024, a ausência de representantes dos povos indígenas e pouca representatividade de comunidades tradicionais na composição dos comitês e nas reuniões. No Comitê Rio Tubarão e Complexo Lagunar (2021-2023), fazem parte das entidades-membro a FUNAI e a Comunidade Indígena de Imaruí. Os relatos de membros das diretorias dos três comitês, gestões atuais e anteriores, mencionam a participação da colônia de pescadores. No entanto, atualmente no comitê Araranguá não há representação destas comunidades. As informações levantadas até o momento, evidenciam a falta de representação dos povos indígenas da FUNAI, apesar de terem cadeiras e de indicarem titulares e suplentes, no caso do Comitê Tubarão. Os outros colegiados não contam com essas representações em seus territórios. No entanto, todas as três bacias possuem diversas comunidades tradicionais, como quilombolas, pescadores, marisqueiras e agricultores familiares. Infelizmente, tais grupos não têm participação assegurada por lei, sendo classificados como população da bacia. Neste segmento, disputam cadeira com demais grupos da sociedade civil. As informações levantadas demonstram a necessidade de mobilização e viabilização da participação de Povos Indígenas e de aumentar a representatividade de comunidades tradicionais. Investigações estão sendo realizadas para identificar as causas da falta de envolvimento, a fim de definir estratégias para mudar esse cenário. Apesar dos estudos serem preliminares, recomendamos estabelecer o compromisso contínuo dos comitês com o diálogo intercultural, fortalecendo o respeito aos direitos democráticos destas comunidades e a construção de parcerias, entre as entidades-membro para viabilizar a participação de forma plena e ativa. A adoção de abordagem inclusiva, sistêmica e equitativa, reconhecendo e valorizando seus conhecimentos e contribuições, favorecendo medidas de enfrentamento à insegurança hídrica e crise climática, ao mesmo tempo em que promovem a justiça socioambiental e o respeito pelos direitos democráticos.

Título do Evento: XIV Congresso Brasileiro de Etnobiologia e Etnoecologia
Cidade do Evento: Criciúma
Título dos Anais do Evento: Anais do Congresso Brasileiro de Etnobiologia e Etnoecologia
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

MATOS, ANA PAULA DE et al.. ÁGUA E DEMOCRACIA: A PARTICIPAÇÃO DE POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS NA GESTÃO DAS ÁGUAS NA REGIÃO SUL DE SANTA CATARINA... In: Anais do Congresso Brasileiro de Etnobiologia e Etnoecologia. Anais...Criciúma(SC) UNESC, 2024. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/cbee2024/866645-AGUA-E-DEMOCRACIA--A-PARTICIPACAO-DE-POVOS-E-COMUNIDADES-TRADICIONAIS-NA-GESTAO-DAS-AGUAS-NA-REGIAO-SUL-DE-SANTA-. Acesso em: 16/06/2026