DIREITOS, LEIS E PRÁTICAS: ANÁLISE DA APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL E DE GÊNERO NA PROMOÇÃO DA EQUIDADE PARA MENINAS E MULHERES NA MATEMÁTICA EM ARRAIAS-TO

Alicia Rodrigues Bueno; Mônica Suelen Ferreira de Moraes

Título do Trabalho

Autores

Alicia Rodrigues Bueno
Mônica Suelen Ferreira de Moraes

Modalidade

Resumo - Apresentação de Trabalho

Área temática

Estudos de Gênero e Sexualidades e suas Interseccionalidades em Educação Matemática

Data de Publicação

27/03/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/anaisegsem/1398729-direitos-leis-e-praticas--analise-da-aplicacao-da-legislacao-educacional-e-de-genero-na-promocao-da-equidade-pa

ISSN

3086-4682

Palavras-Chave

Meninas e Mulheres, Matemática, Equidade de Gênero, Legislação Educacional.

Resumo

Este trabalho apresenta um estudo teórico e propõe diretrizes para a aplicação da legislação educacional e de gênero na promoção da equidade para Meninas e Mulheres na Matemática em Arraias-TO, tendo em vista uma análise crítica dessa legislação e das políticas públicas pertinentes à equidade de gênero no âmbito da educação matemática, especificamente no município de Arraias-TO. O ponto de partida é o reconhecimento da sub-representação de meninas e mulheres nas áreas de matemática e ciências exatas no Tocantins, um contexto que vai além do ambiente escolar e apresenta disparidades de gênero enraizadas na sociedade. Quanto às barreiras enfrentadas, podemos dizer que são de natureza cultural, social e institucional, o que reflete diretamente no acesso e permanência de figuras femininas nessas áreas predominantemente ocupadas por homens. O ordenamento jurídico brasileiro reconhece e estabelece a garantia dos direitos de gênero na sociedade, que se estende ao ambiente educacional, reforçando a importância da equidade e diversidade social. Nesse sentido, a presente pesquisa objetiva diagnosticar a lacuna existente entre essa normatização e garantia legal e a aplicação prática no panorama pedagógico, evidenciando os desafios estruturais enfrentados para uma aplicação efetiva. Assim, essa análise diz respeito à intersecção entre os contextos pedagógico, jurídico e político, chegando na questão central: quais são os principais desafios da aplicabilidade das legislações, diretrizes e políticas públicas de equidade de gênero na educação básica e superior no contexto de Arraias-TO, e de que forma os mecanismos jurídicos e as práticas locais promovem ou limitam a efetiva participação de meninas e mulheres no ensino de Ciências Exatas e Matemática? Por isso, o objetivo geral da pesquisa é analisar criticamente as legislações, diretrizes e políticas públicas voltadas à equidade de gênero na educação básica e superior, com destaque para a sua aplicabilidade e impactos em Arraias-TO. O estudo foca também na dimensão das interseccionalidades, tendo em vista que, no Tocantins, aspectos como Raça e Classe influenciam diretamente nesse quadro. Essa pesquisa tem caráter qualitativo-descritivo e adotará uma abordagem teórico-documental, centrada em revisão bibliográfica, levantamento de pesquisas acadêmicas e análise de legislações e documentos institucionais. O mapeamento e a análise da legislação tendo por referência Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional — LDB, a Lei nº 14.180/2021 que incentiva meninas em STEM, e o Plano Estadual de Educação do Tocantins, são essenciais para a identificação dos dispositivos legais que lidam com a equidade de gênero e dos direitos educacionais das meninas e mulheres. Os desafios observados serão responsáveis por reforçar a necessidade de propor estratégias jurídicas viáveis e resolutivas para novos direcionamentos para a temática em prol da equidade de gêneros, no sentido de estabelecer a relação entre os objetos de estudo das pesquisas e analisá-las, a pesquisa visa apresentar perspectivas capazes de orientar práticas educacionais e estratégias de formação de professores que ensinam matemática no âmbito da equidade de gêneros. Essas estratégias poderão colaborar para o desenvolvimento de metodologias que possam potencializar a valorização de gênero no contexto de ensino da matemática, trazendo cada vez mais igualdade de direitos. Assim, o trabalho busca sugerir o direito positivo como uma ferramenta efetiva de transformação, colaborando com a elaboração de práticas educacionais mais justas e inclusivas para que resulte em uma maior inserção e representação das mulheres no campo educacional do Tocantins. Assim, a identificação das lacunas entre a teoria e a prática jurídica facilitará a apresentação de soluções concretas para efetivar a inclusão e a garantia dos direitos educacionais das meninas e mulheres no ensino de ciências exatas e matemática em Arraias-TO. REFERÊNCIAS LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina de Andrade. Fundamentos de metodologia científica. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2003. SCOTT, Joan. Gênero: Uma categoria útil de análise histórica. Educação & Realidade, v. 20, n. 2, jul./dez. 1990. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/educacaoerealidade/article/view/71721/40667

Título do Evento: Escola de Estudos de Gênero e Sexualidades em Educação Matemática - E²GSEM - 2ª Edição
Título dos Anais do Evento: Anais da Escola de Estudos de Gênero e Sexualidades em Educação Matemática
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

BUENO, Alicia Rodrigues; MORAES, Mônica Suelen Ferreira de. DIREITOS, LEIS E PRÁTICAS: ANÁLISE DA APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL E DE GÊNERO NA PROMOÇÃO DA EQUIDADE PARA MENINAS E MULHERES NA MATEMÁTICA EM ARRAIAS-TO.. In: Anais da Escola de Estudos de Gênero e Sexualidades em Educação Matemática. Anais...Rio de Janeiro(RJ) Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/anaisegsem/1398729-DIREITOS-LEIS-E-PRATICAS--ANALISE-DA-APLICACAO-DA-LEGISLACAO-EDUCACIONAL-E-DE-GENERO-NA-PROMOCAO-DA-EQUIDADE-PA. Acesso em: 29/06/2026