A VOZ DA MARGEM: O RACISMO ESTRUTURAL E A INVISIBILIDADE JURÍDICA EM QUARTO DE DESPEJO: DIÁRIO DE UMA FAVELADA

Anderson Fábio Padilha dos Santos; Maria Eduarda de Matos Oliveira

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Resumo

Título do Trabalho

A VOZ DA MARGEM: O RACISMO ESTRUTURAL E A INVISIBILIDADE JURÍDICA EM QUARTO DE DESPEJO: DIÁRIO DE UMA FAVELADA

Autores

Anderson Fábio Padilha dos Santos
Maria Eduarda de Matos Oliveira

Modalidade

Resumo Simples

Área temática

Direito, Literatura e Arte – Proponente: João Paulo Soares e Silva

Data de Publicação

02/11/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/anais-sell/1375423-a-voz-da-margem--o-racismo-estrutural-e-a-invisibilidade-juridica-em-quarto-de-despejo--diario-de-uma-favelada

ISBN

978-65-272-2847-9

Palavras-Chave

Interseccionalidade; Quarto de despejo; Racismo ambiental.

Resumo

O presente estudo, desenvolvido no âmbito do Projeto Extensionista Entre Pontes e Letras do curso de Direito da UNEX – Vitória da Conquista, teve como objetivo analisar a omissão do Estado e a utilização do aparato estatal na reprodução do racismo, temática central da obra Quarto de Despejo: Diário de uma Favelada, de Carolina Maria de Jesus (1960). A narrativa retrata a vida de uma trabalhadora informal, mãe e moradora da favela do Canindé, em São Paulo, na década de 1950, evidenciando as falhas dos sistemas sociais e jurídicos e revelando a estrutura de opressão racial, social e de gênero existente no país. A trajetória de Carolina e de seus filhos revela a exclusão gerada pela interseccionalidade de raça, classe e gênero, fenômeno descrito por Lélia Gonzalez (2020) como tripla discriminação, que posiciona as mulheres negras como o grupo mais vulnerável e invisibilizado na sociedade brasileira. Carolina ocupa um “sub-lugar” enquanto a favela é caracterizada como o “quarto de despejo da cidade”, onde os pobres são despejados e tratados como “trastes velhos”. Essa exclusão se manifesta na fome crônica, na exposição à violência, na negação da infância e na necessidade de consumir alimentos deteriorados do lixo, evidenciando a falha do sistema em garantir direitos básicos como alimentação, trabalho e moradia, previstos no artigo 6º da Constituição Federal de 1988. O racismo estrutural, resultado histórico do escravismo, atua como tecnologia de poder normalizada, mantendo privilégios do grupo branco dominante e relegando a população negra à base da pirâmide social e ao subemprego, conforme Almeida (2019). Nesse contexto, Carolina Maria de Jesus experimentava as consequências das estruturas de dominação da branquitude, manifestadas por meio do racismo estrutural, especialmente na sua faceta de racismo ambiental, de forma que o direito à cidade se torna mais um dos muitos negados à essa população. Em sua obra, Carolina denunciou os efeitos dessa estrutura, afirmando que sua vida, assim como sua pele e o lugar onde morava, era “preta”. A obra evidencia que a igualdade formal garantida pela Constituição de que todos são iguais perante a lei, não se concretiza na prática, pois a burocracia e a seletividade do sistema legal frustram a proteção dos direitos de Carolina e de seus filhos, demonstrando que o racismo opera como mecanismo estruturante da sociedade sob o abrigo da legalidade. A luta de Carolina pela ascensão social constitui ato de resistência contra a invisibilidade e a marginalização impostas pelo sistema, transformando vivências individuais em voz coletiva e denunciando a exclusão estrutural. Quarto de Despejo, então cumpre função histórica e política ao expor desigualdades materiais e sociais, oferecendo elementos para reflexão sobre a interseccionalidade das opressões e reforçando a necessidade de políticas públicas que reconheçam a experiência das mulheres negras como núcleo central para compreender as desigualdades brasileiras e a luta por dignidade, direitos fundamentais e justiça social.

Título do Evento: VIII SELL - Intersecções - debates entre Linguística, Literatura e outras áreas
Cidade do Evento: Brumado
Título dos Anais do Evento: Anais do SELL : Intersecções - debates entre Linguística, Literatura e outras áreas
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

SANTOS, Anderson Fábio Padilha dos; OLIVEIRA, Maria Eduarda de Matos. A VOZ DA MARGEM: O RACISMO ESTRUTURAL E A INVISIBILIDADE JURÍDICA EM QUARTO DE DESPEJO: DIÁRIO DE UMA FAVELADA.. In: Anais do SELL : Intersecções - debates entre Linguística, Literatura e outras áreas. Anais...Brumado(BA) UNEB, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/anais-sell/1375423-A-VOZ-DA-MARGEM--O-RACISMO-ESTRUTURAL-E-A-INVISIBILIDADE-JURIDICA-EM-QUARTO-DE-DESPEJO--DIARIO-DE-UMA-FAVELADA. Acesso em: 12/11/2026