Participação, Confiança E Inclusão Social Nos Programas De Pagamento Por Serviços Ambientais (Psa) No Pantanal Do Mato Grosso Do Sul

Título do Trabalho

PARTICIPAÇÃO, CONFIANÇA E INCLUSÃO SOCIAL NOS PROGRAMAS DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS (PSA) NO PANTANAL DO MATO GROSSO DO SUL

Autores

Marcelo Corrêa da Silva
Dr. João Augusto Rossi Borges
Patricia Roseti Lenis
Ana Paula de Jesus Godoy

Modalidade

Resumo científico RSD 2026 - abstract - resumen

Área temática

4) Extensão Rural - Agricultural extension - Extensión rural

Data de Publicação

28/08/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/anais-ecpantanaltech/1613990-participacao-confianca-e-inclusao-social-nos-programas-de-pagamento-por-servicos-ambientais-(psa)-no-pantanal-d

ISSN

Palavras-Chave

Agricultura familiar; Conservação de vegetação nativa; Governança ambiental; Desenvolvimento territorial; Extensão rural; Pecuária extensiva; Representação social

Resumo

O programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) no Pantanal do Mato Grosso do Sul (MS) constitui instrumento de política pública voltado ao reconhecimento por meio de remuneração a produtores rurais e comunidades que adotam práticas associadas à conservação ambiental. Este resumo apresenta reflexões preliminares sobre os desafios de desenho e implementação dos subprogramas PSA Conservação e PSA Brigadas. Até o momento, a adesão aos programas de PSA no MS foi pequena comparada ao potencial de beneficiários. O PSA Conservação remunera produtores rurais que mantêm Área Excedente de Vegetação Nativa (AEVN) acima do exigido por lei. Assim, propriedades com maior extensão territorial tendem a possuir maior excedente de vegetação nativa e alcançar pagamentos mais elevados. Já o PSA Brigadas parece apresentar maior aderência à realidade da agricultura familiar (AF), como no caso de grupos envolvidos no primeiro combate aos incêndios, que é um serviço ambiental que extrapola a tônica dada para a extensão territorial conservada. A diferenciação entre subprogramas é importante diante da estrutura fundiária pantaneira. Estimativas indicam que a agricultura de larga escala concentra cerca de 90% a 95% da área ocupada no Pantanal brasileiro e detém a maior parte do rebanho de pecuária comercial. A AF, embora ocupe área proporcionalmente menor, representa diversidade social, produtiva e territorial relevante, especialmente em assentamentos, margens de rios e comunidades tradicionais. Embora a Lei do Pantanal tenha contado com processos participativos, escutas e validações, entrevistas realizadas com atores-chave em 2025 e 2026 indicam que o desenho dos programas de PSA ocorreu de modo mais técnico-institucional, ainda que orientado por demandas de produtores e comunidades previamente identificadas e com algum nível de validação entre os potenciais beneficiários. Achados revelam que o sentimento de pertencimento de potenciais beneficiários a esse programa é limitado. Isso não diminui a relevância do programa, mas pode explicar os desafios de adesão dos beneficiários em seu primeiro ciclo de implementação. Essa distinção, entre políticas construídas “para” os beneficiários e políticas construídas “com” eles, é relevante para compreender o processo de adesão, ainda em consolidação. Entre os desafios identificados estão receios relacionados à fiscalização, uso de dados, monitoramento por drones, exigências documentais, compreensão das regras (por exemplo, uma AEVN atingida por fogo não acarreta em uma penalização ao produtor), potencial circulação de desinformação e fragilidade de canais de representação social. Além disso, o valor pago por hectare pode não ser o principal fator de mobilização para todos os produtores, especialmente aqueles com patrimônio fundiário expressivo e forte vínculo identitário ou legado familiar com o Pantanal. Assim, o incentivo econômico pode ser compreendido, também, como reconhecimento público. Conclui-se, preliminarmente, que a ampliação da adesão do PSA depende de comunicação territorializada, conhecimento sobre o apoio oferecido na etapa documental, estratégias culturais de mobilização, fortalecimento participativo e articulação institucional. Nesse sentido, uma forma complementar de cooperação, por exemplo, entre SEMADESC, FUNAR e SENAR/MS, ATeG Pantanal e organizações representativas da AF poderia contribuir para aproximar o programa de diferentes públicos, equilibrando eficiência ambiental e trazendo maior sustentabilidade e legitimidade social para a política pública.

Título do Evento: II Encontro Técnico-Científico do Pantanal Tech MS 2026
Cidade do Evento: Aquidauana
Título dos Anais do Evento: Anais do Encontro Técnico-Científico do Pantanal Tech MS
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

SILVA, Marcelo Corrêa da et al.. PARTICIPAÇÃO, CONFIANÇA E INCLUSÃO SOCIAL NOS PROGRAMAS DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS (PSA) NO PANTANAL DO MATO GROSSO DO SUL.. In: . Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/anais-ecpantanaltech/1613990-PARTICIPACAO-CONFIANCA-E-INCLUSAO-SOCIAL-NOS-PROGRAMAS-DE-PAGAMENTO-POR-SERVICOS-AMBIENTAIS-(PSA)-NO-PANTANAL-D. Acesso em: 29/08/2026