IMPACTOS DA TRIBUTAÇÃO DA RENDA DE ATIVOS FINANCEIROS SOBRE O NÍVEL DA RENDA, DÍVIDA PÚBLICA E DISTRIBUIÇÃO DE RENDA: SIMULAÇÕES PARA O CASO BRASILEIRO A PARTIR DO MODELO STOCK FLOW CONSISTENT

Publicado em 26/10/2026 - ISBN: 978-65-272-2867-7

Título do Trabalho
IMPACTOS DA TRIBUTAÇÃO DA RENDA DE ATIVOS FINANCEIROS SOBRE O NÍVEL DA RENDA, DÍVIDA PÚBLICA E DISTRIBUIÇÃO DE RENDA: SIMULAÇÕES PARA O CASO BRASILEIRO A PARTIR DO MODELO STOCK FLOW CONSISTENT
Autores
  • Letícia das Chagas Farias
  • Lidia Brochier
Modalidade
Resumo Expandido (Público Geral/Não Associados AKB) / Extended Abstracts (Non AKB members)
Área temática
Área 2. Distribuição de Renda, Conflito Social e Crescimento Econômico
Data de Publicação
26/10/2026
País da Publicação
Brasil
Idioma da Publicação
pt-BR
Página do Trabalho
https://www.even3.com.br/anais/akb2026-697763/1593385-impactos-da-tributacao-da-renda-de-ativos-financeiros-sobre-o-nivel-da-renda-divida-publica-e-distribuicao-de-r
ISBN
978-65-272-2867-7
Palavras-Chave
Tributação no Brasil, Stock Flow Consistent, Distribuição de renda, Crescimento Econômico, Política Distributiva, Macroeconomia Aplicada
Resumo
1. Introdução A isenção da tributação de dividendos no IRPF, no Brasil, é vista como uma exceção entre os países desenvolvidos ou em desenvolvimento. Dos 38 países membros da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), apenas a Estônia instituiu esse tipo de isenção tributária (Carvalho Junior, 2025, p,28). A renda financeira não tributável é a maior fonte de renda a partir dos 2% mais rico da população brasileira (Carvalho Junior, 2025). Esse cenário resulta em renúncia de receitas para o Governo e contribui para o aumento da concentração de renda. Logo, o IRPF no Brasil só pode ser considerado progressivo em relação a renda do trabalho, que é a principal fonte da população mais pobre e da classe média. Gobetti e Orair (2016) ressaltam que a tributação de ganhos de capital tem a capacidade de tornar a renda menos concentrada. Nos últimos anos poucos estudos empíricos abordaram com ênfase a tributação dos dividendos distribuídos aos acionistas e, de maneira mais geral, da renda oriunda da propriedade de ativos financeiros e seus impactos macroeconômicos, como a influência direta no nível da dívida, crescimento e distribuição de renda (Ryoo e Skott (2013), Pedrosa et al (2023)). A análise da dívida pública, arrecadação e distribuição de renda carecem de uma análise voltada para o crescimento liderado pela demanda na abordagem Stock Flow Consistent. Essa lacuna pode ser preenchida pelo que foi desenvolvido por Brochier e Macedo e Silva (2019) e Pedrosa et al. (2023). Os autores adotam a abordagem do supermultiplicador para determinar o crescimento de longo prazo. Nessa perspectiva teórica, a demanda autônoma induz o investimento, levando a um ajustamento de longo prazo da capacidade produtiva para o nível esperado por meio do ajustamento da propensão marginal a investir. Logo, não há necessidade de aumento no grau de utilização no longo prazo como consequência do crescimento da demanda. No modelo desenvolvido por e Pedrosa et al. (2023), o consumo autônomo é determinado de maneira exógena. Um aumento no consumo autônomo tem como consequência a diminuição da concentração de renda através do mecanismo do Supermultiplicador. Tal dinâmica deve-se ao crescimento da demanda que estimula a acumulação do excedente econômico, resultando na diminuição do déficit fiscal. A melhora nas contas do governo diminui a renda paga através de títulos públicos aos capitalistas, reduzindo a concentração pessoal de renda (Dutt, 2016 apud Brochier e Macedo e Silva, 2019). Pedrosa et al. (2023) analisam a hierarquia da dívida pública e privada, relacionando-as com o gasto público, e com o crescimento do produto. Verifica-se a dinâmica do crescimento liderado pela demanda em um contexto no qual os gastos autônomos são financiados por meio da dívida, seja ela pública ou privada. No contexto da hierarquia da dívida, é constatado que o déficit privado é mais arriscado que o déficit público. Dessa forma, é necessário que o governo mantenha os seus gastos para conseguir manter o nível do produto, como uma forma de compensar o “vazamento” da demanda que ocorre na ótica do setor privado. Se ambos os setores cortam gastos, o crescimento será menor que o potencial no longo prazo. Trata-se de uma dinâmica semelhante àquela desenvolvida por Ryoo e Skott (2013) Com base nos resultados do modelo, é possível afirmar que a dívida das famílias via crédito aumenta o uso da capacidade utilizada e a renda agregada. Uma vez que parte do consumo é financiada pelo crédito. Os setores privados ao demandarem crédito afetam também a dívida pública, via a taxação do rendimento dos dividendos. Isso ocorre porque os juros dos empréstimos pagos às instituições financeiros retornam para as famílias na forma de dividendos. Se ocorre tributação desses rendimentos, a capacidade de arrecadação do governo aumenta. Dessa forma, o endividamento das famílias pode ter um efeito positivo nas contas públicas. Em resumo os dados apresentados sobre o cenário da tributação atual de pessoas físicas no Brasil juntamente com o referencial teórico, viabilizam a realização de simulações sobre como a tributação da renda de ativos financeiros pode impactar fatores macroeconômicos no contexto da economia brasileira. O arcabouço heterodoxo oferece uma gama de recursos que permitem a exploração desse campo, junto a questões relacionadas a política fiscal, principalmente em intervenções que busquem alterar o nível da dívida pública e do produto, e a distribuição de renda que é uma das lacunas do sistema tributário no Brasil. A partir da revisão bibliográfica, o trabalho tem como objetivo analisar como a incidência da tributação da renda de propriedade (distribuição de lucros e dividendos e pagamento de juros sobre ativos) está relacionada a mudanças no nível do produto, dívida pública e distribuição de renda, utilizando um modelo Stock-Flow Consistent (SFC), para o caso da economia brasileira. 2. Objetivos e Metodologia O trabalho tem como objetivo principal analisar a tributação de lucros e dividendos em diferentes países, adaptar instrumentos fiscais ao contexto brasileiro e avaliar seus impactos macroeconômicos por meio de um modelo SFC. A metodologia constituirá em revisão bibliográfica, análise comparativa de políticas fiscais, modelagem econômica, simulações de cenários e análise dos resultados. Considerando as alíquotas apresentadas por Carvalho Junior (2022), serão construídos 3 cenários de tributação de lucros e dividendos para o caso brasileiro, excluindo em um primeiro momento a tributação dos ganhos de capital: Cenário 1 – Alíquota atual de 0% para PF e 34% para PJ; Cenário 2 – Ajustar a alíquota de PF, sendo a alíquota total igual a média da OCDE, a incidência para PF passa a ser de 20% e a de PJ se mantém em 34%; Cenário 3 – Ajustar tanto a alíquota de PF e de PJ em conformidade com a média da OCDE. A alíquota para PJ será ajustada para 25% e o imposto de PF a ser introduzido será de cerca de 25%. Também será incorporado ao modelo a alíquota que incide sobre a renda de títulos públicos, que varia entre 15% e 22,5% dependendo da maturidade do título (TESOURO NACIONAL, 2022). Para o modelo será adotada a alíquota média que incide anualmente sobre esses ativos financeiros. O modelo desenvolvido será em tempo discreto para uma economia fechada com os setores: Famílias (Trabalhadores e rentistas), Empresas (Produtivas e de Capital), Governo e Bancos. O modelo incluirá tributos que, conforme o cenário, incidirão diretamente sobre a renda das Famílias e das Empresas. Com base nos choques fiscais do modelo SFC, serão analisados os canais de transmissão que afetam o consumo das famílias. Para isso, será calculado o supermultiplicador da renda antes e depois da tributação sobre lucros e dividendos, o que permitirá avaliar os efeitos sobre o produto, a dívida pública e a distribuição de renda com a nova tributação. REFERÊNCIAS BROCHIER, L; MACEDO E SILVA, A.C. A supermultiplier Stock-Flow Consistent model: the “return” of the paradoxes of thrift and costs in the long run? Cambridge Journal of Economics, v. 43, n. 2, p. 413–442, mar. 2019. Disponível em: https://doi.org/10.1093/cje/bey008 CARVALHO JUNIOR, P.H.B. O Sistema tributário dos países da OCDE e as principais recomendações da entidade: fornecendo parâmetros para a reforma tributária no Brasil. Ipea, Nota Técnica, n. 54, jun. 2022. Disponível em: http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/11231 CARVALHO JUNIOR, P.H.B. Taxation of savings vehicles in Brazil and a proposal of a “top-up” income tax. Ipea, Discussion Paper, n. 3103, abr. 2025. Disponível em: https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/16991 CASSETTI, M. Fiscal policy as a long-run stabilization tool: Simulations with a stock-flow consistent model. January 2020. Disponível em: https://www.postkeynesian.net/downloads/working-papers/PKWP2003.pdf GOBETTI, S. W. Progressividade tributária: diagnóstico para uma proposta de reforma. Ipea, Carta de Conjuntura, n. 65, nota 8, out.-dec. 2024. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/cartadeconjuntura/index.php/2024/10/progressividade-tributaria-diagnostico-para-uma-proposta-de-reforma/ GOBETTI, S. W.; ORAIR, R. O. Progressividade tributária: a agenda negligenciada. Ipea, Texto para Discussão, n. 2190, abr. 2016. Disponível em: https:// repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/6633 GODLEY, W.; LAVOIE, M. Fiscal policy in a stock-flow consistent (SFC) model. Levy Economics Institute Working Paper, n. 494, abr. 2007. Disponível em: https://www.levyinstitute.org/pubs/wp_494.pdf PALLEY, T.I. Cambridge and neo-Kaleckian growth and distribution theory: comparison with an application to fiscal policy. Review of Keynesian Economics, Vol.1, abr. 2013. Disponível em: https://doi.org/10.4337/roke.2013.01.05 PEDROSA, I.; BROCHIER, L.; FREITAS, F. Debt hierarchy: Autonomous demand composition, growth and indebtedness in a Supermultiplier model. Economic Modelling, v. 126, Disponível em: https://doi.org/10.1016/j.econmod.2023.106369 RYOO, S.; SKOTT, P. Public debt and full employment in a stock-flow consistent model of a corporate economy. Journal of Post Keynesian Economics, v. 35, n. 4, p. 511–528, 2013. Disponível em: https://doi.org/10.2753/PKE0160-3477350401 SARGENT, T. J.; WALLACE, N. Some unpleasant monetarist arithmetic. Quarterly Review, v. 5, n. Fall, 1981 TESOURO DIRETO. Quais são os impostos e taxas ao investir no TD?. Tesouro Direto, mar.2022. Disponível em: https://www.tesourodireto.com.br/blog/quais-sao-os-impostos-e-taxas-ao-investir-no-td.htm
Título do Evento
XIX Encontro da Associação Keynesiana Brasileira
Cidade do Evento
São Cristóvão
Título dos Anais do Evento
Anais do XIX Encontro da Associação Keynesiana Brasileira
Nome da Editora
Even3
Meio de Divulgação
Meio Digital

Como citar

FARIAS, Letícia das Chagas; BROCHIER, Lidia. IMPACTOS DA TRIBUTAÇÃO DA RENDA DE ATIVOS FINANCEIROS SOBRE O NÍVEL DA RENDA, DÍVIDA PÚBLICA E DISTRIBUIÇÃO DE RENDA: SIMULAÇÕES PARA O CASO BRASILEIRO A PARTIR DO MODELO STOCK FLOW CONSISTENT.. In: Anais do XIX Encontro da Associação Keynesiana Brasileira. Anais...Aracaju(SE) Hotel Del Mar, 2026. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/akb2026-697763/1593385-IMPACTOS-DA-TRIBUTACAO-DA-RENDA-DE-ATIVOS-FINANCEIROS-SOBRE-O-NIVEL-DA-RENDA-DIVIDA-PUBLICA-E-DISTRIBUICAO-DE-R. Acesso em: 22/11/2026

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