EXPERIÊNCIAS RECENTES DE POLÍTICAS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL: UM ESTUDO SOBRE A DEMANDA, DÉFICIT E OFERTA HABITACIONAIS NAS REGIÕES METROPOLITANAS DE CAMPINAS E SOROCABA

Publicado em 26/10/2026 - ISBN: 978-65-272-2867-7

Título do Trabalho
EXPERIÊNCIAS RECENTES DE POLÍTICAS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL: UM ESTUDO SOBRE A DEMANDA, DÉFICIT E OFERTA HABITACIONAIS NAS REGIÕES METROPOLITANAS DE CAMPINAS E SOROCABA
Autores
  • Ana Rosa Ribeiro de Mendonça
  • Fernanda Ultremare
  • Joao Paulo Forigatto Bueno
  • Sara da Conceição do Prado
Modalidade
Artigo (para Associados AKB) / Full papers (AKB members)
Área temática
Área 7. Economia do Setor Público e Políticas Sociais
Data de Publicação
26/10/2026
País da Publicação
Brasil
Idioma da Publicação
pt-BR
Página do Trabalho
https://www.even3.com.br/anais/akb2026-697763/1593201-experiencias-recentes-de-politicas-de-habitacao-de-interesse-social--um-estudo-sobre-a-demanda-deficit-e-oferta
ISBN
978-65-272-2867-7
Palavras-Chave
Habitação de Interesse Social; Financiamento da Habitação; Minha Casa Minha Vida; Casa Paulista
Resumo
Políticas de habitação social, assim como outros instrumentos de políticas públicas, implicam a utilização de recursos públicos com o intuito de atingir resultados sociais, sobretudo de melhoria da qualidade de vida da população que não tem acesso à moradia adequada a partir de seus próprios recursos. Tais políticas assumem, desta forma, caráter redistributivo. A partir da segunda metade do século XX, políticas de diferentes desenhos, em diferentes países e momentos, têm sido adotadas, amparadas em modelos de aluguel, casas transitórias e aquisições. Estas resultam de decisões de construção de institucionalidade que, consequentemente, apontam para o desenho de políticas. Estas decisões afetam o formato de intervenção, no que se refere ao tipo de estímulo, à demanda e/ou à oferta, ao formato dos empreendimentos, padronizados ou individualizados, e por fim, aos papéis assumidos pelos setores público e privado. Podem transitar entre: i) proporcionar às famílias a possibilidade de aquisição de imóveis por meio de subsídios à demanda ou subsidiar a oferta para possibilitar o acesso ou preços menores e mais adequados; ii) enfrentar demandas sociais e privadas da população de baixa renda por meio da adoção de padrões básicos ou de escolhas individuais; iii) fornecer de forma direta moradias subsidiadas, por meio da aquisição ou aluguel social ou desenvolver sistemas de incentivos e regulamentação dentro da lógica de mercado. (WHITEHEAD, 2015) Esta classificação é elucidativa da institucionalidade montada e alterada no Brasil ao longo do período em tela, assim como do desenho de políticas e programas de habitação social. No Brasil, assim como em muitos países periféricos, observa-se um descompasso histórico entre os ritmos de crescimento da demanda e da oferta que afetam, sobretudo, o acesso da população de baixa renda à moradia adequada. O que aponta ser este descompasso um problema estrutural, ainda não resolvido, apesar dos esforços de enfrentamento que remontam à década de 1960, quando um sistema robusto de fomento à habitação social foi estruturado. Naquele momento, como parte de um conjunto mais amplo de reformas do sistema monetário e financeiro e a luz do modelo segmento adotado nos Estados Unidos, foi criado o Sistema Financeiro da Habitação (SFH), o Banco Nacional da Habitação (BNH) e o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo (SFHU). Desde o final da primeira década dos anos 2000, a política de habitação de interesse social tem como mote central o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), amparado A proposta de solução habitacional que deu origem ao formato assumido pelo PMCMV nas experiências mexicana e chilena e incluía subsídio direto ao comprador. Um programa ambicioso, que tinha como intuito anunciado a eliminação da falta de moradias para a população de baixa renda, e de grande escala, assumindo proporções sem precedentes quando comparado com experiências de outros países em desenvolvimento, com exceção da China. (ROSSBACH, 2015). Em seu desenho, em especial para os beneficiários da Faixa 1, o PMCMV não só ampliou o acesso ao financiamento habitacional de longo prazo, como impôs um aumento significativo nos subsídios direcionados, e um processo de transferência patrimonial importante. Os recursos previstos para os subsídios seriam originados na articulação entre os recursos do Orçamento Geral da União (OGU) e do FGTS. Vale lembrar o papel que o FGTS tem assumido historicamente no financiamento habitacional à baixa renda: tem sido sua principal fonte de recursos e vem se constituindo importante fonte de subsídios atrelados aos financiamentos em função do excedente de receitas proporcionado pelas aplicações financeiras e não apropriado pelos cotistas. (MINISTÉRIO DAS CIDADES, 2009). Quando de sua criação, o PMCMV (componente urbana) indicou-se que o Programa (Faixa 1) seria fundeado pela alocação de recursos da União ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), e, em menor grau, ao Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), ambos gerenciados pela CAIXA. (CASTRO, 2015) A nova articulação dos atores dentro do Programa aponta uma mudança importante no desenho da política habitacional, no qual ao Estado e seus órgãos associados cabem a regulamentação e o financiamento, e aos atores privados, decisões acerca da localização e desenho arquitetônico das habitações, que passam, então, responder de forma clara à lógica privada dos mercados. Os resultados do Programa em termos de unidades produzidas é um importante indicador das proporções por ele assumidas desde sua criação, em 2009, até maio de 2025. No âmbito do MCMV/OGU (subsidiadas) foram 1,95 milhões de unidades contratadas, e no âmbito do MCMV/FGTS (financiadas), 6,78 milhões de unidades financiadas (MINISTÉRIO DAS CIDADES, 2025) Historicamente, mesmo com a criação da institucionalidade nos anos de 1960, o descompasso entre o ritmo de crescimento da demanda e oferta de moradias para população de baixa renda resultam em déficits estruturais. O atual desenho da política, marcado pelo aumento da importância das decisões de mercado, tem suscitado preocupações acerca do aumento da tensão entre a demanda e oferta. O artigo aqui proposto se insere neste debate e tem como intuito discutir a implementação do PMCMV e sua combinação à política desenhada pelo Estado de São Paulo, o Casa Paulista (CCI), em duas regiões metropolitanas do Estado de São Paulo, Campinas e Sorocaba. Para tal, o artigo está organizado em 4 seções, além de introdução e considerações finais. Na seção 1, a institucionalidade dos dois programas é apresentada e discutida. Na seção 2, uma discussão conceitual sobre demanda e déficit habitacional é colocada. As seções 3 e 4 têm como propósito medir a demanda e déficit, e avaliar a oferta, respectivamente, nas regiões metropolitanas em tela. A mensuração da demanda e do déficit por município é o grande desafio metodológico do trabalho e serão feitos a partir de informações do Censo 2022 e de informações publicadas do CadUnico. A oferta será constituída a partir dos dados no PMCMV, publicadas pelo Ministério das Cidades.
Título do Evento
XIX Encontro da Associação Keynesiana Brasileira
Cidade do Evento
São Cristóvão
Título dos Anais do Evento
Anais do XIX Encontro da Associação Keynesiana Brasileira
Nome da Editora
Even3
Meio de Divulgação
Meio Digital

Como citar

MENDONÇA, Ana Rosa Ribeiro de et al.. EXPERIÊNCIAS RECENTES DE POLÍTICAS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL: UM ESTUDO SOBRE A DEMANDA, DÉFICIT E OFERTA HABITACIONAIS NAS REGIÕES METROPOLITANAS DE CAMPINAS E SOROCABA.. In: Anais do XIX Encontro da Associação Keynesiana Brasileira. Anais...Aracaju(SE) Hotel Del Mar, 2026. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/akb2026-697763/1593201-EXPERIENCIAS-RECENTES-DE-POLITICAS-DE-HABITACAO-DE-INTERESSE-SOCIAL--UM-ESTUDO-SOBRE-A-DEMANDA-DEFICIT-E-OFERTA. Acesso em: 22/11/2026

Trabalho

Even3 Publicacoes