A EVOLUÇÃO DA CONTA ÚNICA DO TESOURO NACIONAL NO BRASIL ENTRE 2017 E 2025

Eduardo Mantoan de Araujo; Sylvio Kappes

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Trabalho

Título do Trabalho

A EVOLUÇÃO DA CONTA ÚNICA DO TESOURO NACIONAL NO BRASIL ENTRE 2017 E 2025

Autores

Eduardo Mantoan de Araujo
Sylvio Kappes

Modalidade

Artigo (para Associados AKB) / Full papers (AKB members)

Área temática

Área 6. Economia Monetária e Financeira e Dinâmica Inflacionária

Data de Publicação

26/10/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/akb2026-697763/1583723-a-evolucao-da-conta-unica-do-tesouro-nacional-no-brasil-entre-2017-e-2025

ISBN

978-65-272-2867-7

Palavras-Chave

Conta Única do Tesouro Nacional; Política Fiscal; Política Monetária; Finanças Públicas; Banco Central.

Resumo

A interdependência das políticas fiscal e monetária é inescapável tanto para o gerenciamento da dívida pública, quanto para a administração da liquidez na economia. Assim, este nexo fiscal-monetário é uma característica dos governos monetariamente soberanos, capazes de exercerem as condições suficientes para executar seus gastos e para honrar seus déficits e os serviços da dívida pública interna (Wray, 2003). O principal elo operacional dessa relação reside nos saldos financeiros que o Tesouro Nacional mantém custodiada em conta junto ao Banco Central, por meio da qual são processados os fluxos financeiros entre o setor público federal e demais setores da economia. Ou seja, o Tesouro possuí um colchão de liquidez que o auxilia no fluxo de transações financeiras. No caso do Brasil, esta conta é denominada como Conta Única do Tesouro Nacional (CUTN) e nela se acumulam os superávits setoriais do setor público federal, bem como os rendimentos dos ativos patrimoniais. Por outro lado, é através desta conta que as despesas públicas são inicialmente executadas. Ou seja, o governo utiliza a CUTN para expedir eletronicamente as ordens de crédito para os destinatários. Essa ordem é operacionalizada imediatamente pelo Banco Central do Brasil (BCB), que debita da CUTN e credita na conta da instituição financeira do destinatário, fazendo com que as reservas desta instituição no BCB cresçam no mesmo montante do gasto inicial (ceteris paribus). No caso brasileiro, a CUTN representa o maior passivo contábil do BCB e alcança aproximadamente 13% do PIB, indicando o valor expressivo da conta no país. No entanto, esse recurso expressivo está condicionado por um conjunto de dispositivos legais e institucionais que regulam sua operacionalização e delimitam o uso desses recursos no âmbito da gestão fiscal. A CUTN é dividida em três subcontas: i) a subconta Tesouro Nacional, destinada às operações gerais da Administração Pública Federal; ii) a subconta Dívida Pública, voltada às operações de amortizações e créditos fiscais derivadas dos pagamentos e leilões da Dívida Pública Federal; e iii) a subconta do Fundo do Regime Geral de Previdência Social (FRGPS), responsável pela movimentação financeira dos recursos do Regime Geral de Previdência Social e gerida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Nesse contexto, torna-se relevante compreender não apenas a evolução do expressivo saldo acumulado da CUTN e os dispositivos institucionais que restringem sua utilização, mas também a dinâmica dos fatores condicionantes de sua expansão e contração ao longo do tempo. A relação da CUTN com a gestão da dívida pública, a condução da política fiscal e até mesmo o gerenciamento da liquidez pela política monetária permanece relativamente pouco explorada no debate acadêmico brasileiro. Diante disso, este artigo busca contribuir para o preenchimento dessa lacuna ao analisar a evolução da CUTN, de suas subcontas e de seus principais componentes, com o objetivo de compreender os determinantes do elevado saldo acumulado e os efeitos fiscais e monetários associados à sua operacionalização. Para alcançar tal objetivo, será feita uma análise da legislação sobre a CUTN, bem como sobre a relação financeira entre o BCB e o TN. Além disso, serão analisadas as institucionalidades envolvidas na gestão da dívida pública e na implementação da política monetária. Os dados utilizados são provenientes das bases do BCB e do TN. Para a exposição dos argumentos, utilizaremos balancetes contábeis, instrumento analítico largamente utilizado pela teoria monetária Pós-Keynesiana. O artigo será estruturado da seguinte maneira: após a introdução, a segunda seção abordará a institucionalidade e o papel da Conta Única do Tesouro Nacional no Brasil. A terceira seção analisa as movimentações financeiras nas duas principais subcontas da CUTN: a subconta Tesouro Nacional e a subconta Dívida Pública. A quarta seção discutirá as implicações dinâmicas das movimentações da CUTN na economia brasileira, em especial sobre a liquidez bancária, a implementação da política monetária e as métricas de endividamento público. Por fim, o artigo se encerra com as considerações finais.

Título do Evento: XIX Encontro da Associação Keynesiana Brasileira
Cidade do Evento: São Cristóvão
Título dos Anais do Evento: Anais do XIX Encontro da Associação Keynesiana Brasileira
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

ARAUJO, Eduardo Mantoan de; KAPPES, Sylvio. A EVOLUÇÃO DA CONTA ÚNICA DO TESOURO NACIONAL NO BRASIL ENTRE 2017 E 2025.. In: Anais do XIX Encontro da Associação Keynesiana Brasileira. Anais...Aracaju(SE) Hotel Del Mar, 2026. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/akb2026-697763/1583723-A-EVOLUCAO-DA-CONTA-UNICA-DO-TESOURO-NACIONAL-NO-BRASIL-ENTRE-2017-E-2025. Acesso em: 10/11/2026