FINANÇAS PÚBLICAS CLIMÁTICAS: DIAGNÓSTICO DO INVESTIMENTO CLIMÁTICO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E IMPACTOS FISCAIS DE DESASTRES NATURAIS, O CASO DO RIO GRANDE DO SUL

Alexandre Freitas; Naiara Silva de Carvalho; Karine Pontes Vargas

Título do Trabalho

Autores

Alexandre Freitas
Naiara Silva de Carvalho
Karine Pontes Vargas

Modalidade

Artigo (para Associados AKB) / Full papers (AKB members)

Área temática

Área 7. Economia do Setor Público e Políticas Sociais

Data de Publicação

26/10/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/akb2026-697763/1579481-financas-publicas-climaticas--diagnostico-do-investimento-climatico-execucao-orcamentaria-e-impactos-fiscais-de

ISBN

978-65-272-2867-7

Palavras-Chave

Orçamento Climático, Finanças Públicas, Risco Climático, Rio Grande do Sul

Resumo

O avanço das mudanças climáticas tem intensificado a ocorrência de eventos extremos em escala global, produzindo impactos econômicos, sociais e territoriais cada vez mais severos. No Brasil, episódios recentes, como as enchentes na região serrana do Rio de Janeiro em 2022, as inundações no Rio Grande do Sul em 2024 e os desastres registrados em Minas Gerais em 2026, evidenciam a crescente vulnerabilidade socioambiental do país frente à crise climática. Nesse contexto, as finanças públicas assumem papel estratégico, uma vez que a atuação estatal torna-se central tanto para a mitigação dos impactos ambientais quanto para a sustentação da atividade econômica e da proteção social em cenários de calamidade (Bain et all, 2021; UNPD, 2025) A crise climática deve ser compreendida não apenas como um problema ambiental, mas também como um desafio estrutural ao desenvolvimento econômico e à organização territorial. A ausência de investimentos preventivos em infraestrutura resiliente, gestão de riscos, adaptação urbana e proteção ambiental, amplia os custos econômicos e fiscais dos desastres, aprofundando desigualdades regionais e pressionando as contas públicas. Assim, o gasto público direcionado à adaptação e mitigação climática deve ser interpretado como investimento estratégico capaz de reduzir vulnerabilidades, ampliar a resiliência econômica e fortalecer a capacidade de planejamento do Estado (World Bank, 2021; OECD, 2021). Nesses termos, o presente artigo parte do problema de pesquisa relacionado à baixa priorização orçamentária de ações preventivas voltadas à mitigação e adaptação climática no âmbito do governo do Estado do Rio Grande do Sul. A hipótese central sustenta que o planejamento orçamentário estadual, ao longo dos últimos cinco anos, apresentou limitada capacidade de incorporar a agenda climática como eixo estruturante das políticas públicas, priorizando ações emergenciais e reativas em detrimento de investimentos contínuos voltados à prevenção de desastres e à adaptação climática. Esse cenário sofreu inflexão parcial após as enchentes de 2024, quando se observou ampliação da institucionalização da pauta climática no orçamento estadual, com criação de novos programas, ações específicas e aumento dos recursos destinados à prevenção, mitigação e resposta aos eventos extremos no exercício de 2025 e no início de 2026. Diante disso, o objetivo geral do trabalho consiste em analisar os investimentos realizados pelo Estado do Rio Grande do Sul em ações voltadas à mitigação e adaptação às mudanças climáticas, com ênfase na execução orçamentária e na relação entre os recursos previstos e efetivamente executados. Como objetivos específicos, busca-se: (i) mapear os instrumentos de planejamento orçamentário do estado; (ii) avaliar a aplicação dos recursos públicos diante da catástrofe climática ocorrida em 2024; e (iii) compreender os impactos fiscais das enchentes sobre as contas públicas estaduais. A metodologia adotada fundamenta-se em abordagem qualitativa, baseada na análise documental das peças de planejamento e execução orçamentária do Estado do Rio Grande do Sul. Foram analisados os Planos Plurianuais (PPA) 2020-2023 e 2024-2027 e seus respectivos Relatórios de Avaliação, as Leis Orçamentárias Anuais (LOA) entre 2021 e 2025 e os dados disponibilizados no Portal da Transparência referentes às despesas executadas em decorrência das enchentes de 2024. Os resultados preliminares indicam reduzida institucionalização da agenda climática no planejamento orçamentário do governo do Estado do Rio Grande do Sul no período anterior às enchentes de 2024. A análise do Plano Plurianual (PPA) 2020-2023 evidencia quantidade limitada de programas relacionados à prevenção de desastres naturais, destacando-se, principalmente, os programas “Evolução Sustentável” e “Gestão em Proteção da Defesa Civil”. No âmbito dessas iniciativas, observa-se que os investimentos destinados ao desenvolvimento, manutenção e expansão do Sistema de Gerenciamento de Risco e Desastre alcançaram aproximadamente R$ 499,8 mil em 2020, apresentando retração em 2021, quando os valores executados totalizaram cerca de R$ 436,3 mil (PORTAL DE TRANSPARÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL). Além da redução observada entre 2020 e 2021, os dados revelam ausência de execução orçamentária significativa voltada ao gerenciamento de riscos e desastres naturais nos anos de 2022 e 2023, período em que se verifica interrupção completa da aplicação de recursos nessas ações, mantendo-se os valores executados zerados (PORTAL DE TRANSPARÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL). Tal dinâmica sugere perda progressiva de prioridade institucional das políticas preventivas relacionadas à gestão de riscos climáticos justamente no período imediatamente anterior à maior catástrofe socioambiental recente do estado. Os resultados reforçam, portanto, a hipótese de fragilidade da incorporação da agenda climática ao planejamento estatal, indicando que a baixa priorização de investimentos contínuos em mitigação e adaptação às mudanças climáticas contribuiu para ampliar a vulnerabilidade socioeconômica e territorial diante dos eventos extremos de 2024. Nesse sentido, argumenta-se que a adoção prévia de políticas estruturantes e de um orçamento orientado à prevenção poderia ter reduzido parte dos impactos econômicos, sociais e fiscais decorrentes da tragédia, evidenciando os limites de uma lógica orçamentária predominantemente reativa em detrimento de estratégias preventivas e de longo prazo. Por outro lado, no PPA 2024-2027 observa-se ampliação das ações previstas para sustentabilidade ambiental, mitigação e prevenção de desastres naturais, com previsão orçamentária aproximada de R$ 352,2 milhões destinados às políticas relacionadas à adaptação e mitigação climática. Ademais, após as enchentes de 2024, os gastos emergenciais executados pelo governo estadual atingiram cerca de R$ 2,6 bilhões apenas naquele exercício, totalizando aproximadamente R$ 6,1 bilhões até março de 2026 — montante significativamente superior aos investimentos preventivos observados nos períodos anteriores (PORTAL DE TRANSPARÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL). Os resultados sugerem que a insuficiência de investimentos preventivos contribuiu para ampliação dos custos fiscais, econômicos e sociais decorrentes da catástrofe de 2024, evidenciando que a ausência de planejamento climático estruturado tende a produzir maior pressão sobre as finanças públicas. Assim, a experiência recente do Rio Grande do Sul reforça a necessidade de fortalecimento da capacidade estatal e da incorporação da agenda climática ao ciclo orçamentário como estratégia de desenvolvimento e redução de vulnerabilidades territoriais. Os impactos das mudanças climáticas atingem de maneira desigual regiões e populações, exigindo políticas públicas orientadas pela justiça climática e pela redução das desigualdades socioeconômicas. Dessa forma, o estudo contribui para o debate acerca do papel das finanças públicas e do investimento estatal na construção de economias mais resilientes frente à crise climática, destacando a importância de políticas preventivas, planejamento de longo prazo e coordenação federativa no enfrentamento dos desafios ambientais contemporâneos. REFERÊNCIAS: BAIN, NICK; NGUYEN, LENA; BABOYAN, KEVORK. Knowing What You Spend: A Guidance Note for Governments to Track Climate Finance in Their Budgets. United Nations Development Programme, 2019. OECD, Green Budget Tagging: Introductory Guidance & Principles, OECD Publishing, Paris, 2021. RIO GRANDE DO SUL. Portal da Transparência do Estado do Rio Grande do Sul. Porto Alegre: Governo do Estado do Rio Grande do Sul, [s.d.]. Disponível em: https://www.transparencia.rs.gov.br/. Acesso em: 30 mar 2026. World Bank, Climate Change Budget Tagging: A Review of International Experience. Equitable Growth, Finance and Institutions Insight – Governance. 2021 UNDP. Mapping the Impact and Informing Economic Resilience: An Analysis of Post-Disaster Needs Assessments. 2025.

Título do Evento: XIX Encontro da Associação Keynesiana Brasileira
Cidade do Evento: São Cristóvão
Título dos Anais do Evento: Anais do XIX Encontro da Associação Keynesiana Brasileira
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

FREITAS, Alexandre; CARVALHO, Naiara Silva de; VARGAS, Karine Pontes. FINANÇAS PÚBLICAS CLIMÁTICAS: DIAGNÓSTICO DO INVESTIMENTO CLIMÁTICO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E IMPACTOS FISCAIS DE DESASTRES NATURAIS, O CASO DO RIO GRANDE DO SUL.. In: Anais do XIX Encontro da Associação Keynesiana Brasileira. Anais...Aracaju(SE) Hotel Del Mar, 2026. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/akb2026-697763/1579481-FINANCAS-PUBLICAS-CLIMATICAS--DIAGNOSTICO-DO-INVESTIMENTO-CLIMATICO-EXECUCAO-ORCAMENTARIA-E-IMPACTOS-FISCAIS-DE. Acesso em: 10/11/2026