DIREITOS TERRITORIAIS, CONHECIMENTO ECOLÓGICO TRADICIONAL E JUSTIÇA CLIMÁTICA: AS COMUNIDADES TRADICIONAIS COMO GUARDIÃS DA BIODIVERSIDADE

Antonio Angelo da Silva Neto; Sarah Regina Nascimento Pessoa

Título do Trabalho

Autores

Antonio Angelo da Silva Neto
Sarah Regina Nascimento Pessoa

Modalidade

Artigo (para Associados AKB) / Full papers (AKB members)

Área temática

Área 8. Economia Ecológica, Mudança Climática e Sustentabilidade

Data de Publicação

26/10/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/akb2026-697763/1578940-direitos-territoriais-conhecimento-ecologico-tradicional-e-justica-climatica--as-comunidades-tradicionais-como-

ISBN

978-65-272-2867-7

Palavras-Chave

Direitos Territoriais; Justiça Climática; Comunidades Tradicionais

Resumo

1. Introdução A atual crise climática e os desafios do desenvolvimento sustentável impõem a necessidade de repensar a relação entre a sociedade e a natureza, de modo que a conservação dos recursos naturais e a expansão do bem-estar social estejam no centro das políticas globais, conforme preconiza a Agenda 2030. No entanto, a trajetória recente do Brasil e da América Latina demonstra um aprofundamento do modelo agrário-exportador, altamente dependente da exportação de commodities, o que tem provocado a expansão de fronteiras agrícolas, reforçado ainda mais a concentração de terras e o esgotamento dos recursos naturais. Em contraposição a essa lógica predatória, emergem as comunidades tradicionais, com destaque para os povos indígenas e quilombolas, que se organizam em defesa de seus territórios de uso comum. Para essas populações, o território não é apenas um bem de valor mercadológico, mas a base fundamental para a sua reprodução física, cultural, social e espiritual. Assim, a luta pela regularização fundiária no Brasil transcende a questão agrária clássica, inserindo-se diretamente na agenda de proteção ambiental, soberania alimentar e justiça socioambiental. 2. Problema de Pesquisa Apesar da comprovada eficácia das comunidades tradicionais na preservação dos ecossistemas, esses grupos enfrentam intensa vulnerabilidade devido à letargia e à ineficiência do Estado na regularização de seus territórios. A lentidão é alarmante, a Terra de Direitos em 2024 estimou, por exemplo, que no atual ritmo de titulação, o Estado brasileiro demoraria mais de 2.700 anos para titular todas as comunidades quilombolas com processos no Incra. Simultaneamente a esse risco material, as comunidades tradicionais sofrem com uma injustiça comunicativa e informativa no debate climático, na medida que seus saberes, o Conhecimento Ecológico Tradicional (CET), são preteridos em favor de uma ciência ocidental hegemônica, a qual parte da epistemologia do Norte Global frente ao pluralismo não-reducionista do Sul Global. Frente a esse cenário, indaga-se: i) como a garantia dos direitos territoriais das comunidades tradicionais e o reconhecimento de seu CET podem atuar como mecanismos efetivos para a preservação da biodiversidade e a consolidação da justiça climática e socioambiental? 3. Objetivos O presente estudo tem como objetivo principal analisar a importância do direito à terra das comunidades tradicionais como um instrumento indispensável para a preservação da biodiversidade e a efetivação da justiça climática. Como objetivos específicos, o trabalho propõe: (i) demonstrar, por meio de dados disponíveis, a efetividade dessas comunidades como guardiãs da biodiversidade, freando o desmatamento; (ii) evidenciar a tensão teórica e epistemológica entre a ciência ocidental e o CET; (iii) debater os entraves do processo de titulação de terras no Brasil, evidenciando como a morosidade do Estado atende aos interesses do agronegócio e coloca as comunidades e o clima em risco; e (iv) inserir o debate do direito àterra e da Reforma Agrária Popular na perspectiva dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030. 4. Metodologia A pesquisa caracteriza-se como um estudo bibliográfico e documental, de abordagem qualitativa. A revisão de bibliografia baseia-se na literatura recente sobre a tensão teórica e epistemológica entre a ciência ocidental e o CET. Para evidenciar o importante papel das comunidades tradicionais na preservação ambiental, apresenta-se uma análise de dados secundários e de relatórios de fontes como: INPE, IBGE, INCRA, MapBiomas, FUNAI e Embrapa. Por fim, um levantamento documental da legislação, marcos normativos e políticas destinadas as comunidades indígenas e quilombolas, com foco especialmente na temática da posse e regularização fundiária, para entender os avanços, os entraves e contradições do processo histórico-institucional brasileiro. Os dados e a literatura selecionada foram confrontados com as diretrizes da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) e com produções teóricas dos campos da economia, sociologia rural, antropologia e direito ambiental. 5. Principais Resultados Os resultados obtidos demonstram que as comunidades locais, indígenas e tradicionais são, comprovadamente, importantes guardiãs do patrimônio ecológico, auxiliando na preservação de cerca de 80% da biodiversidade mundial. Dados consolidados pelo MapBiomas (período de 1985 a 2020) atestam que apenas 1,6% da perda de florestas e vegetação nativa no Brasil ocorreu dentro de terras indígenas. Na Amazônia Legal, enquanto áreas não demarcadas sofreram um desmatamento em torno de 20% nos últimos 40 anos, por ação de madeireiras, garimpeiros e agropecuária, as Terras Indígenas perderam apenas 2% de suas florestas originais nesse mesmo período. Contudo, essa eficácia na conservação ambiental concorre de forma desproporcional com a alarmante concentração fundiária do país. Com base nos dados do Censo Agropecuário de 2017 do IBGE, evidencia-se uma forte desigualdade estrutural: enquanto 50% dos estabelecimentos possuem menos de 10 hectares e ocupam ínfimos 1,8% da área, menos de 1% dos estabelecimentos rurais controlam 47,6% de toda a área agrícola nacional. A estrutura é largamente dominada pela agricultura não familiar, que abarca 77% das terras, espremendo a agricultura familiar e modelos de subsistência tradicionais em apenas 23% do território. Apesar da eficácia preservacionista das bases, os resultados teóricos evidenciam que existe uma acentuada barreira epistemológica entre o saber ocidental e os CET. Enquanto a gestão ocidental frequentemente avalia a natureza sob prismas restritos e capitalistas, o CET possui uma visão holística em que a terra e seus elementos vivos, flora, rios e fauna, são indissociáveis da existência e da coesão social da comunidade, como ilustrado pela cosmovisão Yanomami, que percebe a destruição da floresta como a iminência da "queda do céu". Contudo, essas comunidades sofrem de uma "injustiça comunicativa", ficando excluídas dos espaços midiáticos e de tomada de decisões sobre o clima e a governança global. Além disso, a pesquisa expõe a drástica contradição do Estado brasileiro. Embora a Constituição de 1988 assegure os direitos originários dos indígenas (Art. 231) e o direito definitivo à propriedade dos quilombos (Art. 68 do ADCT), a consolidação das demarcações etitulações não se efetivou plenamente. As comunidades quilombolas se esbarram no fortalecimento da bancada ruralista e num Estado que atua conforme os interesses do capital agrário. Primeiramente, destaca-se a morosidade em criar os instrumentos legais que asseguravam a regularização fundiária. Para as terras indígenas, ele se estabeleceu por meio do decreto n.º 22 de 1991 e decreto n.º 1.775 de 1996, que atualizou e redefiniu os procedimentos administrativos. Já para população quilombola, esta regulamentação se deu apenas em 2003, via o decreto nº 2.4887. Em segundo lugar, aponta-se para o desbalanceamento legal dos instrumentos que viabilizam este direito constitucional. As principais políticas e ferramentas de garantia de direitos para as comunidades tradicionais são instrumentalizadas por decretos e normas infralegais que, além de possuírem uma tessitura legal inferior são frágeis, dado a possibilidade de descontinuidade com a mudança de gestão. Por outro lado, tem-se o poder legislativo que atuou de forma enfática na defesa do Marco Temporal. Sumariamente, tal marco representa uma ameaça direta à sobrevivência cultural e física das comunidades tradicionais. A tese restringe o direito à terra ao exigir que as comunidades estivessem sob sua posse física ou em disputa judicial na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. Destaca-se a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 3.239/04 movida pelo partido Democratas, atual União Brasil, que questionava a regulamentação do procedimento de titulação de terras quilombolas pelo decreto de 2003 supracitado. Tal processo, por sua vez, foi julgado improcedente em 2018 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, a tese do marco temporal foi sancionada para as terras indígenas, por meio da lei nº14.701/2023. Indo de encontro ao julgamento do STF, em setembro de 2023 que reforçou novamente a inconstitucionalidade do marco temporal, a lei se mantém vigente e impõe a Funai um desafio de encontrar soluções e dar segurança jurídica aos processos de regularização fundiária. Neste ambiente de conflito jurídico e institucional, foi aprovado, em dois turnos no senado federal, a PEC nº48/2023, com vistas a alteração do artigo 231 da Constituição, estabelecendo um marco temporal para a demarcação das terras indígenas. A PEC foi enviada para o congresso e aguarda a aprovação da casa. Argumenta-se, portanto, uma ambiguidade do Estado brasileiro. Embora o reconhecimento constitucional dos direitos dos povos originários, há uma contínua resistência legislativa e burocrática em efetivar essas demarcações na prática, bem como uma fragilidade dos instrumentos legais do poder executivo. Tal cenário alimenta os conflitos no campo, ignora expulsões e violências históricas, recompensa os invasores, viola direito dos povos originários e ameaça a preservação ambiental. Por fim, conclui-se que o direito à terra não deve ser visto apenas como uma pauta identitária ou de reparação, mas sim como a espinha dorsal da transição ecológica proposta pela Agenda 2030 e pelos ODS, especialmente os ODS 2, 10, 13 e 15. O território tradicional e os modelos de Reforma Agrária Popular (RAP) retiram as terras do mercado especulativo, bloqueiam o desmatamento e fomentam um sistema produtivo baseado na agroecologia, que preserva os serviços ecossistêmicos. Em suma, garantir a justiça fundiária para as comunidades tradicionais é o passo mais eficiente e inadiável para a consolidação da justiça climática e da sustentabilidade ambiental do planeta.

Título do Evento: XIX Encontro da Associação Keynesiana Brasileira
Cidade do Evento: São Cristóvão
Título dos Anais do Evento: Anais do XIX Encontro da Associação Keynesiana Brasileira
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

NETO, Antonio Angelo da Silva; PESSOA, Sarah Regina Nascimento. DIREITOS TERRITORIAIS, CONHECIMENTO ECOLÓGICO TRADICIONAL E JUSTIÇA CLIMÁTICA: AS COMUNIDADES TRADICIONAIS COMO GUARDIÃS DA BIODIVERSIDADE.. In: Anais do XIX Encontro da Associação Keynesiana Brasileira. Anais...Aracaju(SE) Hotel Del Mar, 2026. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/akb2026-697763/1578940-DIREITOS-TERRITORIAIS-CONHECIMENTO-ECOLOGICO-TRADICIONAL-E-JUSTICA-CLIMATICA--AS-COMUNIDADES-TRADICIONAIS-COMO-. Acesso em: 06/11/2026