INSTITUIÇÕES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA (ICTS) E O SISTEMA DE INOVAÇÃO NO BRASIL

Publicado em 05/11/2025 - ISBN: 978-65-272-1821-0

Título do Trabalho
INSTITUIÇÕES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA (ICTS) E O SISTEMA DE INOVAÇÃO NO BRASIL
Autores
  • Celso Pereira Neris Junior
  • Lucas Buosi
Modalidade
Resumo Expandido (para Associados AKB)
Área temática
Área 4. Microeconomia, Economia Industrial e Estrutura Produtiva
Data de Publicação
05/11/2025
País da Publicação
Brasil
Idioma da Publicação
pt-BR
Página do Trabalho
https://www.even3.com.br/anais/akb2025/1206474-instituicoes-de-ciencia-e-tecnologia-(icts)-e-o-sistema-de-inovacao-no-brasil
ISBN
978-65-272-1821-0
Palavras-Chave
economia da inovação, política pública, transformação digital
Resumo
Este trabalho propõe a construção de uma tipologia de Instituições de Ciência e Tecnologia (ICTs) com o objetivo de subsidiar pesquisas futuras e contribuir para o aprimoramento das políticas públicas voltadas à inovação tecnológica e transformação digital no Brasil. Parte-se da constatação de que, embora as ICTs desempenhem papel relevante no arranjo institucional da Lei de TICs (Lei nº 8.248/1991, ou Lei de Informática), sua caracterização permanece pouco sistematizada, o que dificulta tanto a avaliação de seus efeitos quanto a formulação de instrumentos mais adequados de acompanhamento e fomento. O problema de pesquisa reside na inexistência de uma base conceitual consolidada, desenvolvida pela literatura brasileira, que permita classificar as ICTs atuantes no Brasil de acordo com seu perfil funcional, organizacional e estratégico. Em contraposição a isso, observa-se que, no contexto internacional, a literatura especializada oferece categorias analíticas bem estabelecidas para as chamadas Research and Technology Organizations (RTOs), especialmente nos países europeus e na OCDE. A hipótese subjacente é a de que parte significativa das ICTs no Brasil compartilha características com as RTOs, e que uma análise comparativa entre esses dois conjuntos pode servir como base para a formulação de uma tipologia aplicável à realidade brasileira. Tal esforço de construção de categorias tem como base a análise documental e revisão da bibliografia concernente. A primeira etapa consistiu no levantamento e sistematização de estudos internacionais sobre RTOs, publicados entre 2011 e 2024, a partir dos quais foram extraídas definições, aplicações práticas e propostas de indicadores. A segunda etapa envolveu o exame de documentos legais e institucionais brasileiros, incluindo a Lei de TICs, seus decretos regulamentadores, exposições de motivos e relatórios de avaliação elaborados por órgãos como a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). Também foram consultados documentos técnicos produzidos por organismos multilaterais, como o Banco Mundial, que discutem boas práticas em políticas de inovação. Como base teórica, foram utilizados estudos que tratam sobre relação universidade e empresa dentro de um sistema de inovação, conforme preconizado pela teoria neoschumpeteriana. Por fim, foi realizada uma leitura comparativa entre a caracterização das RTOs na literatura internacional e as funções atribuídas às ICTs brasileiras no marco da Lei de TICs. Essa comparação buscou identificar padrões de atuação, modos de financiamento, vínculos institucionais, áreas de especialização e papéis desempenhados por essas instituições como intermediárias no sistema de inovação. A partir dessa análise, propõe-se uma adaptação preliminar da tipologia de RTOs apresentada pela OCDE (2022) às condições do Brasil, composta por quatro categorias: - ICTs em rede – com estrutura descentralizada, especialização temática e relativa autonomia; - ICTs setoriais – pequenas instituições voltadas a setores específicos; - ICTs tecnológicas – especializadas em determinadas áreas e com atuação ao longo de diferentes níveis de maturidade tecnológica (TRLs); - ICTs integradas de médio a grande porte – que articulam capacidades interdisciplinares e operam com base em missões estratégicas. O estudo também destaca as capacidades reconhecidas internacionalmente das RTOs e que se mostram aplicáveis às ICTs brasileiras, tais como: (i) promoção de projetos colaborativos; (ii) apoio à transferência de tecnologia; (iii) facilitação da mobilidade de pesquisadores; e (iv) participação em redes de inovação. Esses atributos reforçam o potencial das ICTs como potenciais intermediárias na transformação digital em curso no país. Do ponto de vista da política pública, o estudo articula essas observações ao debate sobre a eficácia e os limites da Lei de TICs. Avaliações anteriores da Lei apontam limitações em termos de geração de empregos qualificados, ausência de externalidades significativas e baixa densidade tecnológica das atividades apoiadas. Essas críticas, somadas a observações da Organização Mundial do Comércio (OMC), levaram a mudanças no desenho da política a partir de 2019, como a substituição do incentivo via isenção fiscal por crédito financeiro e a redução da exigência de investimentos mínimos em PD&I. No entanto, o estudo argumenta que tais avaliações foram predominantemente voltadas às empresas beneficiárias, muitas vezes tratando sem a devida profundidade, ou mesmo negligenciando, o papel das ICTs como parceiras obrigatórias nos projetos financiados. Ao mesmo tempo, transformações recentes na indústria de TICs e no ambiente regulatório — especialmente após a pandemia — tornam urgente uma reinterpretação do escopo e da função dessas instituições. A economia digital, conforme definida por organismos como o G20, reposiciona as TICs como elementos centrais da reorganização produtiva e da competitividade econômica. Nesse novo contexto, a função intermediadora das ICTs adquire relevância, exigindo instrumentos de avaliação e planejamento. Como conclusão, o estudo sugere que a construção de uma tipologia nacional das ICTs, inspirada nas experiências internacionais com RTOs, pode representar um avanço importante para a política de inovação brasileira. Essa tipologia permitiria não apenas uma melhor compreensão do papel desempenhado por essas instituições, mas também a definição de métricas de desempenho mais adequadas e o desenho de instrumentos de fomento mais eficazes. O artigo final, em preparação, apresentará essa tipologia em maior detalhe, acompanhada de exemplos ilustrativos e sugestões de indicadores, com vistas a contribuir para o debate técnico e institucional sobre a transformação digital no Brasil.
Título do Evento
XVIII Encontro da Associação Keynesiana Brasileira
Cidade do Evento
Curitiba
Título dos Anais do Evento
Anais do XVIII Encontro da Associacão Keynesiana Brasileira
Nome da Editora
Even3
Meio de Divulgação
Meio Digital

Como citar

JUNIOR, Celso Pereira Neris; BUOSI, Lucas. INSTITUIÇÕES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA (ICTS) E O SISTEMA DE INOVAÇÃO NO BRASIL.. In: Anais do XVIII Encontro da Associacão Keynesiana Brasileira. Anais...Curitiba(PR) SCSA/UFPR, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/akb2025/1206474-INSTITUICOES-DE-CIENCIA-E-TECNOLOGIA-(ICTS)-E-O-SISTEMA-DE-INOVACAO-NO-BRASIL. Acesso em: 18/11/2026

Trabalho

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