PAGAMENTOS POR SERVIÇOS AMBIENTAIS (PSA): AS LIÇÕES DA COSTA RICA PARA UM NOVO MODELO DE DESENVOLVIMENTO EM ALAGOAS

Deivdson Brito Gatto

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Trabalho

Título do Trabalho

PAGAMENTOS POR SERVIÇOS AMBIENTAIS (PSA): AS LIÇÕES DA COSTA RICA PARA UM NOVO MODELO DE DESENVOLVIMENTO EM ALAGOAS

Autores

Deivdson Brito Gatto

Modalidade

Resumo Expandido (não associado AKB)

Área temática

Área 8. Economia Ecológica e Sustentabilidade

Data de Publicação

02/12/2024

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/akb2024/897110-pagamentos-por-servicos-ambientais-(psa)--as-licoes-da-costa-rica-para-um-novo-modelo-de-desenvolvimento-em-alago

ISBN

978-65-272-0872-3

Palavras-Chave

Pagamento por Serviços Ambientais; Economia Ecológica; Governança Ambiental.

Resumo

Introdução e problema de pesquisa O trabalho apresenta a experiência da Costa Rica na construção da política nacional para Pagamentos de Serviços Ambientais (PSA). Implementado a partir de 1997, o PSA da Costa Rica é considerado pioneiro para países em desenvolvimento, sendo responsável por tirar o país do grupo das maiores taxas de desflorestamento do mundo para uma taxa de desflorestamento líquida negativa já no início dos anos 2000 (Pagiola, 2008). O caso é utilizado para compor uma análise comparativa com o estado de Alagoas que, em 2023, instituiu sua Política Estadual de Pagamentos por Serviços Ambientais (Propsa). A política surge, provavelmente, em função do paradoxo que o estado se encontra, a expansão do turismo baseado na natureza, que movimenta a indústria da construção civil e o setor de serviços, e a baixa cobertura vegetal nativa, menos de 20% do território. As lições da Costa Rica apontam que apesar de importante, o PSA faz parte de um conjunto de estratégias baseadas no mercado para financiamento da conservação utilizado pela Costa Rica, mas que envolveu também diversos outros instrumentos adicionais utilizados por atores estatais e não estatais para fortalecer sua governança ambiental. A Costa Rica possui uma pequena extensão territorial quando comparada a outros países da América Latina, 51.100 km². De forma semelhante, a Unidade Federativa (UF) de Alagoas é a segunda menor UF do país com 27.768 km². Contudo, ambos territórios abrigam diversas espécies endêmicas ameaçadas de extinção tornando-os hotspots de biodiversidade . A Costa Rica, por exemplo, é o lar do macaco-prego-de-cara-branca, cebuscapucinus, e do olingo-ruivo, bassaricyonlasius (Herrera et al., 2004). Já o estado de Alagoas tem sua riqueza natural reconhecida através da leguminosa Dalbergiaecastophyllum, conhecida popularmente como Rabo de Bugio , que só existem nas áreas de mangue do litoral alagoano. Recentemente, algumas novas espécies de aves foram descobertas no bioma da Mata Atlântica do estado: uma nova subespécie de pintadinho, Drymophilasquamata, e uma nova espécie de surucuá, batizado desurucuá-de-murici, Trogonmuriciensis, ambos encontrados na Estação Ecológica de Murici. E a descoberta de uma nova espécie de árvore gigante que pode alcançar até 30 metros de altura no município de Branquinha catalogada como Dipteryxhermeto pascoaliana (Carvalho et al., 2023). Entretanto, diante da pouca cobertura vegetal, o estado conta com a presença de espécies ameaçadas de extinção em seus biomas, como é o caso da Choquinha-de- alagoas, Myrmotherulasnowi, que conta com apenas quatro indivíduos (Vilela et al., 2024) e o mutum-de-alagoas, Pauximitu, espécie endêmica, considerada extinta na natureza desde a década de 1980. Além de compartilharem uma rica biodiversidade, na esfera socioeconômica, os territórios tiveram sua formação histórica marcada por uma comodity. A Costa Rica teve no café, “grão de ouro”, o impulso para sua economia local, sendo considerado o elemento central para o desenvolvimento social e político do país (Schnell, 2013). Em Alagoas, o complexo canavieiro é o principal pilar de formação histórica do estado e moldou sua economia, política e contexto social (Carvalho, 2015). Mas em menos de 30 anos a Costa Rica apresentou uma combinação de desenvolvimento humano com reflorestamento. O país saltou da faixa de Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) médio, 0.665, em 1990, para muito alto, 0.801, em 2016. Em paralelo, sua cobertura vegetal passou de 21% em 1987 (Fonafifo, 2012) para 57% em 2021, de acordo com o Sistema Nacional de Áreas de Conservação da Costa Rica (Sinac). Já o estado de Alagoas em 30 anos passou de um IDH muito baixo, 0.37, em 1991 para médio, 0.684, em 2021 (Altas Brasil, 2021), no entanto, sua cobertura vegetal, em 2002, cobria menos de 20% do território com 77% do solo ocupado pela atividade da agropecuária (MapBiomas, 2022). O aumento no IDH da Costa Rica é creditado ao crescimento do seu Produto Interno Bruto (PIB) em função de fatores como a exportação de produtos de maior valor agregado e de alta tecnologia, venda de serviços internacionais e o turismo. Os dois últimos fatores influenciados pelos produtos e serviços relacionados com boas práticas ambientais, aumento da cobertura vegetal e áreas protegidas. A combinação de crescimento econômico com cobertura vegetal é creditada a promulgação da lei florestal que reconheceu o pagamento por serviços ambientais em 1997 (Pagiola, 2008; Fonafifo, 2012). Objetivos e metodologia O objetivo geral desse trabalho é apresentar os principais elementos em torno da política de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) da Costa Rica que possam contribuir para a implementação da política de PSA em Alagoas instituída em 2023. O trabalho é uma pesquisa exploratória baseada em uma revisão da literatura e utiliza uma análise comparativa para identificação de diferenças e similaridades entre as políticas de PSA em ambos os territórios. Principais resultados Na Costa Rica, o PSA tem como fundamento legal a lei nº 7575 de 1996 que reconheceu quatro serviços ambientais fornecidos pelas florestas: (i) Mitigação das emissões de gases de efeito estufa; (ii) Serviços hidrológicos, incluindo fornecimento de água para consumo humano, irrigação e produção de energia; (iii) Conservação da biodiversidade; e (iv) Oferta de belezas cênicas para recreação e ecoturismo. A lei serviu como base regulatória para contratar os proprietários de terras pelos serviços prestados pelas mesmas, estabelecendo o Fundo Nacional de Financiamento Florestal (Fonafifo) (Pagiola, 2008; Fonafifo, 2012; Pagiola et al., 2013). Até 2008, a maior parte dos recursos do Fonafifo foi obtida por meio de uma taxa de 3,5% das receitas provenientes de um imposto sobre vendas de combustíveis fósseis, cerca de 10 milhões de dólares por ano. Além disso, entre 2001 e 2006, o PSA da Costa Rica foi obteve um empréstimo do Banco Mundial e uma doação do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF), por meio do Projeto de Ecomercados. Contou também com uma subvenção da agência alemã KfW através do Programa Florestal Huetar Norte e foram feitos esforços para cobrar a vários utilizadores dos serviços ecossistêmicos pelos serviços que recebem. Contudo, esse objetivo foi alcançado apenas parcialmente (Pagiola, 2008). Em Alagoas, o Propsa foi dividido em seis subprogramas: (i) PSA hídrico; (ii) PSA agroecologia, práticas de agroecologia em diversos níveis; (iii) PSA RPPN, serviços prestados por UC particulares; (iv) PSA ecoturismo, serviços relacionados a atividades turísticas; (v) PSA Biocultura, práticas de comunidades tradicionais e (vi) PSA Manguezais, Restingas e Corais (Alagoas, 2023). A priori, a diferença na construção das políticas de PSA nos dois territórios é o foco nas atividades socioeconômicas em Alagoas derivadas da biodiversidade, subprogramas agroecologia; ecoturismo e biocultura. Na Costa Rica, a construção do PSA tem como base os serviços fornecidos pelas florestas. Em Alagoas, o PSA, inicialmente não previu a constituição de fundo para captação de recursos. Outro elemento dinamizador promovido pela Costa Rica, a partir do sistema de áreas protegidas, é o ecoturismo na economia rural do país cujas receitas superaram as culturas de abacaxi e banana, dois dos principais produtos exportados (Sanchez, 2018). A Costa Rica se tornou um privilegiado destino do turismo baseado na natureza em função da construção de uma rede de corredores biológicos composta por terras privadas, áreas protegidas, terras agrícolas e cidades. Esses corredores são geridos por conselhos que facilitam a cooperação entre diversas organizações, incluindo agências governamentais e ONGs (Miller, et al., 2023). A estratégia é utilizada de forma semelhante pela Área de Proteção Ambiental (APA) Costa dos Corais em Alagoas que desenvolveu um modelo de gestão na conservação dos recursos comuns engajando atores estatais (e não estatais) num sistema de governança ambiental (Gatto e Vinha, 2022). Ao PSA é creditado o sucesso da política de conservação ambiental da Costa Rica, no entanto, para que o instrumento tenha possibilitado o êxito logrado pelo país uma importante rede de governança policêntrica foi executada pelo Estado nacional baseada no engajamento de diferentes atores: proprietários de terra, ONGs, comunidades tradicionais e agências internacionais. Ou seja, conclui-se que o instrumento per se sem uma estratégia de engajamento de diferentes atores estatais e não estatais terá dificuldade de apresentar resultados semelhantes em Alagoas.

Título do Evento: XVII Encontro da Associação Keynesiana Brasileira
Cidade do Evento: Maceió
Título dos Anais do Evento: Anais do XVII Encontro da Associação Keynesiana Brasileira
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

GATTO, Deivdson Brito. PAGAMENTOS POR SERVIÇOS AMBIENTAIS (PSA): AS LIÇÕES DA COSTA RICA PARA UM NOVO MODELO DE DESENVOLVIMENTO EM ALAGOAS.. In: Anais do XVII Encontro da Associação Keynesiana Brasileira. Anais...Maceió(AL) FEAC-UFAL, 2024. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/akb2024/897110-PAGAMENTOS-POR-SERVICOS-AMBIENTAIS-(PSA)--AS-LICOES-DA-COSTA-RICA-PARA-UM-NOVO-MODELO-DE-DESENVOLVIMENTO-EM-ALAGO. Acesso em: 31/05/2026