FEDERALISMO, FINANCIAMENTO E PARTICIPAÇÃO: ALICERCES PARA O SISTEMA NACIONAL DE PATRIMÔNIO CULTURAL NO BRASIL

Luis Gustavo Molinari Mundim

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Trabalho

Título do Trabalho

FEDERALISMO, FINANCIAMENTO E PARTICIPAÇÃO: ALICERCES PARA O SISTEMA NACIONAL DE PATRIMÔNIO CULTURAL NO BRASIL

Autores

Luis Gustavo Molinari Mundim

Modalidade

ARTIGO

Área temática

4. As Perspectivas da conservação desde o Sul Global: Patrimônio para todos: democracia e justiça social / Reflexões sobre patrimônio: narrativas plurais e memórias silenciadas / Novas perspectivas e abordagens na gestão, valorização e conservação do patrimônio.

Data de Publicação

30/04/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/8-simposioicomosbrasil/1358009-federalismo-financiamento-e-participacao--alicerces-para-o-sistema-nacional-de-patrimonio-cultural-no-brasil

ISBN

978-65-272-2357-3

Palavras-Chave

Sistema Nacional de Patrimônio Cultural (SNPC); Políticas Públicas Culturais; Federalismo; Financiamento do Patrimônio Cultural; Participação Social; ICMS Patrimônio Cultural; Reforma Tributária; IPHAN; IEPHA; Observatório do Patrimônio Cultural; Sustentabilidade.

Resumo

O trabalho aborda os alicerces para a consolidação do Sistema Nacional de Patrimônio Cultural (SNPC) no Brasil a partir de três eixos indissociáveis: o arranjo federativo, as estratégias de financiamento e a participação social. Como estudo de caso, analisa-se o Programa ICMS Patrimônio Cultural de Minas Gerais, uma política pública pioneira que, desde 1995, se estabeleceu como um modelo bem-sucedido de federalismo cooperativo. Ao atrelar repasses de receita tributária ao desempenho dos municípios em ações de proteção, o programa induz a municipalização da gestão e fortalece as capacidades institucionais locais. A sua longa trajetória revela a acumulação de vasto acervo sobre o patrimônio municipal com o qual se propõe a estruturação de um Observatório do Patrimônio Cultural, utilizando essa base de dados para gerar indicadores de monitoramento e avaliação de políticas públicas. A plataforma, iniciada com a experiência mineira, serviria como piloto e base metodológica para um sistema de informações ao futuro SNPC. O artigo explora também como essa experiência estadual oferece um paradigma prático para o desafio crucial do financiamento do SNPC. A discussão é contextualizada pela atual iniciativa do IPHAN, o projeto "Andanças do Patrimônio", que promove um amplo processo de participação social em todo o território nacional para construir as bases do 1º Plano Setorial e do marco regulatório do sistema. Argumenta-se que a metodologia e os resultados do ICMS mineiro – que comprovam a eficácia de incentivos financeiros para a capacitação de gestores e o fortalecimento do controle social – devem servir como uma referência estratégica para os diálogos promovidos pelas "Andanças". Este debate ocorre em um cenário de urgência e oportunidade: a reforma tributária em curso no Brasil. Ao mesmo tempo que a extinção do ICMS ameaça a sustentabilidade do modelo mineiro, ela abre uma janela para negociar a inclusão de um mecanismo similar no novo sistema tributário nacional. A experiência de Minas Gerais oferece, assim, um roteiro testado para a criação de um critério de repartição de receitas que valorize o patrimônio cultural, transformando uma vanguarda estadual em um dispositivo de alcance nacional. Finalmente, para garantir a resiliência do futuro sistema, discute-se a necessidade de diversificar as fontes de fomento, conforme as diretrizes do próprio projeto "Andanças", que prevê o fortalecimento das cadeias produtivas e a sustentabilidade econômica. O trabalho explora a complementaridade de outros mecanismos, como a criação de Fundos Patrimoniais, a otimização das Leis de Incentivo Fiscal e o acesso a fundos de cooperação internacional associados ao desenvolvimento sustentável e à agenda climática, temas centrais para o debate contemporâneo do patrimônio. Propõe-se, assim, uma estratégia integrada que aproveite o momento político para consolidar um sistema nacional de patrimônio cultural mais robusto, participativo e sustentável financeiramente.

Título do Evento: 8º Simpósio Científico do ICOMOS-Brasil: 60 Anos do ICOMOS + 60
Cidade do Evento: Belo Horizonte
Título dos Anais do Evento: Anais do Simpósio Científico ICOMOS Brasil
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

MUNDIM, Luis Gustavo Molinari. FEDERALISMO, FINANCIAMENTO E PARTICIPAÇÃO: ALICERCES PARA O SISTEMA NACIONAL DE PATRIMÔNIO CULTURAL NO BRASIL.. In: Anais do Simpósio Científico ICOMOS Brasi. Anais...Belo Horizonte(MG) UFMG, 2026. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/8-simposioicomosbrasil/1358009-FEDERALISMO-FINANCIAMENTO-E-PARTICIPACAO--ALICERCES-PARA-O-SISTEMA-NACIONAL-DE-PATRIMONIO-CULTURAL-NO-BRASIL. Acesso em: 14/06/2026