FEDERALISMO, FINANCIAMENTO E PARTICIPAÇÃO: ALICERCES PARA O SISTEMA NACIONAL DE PATRIMÔNIO CULTURAL NO BRASIL

Publicado em 30/04/2026 - ISBN: 978-65-272-2357-3

Título do Trabalho
FEDERALISMO, FINANCIAMENTO E PARTICIPAÇÃO: ALICERCES PARA O SISTEMA NACIONAL DE PATRIMÔNIO CULTURAL NO BRASIL
Autores
  • Luis Gustavo Molinari Mundim
Modalidade
ARTIGO
Área temática
4. As Perspectivas da conservação desde o Sul Global: Patrimônio para todos: democracia e justiça social / Reflexões sobre patrimônio: narrativas plurais e memórias silenciadas / Novas perspectivas e abordagens na gestão, valorização e conservação do patrimônio.
Data de Publicação
30/04/2026
País da Publicação
Brasil
Idioma da Publicação
pt-BR
Página do Trabalho
https://www.even3.com.br/anais/8-simposioicomosbrasil/1358009-federalismo-financiamento-e-participacao--alicerces-para-o-sistema-nacional-de-patrimonio-cultural-no-brasil
ISBN
978-65-272-2357-3
Palavras-Chave
Sistema Nacional de Patrimônio Cultural (SNPC); Políticas Públicas Culturais; Federalismo; Financiamento do Patrimônio Cultural; Participação Social; ICMS Patrimônio Cultural; Reforma Tributária; IPHAN; IEPHA; Observatório do Patrimônio Cultural; Sustentabilidade.
Resumo
O trabalho aborda os alicerces para a consolidação do Sistema Nacional de Patrimônio Cultural (SNPC) no Brasil a partir de três eixos indissociáveis: o arranjo federativo, as estratégias de financiamento e a participação social. Como estudo de caso, analisa-se o Programa ICMS Patrimônio Cultural de Minas Gerais, uma política pública pioneira que, desde 1995, se estabeleceu como um modelo bem-sucedido de federalismo cooperativo. Ao atrelar repasses de receita tributária ao desempenho dos municípios em ações de proteção, o programa induz a municipalização da gestão e fortalece as capacidades institucionais locais. A sua longa trajetória revela a acumulação de vasto acervo sobre o patrimônio municipal com o qual se propõe a estruturação de um Observatório do Patrimônio Cultural, utilizando essa base de dados para gerar indicadores de monitoramento e avaliação de políticas públicas. A plataforma, iniciada com a experiência mineira, serviria como piloto e base metodológica para um sistema de informações ao futuro SNPC. O artigo explora também como essa experiência estadual oferece um paradigma prático para o desafio crucial do financiamento do SNPC. A discussão é contextualizada pela atual iniciativa do IPHAN, o projeto "Andanças do Patrimônio", que promove um amplo processo de participação social em todo o território nacional para construir as bases do 1º Plano Setorial e do marco regulatório do sistema. Argumenta-se que a metodologia e os resultados do ICMS mineiro – que comprovam a eficácia de incentivos financeiros para a capacitação de gestores e o fortalecimento do controle social – devem servir como uma referência estratégica para os diálogos promovidos pelas "Andanças". Este debate ocorre em um cenário de urgência e oportunidade: a reforma tributária em curso no Brasil. Ao mesmo tempo que a extinção do ICMS ameaça a sustentabilidade do modelo mineiro, ela abre uma janela para negociar a inclusão de um mecanismo similar no novo sistema tributário nacional. A experiência de Minas Gerais oferece, assim, um roteiro testado para a criação de um critério de repartição de receitas que valorize o patrimônio cultural, transformando uma vanguarda estadual em um dispositivo de alcance nacional. Finalmente, para garantir a resiliência do futuro sistema, discute-se a necessidade de diversificar as fontes de fomento, conforme as diretrizes do próprio projeto "Andanças", que prevê o fortalecimento das cadeias produtivas e a sustentabilidade econômica. O trabalho explora a complementaridade de outros mecanismos, como a criação de Fundos Patrimoniais, a otimização das Leis de Incentivo Fiscal e o acesso a fundos de cooperação internacional associados ao desenvolvimento sustentável e à agenda climática, temas centrais para o debate contemporâneo do patrimônio. Propõe-se, assim, uma estratégia integrada que aproveite o momento político para consolidar um sistema nacional de patrimônio cultural mais robusto, participativo e sustentável financeiramente.
Título do Evento
8º Simpósio Científico do ICOMOS-Brasil: 60 Anos do ICOMOS + 60
Cidade do Evento
Belo Horizonte
Título dos Anais do Evento
Anais do Simpósio Científico ICOMOS Brasil
Nome da Editora
Even3
Meio de Divulgação
Meio Digital

Como citar

MUNDIM, Luis Gustavo Molinari. FEDERALISMO, FINANCIAMENTO E PARTICIPAÇÃO: ALICERCES PARA O SISTEMA NACIONAL DE PATRIMÔNIO CULTURAL NO BRASIL.. In: Anais do Simpósio Científico ICOMOS Brasi. Anais...Belo Horizonte(MG) UFMG, 2026. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/8-simposioicomosbrasil/1358009-FEDERALISMO-FINANCIAMENTO-E-PARTICIPACAO--ALICERCES-PARA-O-SISTEMA-NACIONAL-DE-PATRIMONIO-CULTURAL-NO-BRASIL. Acesso em: 14/06/2026

Trabalho

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