INTERFACES SOCIOESTATAIS EM CONSULTAS PÚBLICAS DO IPHAN: A NORMATIZAÇÃO DO ACERVO ARQUITETÔNICO E URBANÍSTICO ART DÉCO DE GOIÂNIA

Maria Edwirges Magalhães Cassani

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Resumo

Título do Trabalho

INTERFACES SOCIOESTATAIS EM CONSULTAS PÚBLICAS DO IPHAN: A NORMATIZAÇÃO DO ACERVO ARQUITETÔNICO E URBANÍSTICO ART DÉCO DE GOIÂNIA

Autores

Maria Edwirges Magalhães Cassani

Modalidade

ARTIGO

Área temática

2. Patrimônio Cultural e os Desafios do Século XXI: O patrimônio na época das mudanças climáticas: A conservação entre novos e velhos riscos / As escalas do patrimônio: local - global / Modelos inovadores de gestão participativa e envolvimento das comunidades locais / Estratégias de financiamento para a conservação..

Data de Publicação

30/04/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/8-simposioicomosbrasil/1270504-interfaces-socioestatais-em-consultas-publicas-do-iphan--a-normatizacao-do-acervo-arquitetonico-e-urbanistico-ar

ISBN

978-65-272-2357-3

Palavras-Chave

Interfaces Socioestatais, Consulta Pública, IPHAN, Normatização, Goiânia.

Resumo

O contexto de promulgação da Constituição Federal de 1988 foi marcado pela expansão da esfera pública e complexificação das relações sociais e políticas, possibilitando a organização de Instituições Participativas que transformaram as relações entre Estado e sociedade, uma vez que viabilizaram a contribuição desta última na formulação política. O estabelecimento de uma democracia deliberativa argumentativa fortaleceu a participação por meio da possibilidade de formulação de discussões, decisões e consensos coletivos. Fóruns públicos como conselhos e conferências foram ampliados, o que também ocorreu com outros mecanismos participativos, a exemplo das consultas públicas. Considerando a inserção de consultas públicas como procedimento padrão em meio aos processos de normatização de áreas tombadas e entornos conduzidos pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), a compreensão desse instrumento de participação social é necessária para que sua efetividade em políticas públicas de preservação possa ser avaliada. A organização de consultas públicas previamente à publicação de portarias possibilita que interessados argumentem e expressem opiniões acerca das mesmas, influenciando no processo decisório. Ainda que tais manifestações ocorram a partir de regras procedimentais submetidas ao controle estatal, seu potencial democrático é visto como uma garantia de legitimidade a sua atuação, dada a possibilidade de atendimento às demandas sociais. Tendo em vista a complexidade que envolve a formulação de normas de preservação dados os diversos contextos locais, esse instrumento começou a ser utilizado pelo IPHAN recentemente como uma etapa indispensável à construção de normativas para bens imóveis protegidos. Considerando que a expressão de diferentes grupos culturais através do patrimônio deve ser possibilitada por meio da democratização patrimonial e de mecanismos de interlocução com a sociedade, as consultas públicas podem ser citadas como um dos instrumentos implementados visando à garantia da participação social na preservação de bens imóveis tombados. No entanto, apesar da implementação desse instrumento demonstrar um avanço em termos de participação social no que concerne às políticas públicas de preservação do patrimônio material, seu emprego por si só não pode ser visto como garantidor da democratização patrimonial. Uma vez que esses mecanismos não são neutros, a forma como são empregados e os efeitos que produzem em termos de participação e representação social devem ser estudados para que se compreenda sua efetividade, bem como potencialidades e limitações. Sob essa perspectiva, este trabalho, que se constitui como um desdobramento da dissertação produzida no âmbito do Mestrado Profissional em Preservação do Patrimônio Cultural do IPHAN, tem como objetivo avaliar as interfaces socioestatais presentes no processo de consulta pública sobre as Normas de Preservação do Acervo Arquitetônico e Urbanístico Art Déco de Goiânia.

Título do Evento: 8º Simpósio Científico do ICOMOS-Brasil: 60 Anos do ICOMOS + 60
Cidade do Evento: Belo Horizonte
Título dos Anais do Evento: Anais do Simpósio Científico ICOMOS Brasil
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

CASSANI, Maria Edwirges Magalhães. INTERFACES SOCIOESTATAIS EM CONSULTAS PÚBLICAS DO IPHAN: A NORMATIZAÇÃO DO ACERVO ARQUITETÔNICO E URBANÍSTICO ART DÉCO DE GOIÂNIA.. In: Anais do Simpósio Científico ICOMOS Brasi. Anais...Belo Horizonte(MG) UFMG, 2026. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/8-simposioicomosbrasil/1270504-INTERFACES-SOCIOESTATAIS-EM-CONSULTAS-PUBLICAS-DO-IPHAN--A-NORMATIZACAO-DO-ACERVO-ARQUITETONICO-E-URBANISTICO-AR. Acesso em: 22/05/2026