ÁREAS NATURAIS DE INTERESSE CULTURAL E O AJUSTE AUTORIZADO DO PATRIMÔNIO NATURAL NO CONTEXTO DAS POLÍTICAS FEDERAIS DE PROTEÇÃO.

Danilo Celso Pereira

Título do Trabalho

Autores

Danilo Celso Pereira

Modalidade

ARTIGO

Área temática

2. Patrimônio Cultural e os Desafios do Século XXI: O patrimônio na época das mudanças climáticas: A conservação entre novos e velhos riscos / As escalas do patrimônio: local - global / Modelos inovadores de gestão participativa e envolvimento das comunidades locais / Estratégias de financiamento para a conservação..

Data de Publicação

30/04/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/8-simposioicomosbrasil/1270378-areas-naturais-de-interesse-cultural-e-o-ajuste-autorizado-do-patrimonio-natural-no-contexto-das-politicas-feder

ISBN

978-65-272-2357-3

Palavras-Chave

Patrimônio natural, Patrimônio cultural, Políticas públicas

Resumo

O objetivo deste texto é analisar as políticas públicas federais de preservação de áreas naturais de interesse cultural, focando nas duas últimas décadas, período em que se consolidou o que se denomina nesta pesquisa como "ajuste autorizado do patrimônio natural". Historicamente, a proteção da natureza foi tratada como uma questão secundária pelos órgãos de patrimônio cultural, que priorizavam bens edificados. No entanto, um novo processo tem se configurado por meio da busca da flexibilização da proteção de bens acautelados, da exclusão das áreas naturais dos processos de patrimonialização e da delegação da tutela do patrimônio natural exclusivamente aos órgãos ambientais. O estudo utiliza pesquisa bibliográfica, documental e de campo para sua análise. Assim, primeiramente será apresentada uma ampla análise documental para em seguida se dedicar à um estudo de caso. A primeira corresponde ao levantamento de 48 processos de tombamento arquivados desde 1988, o que revelou um aumento sem precedentes de indeferimentos dos processos de proteção de bens naturais. As justificativas mais comuns para o arquivamento incluem a alegação de que a proteção de áreas naturais é exclusiva de outros órgãos, a incompatibilidade do instrumento de tombamento para esse fim e a avaliação de que o bem foi descaracterizado. Em seguida, se analisará o caso da flexibilização da proteção do Encontro das Águas dos rios Negro e Solimões. Apesar de ter sido tombado por seu valor cultural e simbólico, um novo estudo técnico buscou reinterpretar o bem, limitando-o à sua dimensão cênica, estabelecendo diretrizes que permitem a construção de empreendimento de grande porte na área tombada, contrariando o que havia sido definido no processo de tombamento. A pesquisa demonstrou que essa flexibilização visa atender a interesses econômicos e afastar conflitos que exporiam a incapacidade dos técnicos da autarquia federal de patrimônio para tratar o tema do patrimônio natural. Assim, se conclui que o "ajuste autorizado do patrimônio natural" é um processo de restrição da proteção de áreas naturais para atender interesses econômicos e corporativos, por meio de ações revisionistas que se manifestam pela exclusão, flexibilização e delegação da tutela desses bens. REFERÊNCIAS PEREIRA, Danilo Celso. Patrimonialização da natureza: da sua incorporação à Constituição Cidadã ao ajuste autorizado do patrimônio natural. 305 f. Tese (Doutorado em Geografia Humana) – Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2023. RABELLO, Sonia. O Estado na proteção dos bens culturais: o tombamento. Rio de Janeiro: IPHAN, 1991. SCIFONI, Simone. O patrimônio como negócio. In: CARLOS, Ana Fani Alessandri; VOLOCHKO, Danilo; ALVAREZ, Isabel Pinto. (orgs). A cidade como negócio. São Paulo: Contexto, 2015b. p. 208-225. SMITH, Laurajane. Uses of heritage. New York: Routledge, 2006.

Título do Evento: 8º Simpósio Científico do ICOMOS-Brasil: 60 Anos do ICOMOS + 60
Cidade do Evento: Belo Horizonte
Título dos Anais do Evento: Anais do Simpósio Científico ICOMOS Brasil
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

PEREIRA, Danilo Celso. ÁREAS NATURAIS DE INTERESSE CULTURAL E O AJUSTE AUTORIZADO DO PATRIMÔNIO NATURAL NO CONTEXTO DAS POLÍTICAS FEDERAIS DE PROTEÇÃO... In: Anais do Simpósio Científico ICOMOS Brasi. Anais...Belo Horizonte(MG) UFMG, 2026. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/8-simposioicomosbrasil/1270378-AREAS-NATURAIS-DE-INTERESSE-CULTURAL-E-O-AJUSTE-AUTORIZADO-DO-PATRIMONIO-NATURAL-NO-CONTEXTO-DAS-POLITICAS-FEDER. Acesso em: 22/05/2026