O MUNICÍPIO E O PATRIMÔNIO MUNDIAL: AS APACS NA GESTÃO DO SÍTIO “RIO DE JANEIRO: PAISAGENS CARIOCAS ENTRE A MONTANHA E O MAR”

Arthur Fonseca de Avellar

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Resumo

Título do Trabalho

O MUNICÍPIO E O PATRIMÔNIO MUNDIAL: AS APACS NA GESTÃO DO SÍTIO “RIO DE JANEIRO: PAISAGENS CARIOCAS ENTRE A MONTANHA E O MAR”

Autores

Arthur Fonseca de Avellar

Modalidade

ARTIGO

Área temática

4. As Perspectivas da conservação desde o Sul Global: Patrimônio para todos: democracia e justiça social / Reflexões sobre patrimônio: narrativas plurais e memórias silenciadas / Novas perspectivas e abordagens na gestão, valorização e conservação do patrimônio.

Data de Publicação

30/04/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/8-simposioicomosbrasil/1270138-o-municipio-e-o-patrimonio-mundial--as-apacs-na-gestao-do-sitio-rio-de-janeiro--paisagens-cariocas-entre-a-mont

ISBN

978-65-272-2357-3

Palavras-Chave

Patrimônio Mundial, Gestão, APACs, Rio de Janeiro

Resumo

Em 2011, foi inscrita na Lista do Patrimônio Mundial da Unesco a propriedade Rio de Janeiro: Paisagens Cariocas Entre a Montanha e o Mar, constituindo um caso pioneiro de inscrição de uma Paisagem Cultural Urbana. Com seus 7.248 hectares de área que se estendem por diferentes bairros da cidade, o sítio associa-se a uma gestão que se revela desafiadora, sobretudo à luz das múltiplas exigências da Unesco e das variadas pressões às quais a propriedade se encontra submetida. Em meio a esse contexto, o poder regulatório do município apresenta particular importância, refletindo as potencialidades de sua legislação urbanística em assegurar a salvaguarda dos Valores Universais Excepcionais atribuídos. Neste âmbito, ganham relevância as Áreas de Proteção do Ambiente Cultural (APACs), instrumentos legais instituídos pelo plano diretor da cidade de 1992 e ainda em voga que visam conjugar a proteção do patrimônio cultural municipal ao desenvolvimento urbano. A partir desta ferramenta, são definidos imóveis a serem preservados e renovados, além de estabelecidos parâmetros urbanísticos específicos de parcelamento e uso do solo compatíveis com o projeto de adaptação da proteção patrimonial às transformações contemporâneas da cidade. Atualmente, o Rio de Janeiro reúne 35 APACs distribuídas em 29 bairros presentes em todas as quatro zonas da cidade, algumas dos quais sobrepondo-se à zona de amortecimento do sítio Paisagens Cariocas. Dessa forma, suscita-se a inquietação: qual o papel das APACs na gestão deste desafiador Patrimônio Mundial? Por meio de um levantamento e análise de bibliografia voltada sobre o tema e a realização de entrevistas semiestruturadas com atores chave da gestão municipal, o presente trabalho buscará apresentar potencialidades e limites contemporâneos do instrumento vigente há mais de 30 anos na cidade. Espera-se compreender de que forma as APACs têm contribuído na gestão do sítio em questão e identificar possíveis fragilidades existentes, especialmente à luz da sua recente revisão no plano diretor de 2024 e das exigências colocadas pela Unesco refletidas nas promessas estabelecidas pelo Plano de Gestão do sítio. Além disso, almeja-se avaliar o grau de participação popular na gestão das APACs, cujos resultados revelam práticas incidentes sobre a gestão do próprio sítio. Assim, descortina-se um quadro ilustrador da forma como a municipalidade carioca tem desenvolvido sua governança sobre o mais extenso patrimônio mundial de seu território.

Título do Evento: 8º Simpósio Científico do ICOMOS-Brasil: 60 Anos do ICOMOS + 60
Cidade do Evento: Belo Horizonte
Título dos Anais do Evento: Anais do Simpósio Científico ICOMOS Brasil
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

AVELLAR, Arthur Fonseca de. O MUNICÍPIO E O PATRIMÔNIO MUNDIAL: AS APACS NA GESTÃO DO SÍTIO “RIO DE JANEIRO: PAISAGENS CARIOCAS ENTRE A MONTANHA E O MAR”.. In: Anais do Simpósio Científico ICOMOS Brasi. Anais...Belo Horizonte(MG) UFMG, 2026. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/8-simposioicomosbrasil/1270138-O-MUNICIPIO-E-O-PATRIMONIO-MUNDIAL--AS-APACS-NA-GESTAO-DO-SITIO-RIO-DE-JANEIRO--PAISAGENS-CARIOCAS-ENTRE-A-MONT. Acesso em: 22/05/2026