PATRIMÔNIO CULTURAL À LUZ DO ODS 11 DA AGENDA 2030: A GESTÃO DO PATRIMÔNIO EM ARTICULAÇÃO COM O DIREITO À CIDADE E À PROMOÇÃO DE JUSTIÇA SOCIOAMBIENTAL

Edilce Campelo da Fonseca Silling; Claudia Fragelli

Título do Trabalho

PATRIMÔNIO CULTURAL À LUZ DO ODS 11 DA AGENDA 2030: A GESTÃO DO PATRIMÔNIO EM ARTICULAÇÃO COM O DIREITO À CIDADE E À PROMOÇÃO DE JUSTIÇA SOCIOAMBIENTAL

Autores

Edilce Campelo da Fonseca Silling
Claudia Fragelli

Modalidade

ARTIGO

Área temática

2. Patrimônio Cultural e os Desafios do Século XXI: O patrimônio na época das mudanças climáticas: A conservação entre novos e velhos riscos / As escalas do patrimônio: local - global / Modelos inovadores de gestão participativa e envolvimento das comunidades locais / Estratégias de financiamento para a conservação..

Data de Publicação

30/04/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/8-simposioicomosbrasil/1270097-patrimonio-cultural-a-luz%a0do-ods-11-da-agenda-2030--a-gestao-do-patrimonio-em-articulacao-com-o-direito-a-cidade

ISBN

978-65-272-2357-3

Palavras-Chave

Patrimônio cultural; Agenda 2030; Justiça socioambiental; Direito à Cidade

Resumo

A emergência climática agudiza as pressões urbanas no Brasil e em todo sul global afetando, principalmente, populações e territórios associados historicamente à vulnerabilidade socioambiental. No cenário global, 3,6 bilhões de pessoas vivem em condições altamente vulneráveis à emergência climática sendo mais da metade habitando as cidades e cerca de 1,12 bilhão em assentamentos informais, comunidades tradicionais e/ou ribeirinhas (ONU, 2025). Esses dados indicam a magnitude dos desafios de implementação da meta 9G do Objetivo Global de Adaptação (OGM) de proteção do patrimônio e de práticas tradicionais dos riscos climáticos tendo como orientação conhecimentos tradicionais e de povos originários e sistemas de conhecimento local (ONU, 2023). O presente trabalho tem por objetivo compreender os desafios da gestão do Patrimônio Cultural face aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, notadamente o ODS 11- Cidades e Comunidades Sustentáveis e, em específico, da meta 11.4 - “Fortalecer esforços para proteger e salvaguardar o patrimônio cultural e natural do mundo” considerando o direito à cidade como um conceito crucial para a gestão do patrimônio cultural, notadamente de categorias como sítio misto e paisagem cultural. Promover essa articulação se torna fundamental quando se considera que o desejado aumento do Índice de Desenvolvimento Humano – IDH das cidades brasileiras e a preservação do patrimônio cultural e do meio ambiente são caminhos a serem trilhados de forma articulada visando à melhoria de qualidade de vida e o atingimento das metas da Agenda 2030 (IPHAN, 2012). No Brasil, a criação de marcos legais, como o Estatuto da Cidade (2001), o Estatuto da Metrópole (2015), bem como a implementação de Planos de Desenvolvimento Urbano Integrado alinhados aos Planos Diretores municipais constituem avanços na formulação de políticas públicas. No entanto, no território, persistem inúmeros desafios na gestão do patrimônio cultural, principalmente naqueles em que se vivenciam narrativas plurais e/ou contra-hegemônicas e diversas memórias coletivas são ainda silenciadas. O conceito de direito à cidade (Lefebvre, 1968) se refere à construção participativa de uma vida urbana transformadora, para além da lógica do capital, e entendida como direito à moradia, transporte acessível, saúde, educação, meio ambiente e cultura, como assegurado na Constituição Federal Brasileira (Brasil, 1988), alinhado ao direito ao pleno desenvolvimento de todos os indivíduos expresso na Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU, 1948) e ao Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (ONU, 1966). Desta forma, pensar as salvaguardas associadas ao patrimônio cultural material e imaterial, compreendido como um direito de todos e associado às cidades brasileiras, está intrinsecamente relacionado à promoção da justiça socioambiental e ao direito à cidade.

Título do Evento: 8º Simpósio Científico do ICOMOS-Brasil: 60 Anos do ICOMOS + 60
Cidade do Evento: Belo Horizonte
Título dos Anais do Evento: Anais do Simpósio Científico ICOMOS Brasil
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

SILLING, Edilce Campelo da Fonseca; FRAGELLI, Claudia. PATRIMÔNIO CULTURAL À LUZ DO ODS 11 DA AGENDA 2030: A GESTÃO DO PATRIMÔNIO EM ARTICULAÇÃO COM O DIREITO À CIDADE E À PROMOÇÃO DE JUSTIÇA SOCIOAMBIENTAL.. In: Anais do Simpósio Científico ICOMOS Brasi. Anais...Belo Horizonte(MG) UFMG, 2026. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/8-simposioicomosbrasil/1270097-PATRIMONIO-CULTURAL-A-LUZ%a0DO-ODS-11-DA-AGENDA-2030--A-GESTAO-DO-PATRIMONIO-EM-ARTICULACAO-COM-O-DIREITO-A-CIDADE. Acesso em: 22/05/2026