INVENTÁRIO DE BENS CULTURAIS: OS DESAFIOS DAS AÇÕES CONTÍNUAS NO PROGRAMA ICMS PATRIMÔNIO CULTURAL EM MINAS GERAIS NO SÉCULO XXI

Viviane De Souza Braga; Flavio de Lemos Carsalade

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Resumo

Título do Trabalho

INVENTÁRIO DE BENS CULTURAIS: OS DESAFIOS DAS AÇÕES CONTÍNUAS NO PROGRAMA ICMS PATRIMÔNIO CULTURAL EM MINAS GERAIS NO SÉCULO XXI

Autores

Viviane De Souza Braga
Flavio de Lemos Carsalade

Modalidade

ARTIGO

Área temática

2. Patrimônio Cultural e os Desafios do Século XXI: O patrimônio na época das mudanças climáticas: A conservação entre novos e velhos riscos / As escalas do patrimônio: local - global / Modelos inovadores de gestão participativa e envolvimento das comunidades locais / Estratégias de financiamento para a conservação..

Data de Publicação

30/04/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/8-simposioicomosbrasil/1266536-inventario-de-bens-culturais--os-desafios-das-acoes-continuas-no-programa-icms-patrimonio-cultural-em-minas-gera

ISBN

978-65-272-2357-3

Palavras-Chave

inventário, patrimônio cultural, ICMS, Minas Gerais

Resumo

Este trabalho tem como objeto de estudo o atributo do Inventário no Programa ICMS Patrimônio Cultural em Minas Gerais (1995-2025), instituído pela Lei nº 12.040/1995 (atual Lei nº 18.030/2009), que considera a autonomia dos municípios no processo de adesão e descentralização dessa política estadual. Pioneiro no Brasil, o programa foi reconhecido como expressão da melhor política de apoio institucional e financeiro ao patrimônio cultural brasileiro, recebendo na edição de 2002, o Prêmio Rodrigo Melo Franco de Andrade, concedido pelo Ministério da Cultura através do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN, 2002), além de reconhecimento nacional e internacional. O Inventário destaca-se como instrumento referencial para o levantamento dos bens culturais na produção do conhecimento, visibilidade das diversidades das culturas, e na atualidade, torna-se fundamental nas ações integradas do planejamento urbano e regional, impactando na efetividade da gestão municipal. A metodologia adotada combinou pesquisa documental e análise quantitativa. Foram examinados os arquivos disponibilizados no site do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (IEPHA/MG), com destaque para as deliberações normativas, portarias e tabelas de pontuação. Em paralelo, realizou-se o levantamento dos dados sobre a participação dos municípios no atributo do Inventário, organizados por microrregião e sistematizados em gráficos e tabelas, de modo a facilitar a leitura das informações e estimular as reflexões sobre os desafios das políticas de preservação no século XXI. Somou-se a esse processo a experiência profissional acumulada há mais de duas décadas na aplicação prática do Inventário, que contribuiu para aprofundar a análise. No conjunto documental do Inventário verificou-se que as ações metodológicas e técnicas estabelecidas indicam etapas de gestão contínua para o acompanhamento da preservação dos bens culturais, sendo elas: Plano de Inventário, Execução, Atualização, e a sua divulgação ao longo de todas as etapas. Os resultados apontam que, apesar das oscilações ao longo dos anos, sobretudo nos períodos eleitorais, houve adesão crescente no programa, atualmente mais de 90% dos 853 municípios mineiros desenvolvem ações de preservação. Quanto ao Inventário, observa-se sua crescente valorização dentro do programa, especialmente quando recebeu maior peso da pontuação na normativa após 2009. Contudo, o levantamento revela uma fragilidade, cerca de 30% (243) dos municípios participantes não apresentaram documentação referente ao Inventário nos últimos anos. Essa lacuna compromete a continuidade das ações e fragiliza a gestão da preservação dos bens culturais, abrindo espaço para falhas, negligências e perdas no acervo cultural.

Título do Evento: 8º Simpósio Científico do ICOMOS-Brasil: 60 Anos do ICOMOS + 60
Cidade do Evento: Belo Horizonte
Título dos Anais do Evento: Anais do Simpósio Científico ICOMOS Brasil
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

BRAGA, Viviane De Souza; CARSALADE, Flavio de Lemos. INVENTÁRIO DE BENS CULTURAIS: OS DESAFIOS DAS AÇÕES CONTÍNUAS NO PROGRAMA ICMS PATRIMÔNIO CULTURAL EM MINAS GERAIS NO SÉCULO XXI.. In: Anais do Simpósio Científico ICOMOS Brasi. Anais...Belo Horizonte(MG) UFMG, 2026. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/8-simposioicomosbrasil/1266536-INVENTARIO-DE-BENS-CULTURAIS--OS-DESAFIOS-DAS-ACOES-CONTINUAS-NO-PROGRAMA-ICMS-PATRIMONIO-CULTURAL-EM-MINAS-GERA. Acesso em: 22/05/2026