OBSERVANDO A RENOVAÇÃO URBANA EM AGONIA: A ATUAL SITUAÇÃO DOS BENS CULTURAIS PROTEGIDOS DA SAÚDE, GAMBOA E SANTO CRISTO FRENTE ÀS INTERVENÇÕES PROPOSTAS PELO PROJETO PORTO MARAVILHA

Prof. Dr. Claudio Antônio Santos Lima Carlos

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OBSERVANDO A RENOVAÇÃO URBANA EM AGONIA: A ATUAL SITUAÇÃO DOS BENS CULTURAIS PROTEGIDOS DA SAÚDE, GAMBOA E SANTO CRISTO FRENTE ÀS INTERVENÇÕES PROPOSTAS PELO PROJETO PORTO MARAVILHA

Autores

Prof. Dr. Claudio Antônio Santos Lima Carlos

Modalidade

ARTIGO

Área temática

2. Patrimônio Cultural e os Desafios do Século XXI: O patrimônio na época das mudanças climáticas: A conservação entre novos e velhos riscos / As escalas do patrimônio: local - global / Modelos inovadores de gestão participativa e envolvimento das comunidades locais / Estratégias de financiamento para a conservação..

Data de Publicação

30/04/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/8-simposioicomosbrasil/1258364-observando-a-renovacao-urbana-em-agonia--a-atual-situacao-dos-bens-culturais-protegidos-da-saude-gamboa-e-santo

ISBN

978-65-272-2357-3

Palavras-Chave

Conservação urbana; obras modestas, patrimônio cultural

Resumo

Avalia-se, criticamente, a política de conservação do patrimônio cultural da cidade do Rio de Janeiro, destacando-se o atual estado de conservação do conjunto arquitetônico protegido pela Área de Proteção do Ambiente Cultural dos bairros da Saúde, Gamboa, Santo Cristo e parte do Centro (APAC-Sagas), estabelecida por Lei Municipal, em 1987. A APAC-Sagas foi fruto de movimento social urbano organizado e significou um avanço expressivo na política de preservação do patrimônio cultural carioca quando relativizou e ampliou o conceito de patrimônio cultural, conforme os ditames da Carta de Veneza (1964) e a atuação do ICOMOS, a partir de 1965, protegendo mais de 1.300 exemplares de obras modestas características do início do século XX, ocupadas por moradores e comerciantes tradicionais do bairro. Realiza-se uma análise comparativa entre o estado atual das edificações protegidas e as condições de uso e ocupação registrados nas fotos das fichas de cadastro individual elaboradas pelo antigo Departamento Geral de Patrimônio Cultural (DGPC), no período 1984/1988. Adota-se como caso de referência uma a área situada no bairro da Saúde, delimitada no entorno imediato do conjunto arquitetônico do antigo Moinho Fluminense e do atual Museu da História e da Cultura Afro-Brasileira (MUHCAB), ambos tombados pela prefeitura, em 1985. Por outro lado, cabe destacar que a região, desde 2009, é objeto da Operação Urbana Consorciada denominada oficialmente de Projeto Porto Maravilha, que propõe, em tese, a conservação de uma Área de Especial Interesse Urbanístico (AEIU) cujos limites incluíram toda a APAC-Sagas, além de incentivos à renovação e verticalização drásticas de toda antiga retroárea do Cais da Gamboa do Porto do Rio e adjacências. Observa-se que, no escopo do Projeto Porto Maravilha, não há qualquer menção à conservação do significativo acervo de obras modestas protegidas, tampouco fontes de recursos e/ou mecanismos de incentivo à sua conservação, além da expectativa de direito à isenção de IPTU mediante contrapartida (em vigor desde 1986), que é a plena conservação dos bens culturais. O mecanismo representou um avanço importante na conservação do patrimônio cultural da cidade. No entanto, exige de proprietários e ocupantes a disponibilidade imediata de recursos, o que não abrange as características sociais da APAC-Saga cuja ocupação é predominantemente composta por população de média-baixa e baixa renda. Como resultado da análise do espaço amostral proposto, constatou-se uma expressiva perda de exemplares de obras modestas importantes para a paisagem cultural da região, muitas em ruínas ou totalmente demolidas. O fenômeno, lamentavelmente, é progressivo e irreversível, caso não haja mudanças na política municipal de conservação do patrimônio cultural, o que gera um quadro bastante preocupante.

Título do Evento: 8º Simpósio Científico do ICOMOS-Brasil: 60 Anos do ICOMOS + 60
Cidade do Evento: Belo Horizonte
Título dos Anais do Evento: Anais do Simpósio Científico ICOMOS Brasil
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

CARLOS, Prof. Dr. Claudio Antônio Santos Lima. OBSERVANDO A RENOVAÇÃO URBANA EM AGONIA: A ATUAL SITUAÇÃO DOS BENS CULTURAIS PROTEGIDOS DA SAÚDE, GAMBOA E SANTO CRISTO FRENTE ÀS INTERVENÇÕES PROPOSTAS PELO PROJETO PORTO MARAVILHA.. In: Anais do Simpósio Científico ICOMOS Brasi. Anais...Belo Horizonte(MG) UFMG, 2026. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/8-simposioicomosbrasil/1258364-OBSERVANDO-A-RENOVACAO-URBANA-EM-AGONIA--A-ATUAL-SITUACAO-DOS-BENS-CULTURAIS-PROTEGIDOS-DA-SAUDE-GAMBOA-E-SANTO. Acesso em: 22/05/2026