A IMPORTÂNCIA DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL NA CONSTRUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Cintia do Nascimento Silva; Susana Beatriz de Souza Pena

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Trabalho

Título do Trabalho

A IMPORTÂNCIA DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL NA CONSTRUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Autores

Cintia do Nascimento Silva
Susana Beatriz de Souza Pena

Modalidade

Trabalhos Científicos através da apresentação de Pôster/Banner

Área temática

b) Participação, movimentos e controle social na saúde:

Data de Publicação

28/06/2021

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/7ecrs/200426-a-importancia-da-participacao-social-na-construcao-de-politicas-publicas-de-saude

ISBN

978-65-5941-237-2

Palavras-Chave

participação social, política pública, sistema único de saúde

Resumo

INTRODUÇÃO: O processo de constituição do SUS contou com a participação de vários protagonistas sociais na reforma sanitária, que levantava a bandeira em defesa de um sistema de saúde universal que mudasse a realidade precária da saúde naquela época. Com idas e vindas de lutas em prol desse desejo, nasceu o SUS na constituição de 1988 e a participação social era a pauta prioritária na reivindicação dos direitos a saúde, e foi graças a ela que obrigou a democratização das políticas de saúde, pelo menos em sua teoria. Uma das bases legais que dá direito a participação da comunidade na gestão do SUS é a Lei 8.142/90 através dos conselhos e conferências de saúde, que são responsáveis por avaliar a situação de saúde e propor diretrizes, assim como traçar mecanismos e controlar a execução das políticas. A participação social mudou a maneira de se produzir política, hoje tem grande relevância social e política nas três esferas de poder, principalmente no sentido de redemocratizar o elo entre o Estado e a população, apresentando-se como uma inovação no processo de construção das políticas públicas. Com isso, pode-se notar uma transferência dos interesses burocráticos para um poder apoiado pela cidadania ativa, incorporando assim o real significado de democracia e poder de intervenção. O controle social tornou-se uma conquista, tendo como principal gatilho garantir a descentralização e municipalização da saúde, reafirmando os princípios do SUS e melhorando a qualidade dos serviços e incorporação dos atores sociais na pauta de decisões. Este trabalho tem por objetivo identificar na literatura a importância da participação na construção de políticas públicas de saúde. METODOLOGIA: Trata-se de uma revisão de literatura narrativa, realizada na Biblioteca Virtual da Saúde, no mês de agosto de 2019. Foi feito um levantamento na base de dados A Scientific Electronic Library Online – SciELO fundamentado nos descritores: participação social and política pública and sistema único de saúde, gerando 56 resultados. Foram aplicados os critérios de inclusão: texto completo, idioma português, tipo de documento artigo e publicação nos últimos dez anos, restando 15 artigos, os quais segundo os critérios de exclusão: artigo repetido e não contemplar a temática proposta, resultou em 6 artigos para a construção do estudo. RESULTADOS E DISCUSSÃO: A importância da participação social ocorre a partir do momento em que os atores tomam consciência de sua autonomia e poder de comunicação para traçar as melhores estratégias em prol da melhoria das condições de saúde da população. É indiscutível o avanço obtido após a implantação dos conselhos e conferências de saúde. Graças aos tantos movimentos populares ocorridos ao longo dos anos, que muitas vezes tiveram início no nível local onde refletia a situação em que esses indivíduos estavam inseridos. A participação da população é de suma importância na construção da cidadania, é uma conquista social e um princípio norteador no sistema de saúde brasileiro que constitui-se de maneira politizada gerando uma discussão intensa e abrangente na conquista de seus direitos, por meio da criação de políticas de saúde e reivindicações. Ela se expressa desde a formulação da política, acompanhamento de sua execução até a alocação de recursos para que se efetivem de forma satisfatória, conferindo uma postura participativa e democrática garantida em todas as instâncias colegiadas. Assim, a participação social no SUS é indispensável na constituição da cidadania e construção de indivíduos coletivos na conquista de espaços democráticos e de direitos sociais, pois promove a equidade e modifica a atenção, já que distintos grupos sociais participam nesse processo. CONCLUSÃO: Diante do exposto, almeja-se cooperar na reflexão da participação e organização do SUS focando a real democratização dos espaços de construção da sociedade civil. Mesmo tendo inúmeras conquistas a partir da participação social nos movimentos de saúde, esta ainda não se efetivou por completo, e isso pode ser atribuído ao fato da carência de informações e a presença de interesses múltiplos para que a população não conheça seus direitos. É necessário que o controle social se efetive também na prática e não somente em lei, ocupando de forma efetiva os diversos espaços de participação social e produção de saúde, permitindo modificações que avancem na consolidação do SUS e na garantia de acesso universal à saúde. Desse modo, espera-se que este estudo contribua para a realização de novas pesquisas mais aprofundadas, a fim de preencher as lacunas existentes sobre a temática. COELHO, J. S. Construindo a Participação Social no SUS: um constante repensar em busca de equidade e transformação. Saúde Soc. São Paulo-SP, v.21, n.1, p.138-151, out. 2012. ROLIM, L. B. CRUZ, R. S. B. L. C. SAMPAIO, K. J. A. Participação popular e o controle social como diretriz do SUS: uma revisão narrativa. Saúde em Debate. Rio de Janeiro-RJ, v. 37, n. 96, p. 139-147, jan./mar. 2013. DUBOW, C. BORBA, T. T. SANTOS, C. R. GARCIA, E. L. KRUG, S. B. F. Participação Social na Implementação das Políticas Públicas de Saúde: uma revisão crítico reflexiva. 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Título do Evento: 7º Encontro Cearense de Residências Em Saúde
Cidade do Evento: Fortaleza
Título dos Anais do Evento: Anais do Encontro Cearense de Residências em Saúde
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

SILVA, Cintia do Nascimento; PENA, Susana Beatriz de Souza. A IMPORTÂNCIA DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL NA CONSTRUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE.. In: Anais do Encontro Cearense de Residências em Saúde. Anais...Fortaleza(CE) Campus do Pici- UFC, 2019. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/7ecrs/200426-A-IMPORTANCIA-DA-PARTICIPACAO-SOCIAL-NA-CONSTRUCAO-DE-POLITICAS-PUBLICAS-DE-SAUDE. Acesso em: 27/04/2026