DO PAPEL À PRÁTICA: O HIATO ENTRE POLÍTICAS PÚBLICAS E O COTIDIANO DAS MULHERES TRANS EM CONTEXTOS DE PROSTITUIÇÃO

Ingryd Damásio Ribeiro Tófani; Andréia Luciana Ribeiro de Freitas

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Trabalho

Título do Trabalho

DO PAPEL À PRÁTICA: O HIATO ENTRE POLÍTICAS PÚBLICAS E O COTIDIANO DAS MULHERES TRANS EM CONTEXTOS DE PROSTITUIÇÃO

Autores

Ingryd Damásio Ribeiro Tófani
Andréia Luciana Ribeiro de Freitas

Modalidade

Resumo

Área temática

11. Gênero, sexualidades e políticas públicas: entre invisibilidades e disputas nas margens sociais | Presencial

Data de Publicação

09/03/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/4-sege-seminario-efeitos-genero/1367825-do-papel-a-pratica--o-hiato-entre-politicas-publicas-e-o-cotidiano-das-mulheres-trans-em-contextos-de-prostituic

ISBN

978-65-272-2135-7

Palavras-Chave

prostituição, políticas públicas, resistência

Resumo

A discussão sobre políticas públicas voltadas para a população LGBTQIA+ no Brasil tem avançado nas últimas décadas, mas ainda revela lacunas significativas quando observada sob a perspectiva das mulheres trans e travestis em situação de prostituição. Embora a legislação brasileira e os marcos normativos reconheçam princípios de igualdade e dignidade, a materialização dessas políticas encontra barreiras estruturais, institucionais e simbólicas que mantêm essas mulheres à margem do acesso pleno à cidadania. Este trabalho propõe refletir sobre o descompasso entre o discurso institucional e as práticas efetivas no cotidiano das mulheres trans em contextos de prostituição, destacando como a ausência de políticas específicas reforça processos de exclusão, vulnerabilidade e resistência. A metodologia adotada é de natureza qualitativa, baseada em pesquisa bibliográfica e documental. A pesquisa bibliográfica se apoia em obras de referência nos campos dos estudos de gênero e das políticas públicas, especialmente autoras como Judith Butler e Berenice Bento, enquanto a pesquisa documental abrange a análise de legislações, planos e programas municipais e estaduais voltados à população LGBTQIA+, bem como documentos oficiais e relatórios institucionais que tratam da temática. Os resultados preliminares indicam que há uma profunda distância entre as políticas formuladas e a realidade cotidiana dessas mulheres. A inexistência de programas específicos voltados à saúde integral, à qualificação profissional e à proteção social evidencia a persistência de uma lógica excludente que invisibiliza corpos dissidentes e nega o acesso pleno a direitos básicos, como saúde, educação e trabalho digno. Conclui-se que a distância entre o papel e a prática não decorre apenas da ineficácia administrativa, mas de uma política de negligência que naturaliza a exclusão de corpos trans e travestis. Pensar políticas públicas efetivas requer deslocar o olhar, incorporando as vozes e experiências dessas mulheres como centro da formulação e implementação das ações.

Título do Evento: 4º SEGE (Seminário Efeitos de Gênero)
Cidade do Evento: Montes Claros
Título dos Anais do Evento: Anais do 4º SEGE (Seminário Efeitos de Gênero)
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

TÓFANI, Ingryd Damásio Ribeiro; FREITAS, Andréia Luciana Ribeiro de. DO PAPEL À PRÁTICA: O HIATO ENTRE POLÍTICAS PÚBLICAS E O COTIDIANO DAS MULHERES TRANS EM CONTEXTOS DE PROSTITUIÇÃO.. In: Anais do 4º SEGE (Seminário Efeitos de Gênero). Anais...Montes Claros(MG) Unimontes, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/4-sege-seminario-efeitos-genero/1367825-DO-PAPEL-A-PRATICA--O-HIATO-ENTRE-POLITICAS-PUBLICAS-E-O-COTIDIANO-DAS-MULHERES-TRANS-EM-CONTEXTOS-DE-PROSTITUIC. Acesso em: 29/07/2026