OS IMAPASSES DIANTE DA ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NO SUS NO ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA

Bruna Pinheiro de Mesquita; Ana Lívia Ferreira Queiroz; Maria Fernanda Soares Andrade

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Resumo

Título do Trabalho

OS IMAPASSES DIANTE DA ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NO SUS NO ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA

Autores

Bruna Pinheiro de Mesquita
Ana Lívia Ferreira Queiroz
Maria Fernanda Soares Andrade

Modalidade

Resumo

Área temática

07. A assistência à mulher sob a ótica da sua opressão secular – realidades, desafios e resistência | Presencial

Data de Publicação

09/03/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/4-sege-seminario-efeitos-genero/1361699-os-imapasses-diante-da-atuacao-do-assistente-social-no-sus-no-enfrentamento-da-violencia-obstetrica

ISBN

978-65-272-2135-7

Palavras-Chave

Obstetrícia; violência; Serviço Social.

Resumo

A violência obstétrica tem se tornado um fenômeno cada vez mais recorrente no contexto brasileiro, refletindo a perpetuação de práticas abusivas e desumanas contra mulheres durante a gestação, o parto e o pós-parto. Essa forma de violência, que pode se manifestar por meio de maus-tratos, negligências, constrangimentos e agressões físicas ou psicológicas, é compreendida como uma expressão da violência de gênero, alimentada por uma estrutura social patriarcal e machista. Diante disso, este trabalho tem como objetivo investigar as manifestações da violência obstétrica e analisar o papel do assistente social no enfrentamento desse fenômeno, à luz dos direitos reprodutivos e das políticas públicas voltadas à saúde da mulher.A violência obstétrica configura-se, portanto, como um grave problema de saúde pública. Dados da pesquisa “Nascer no Brasil”, realizada pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) entre 2011 e 2012, mostram que cerca de 45% das mulheres atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e 30% das que recorreram à rede privada sofreram algum tipo de violência obstétrica. Tais números são alarmantes e contradizem o princípio constitucional estabelecido no artigo 196 da Constituição Federal de 1988, que garante a saúde como direito de todos e dever do Estado. Entre os principais desafios para o enfrentamento dessa realidade está a desinformação sobre o tema, tanto por parte da sociedade quanto dos próprios profissionais da saúde. A recente Lei nº 7.461/2024 surge como um marco importante, ao definir e combater a violência obstétrica, garantindo que as mulheres sejam informadas sobre todos os procedimentos e tenham o direito de decidir sobre sua forma de parto e acompanhamento. Conforme dispõe a legislação, essa violência inclui atos como a recusa de atendimento, a realização de procedimentos desnecessários, o uso indevido de medicamentos, e a ausência de informação ou consentimento sobre as intervenções médicas. Nesse cenário, o assistente social assume papel fundamental dentro do SUS, atuando na defesa dos direitos das mulheres e na promoção de um atendimento humanizado. Sua intervenção se dá por meio do acolhimento, da escuta qualificada e da orientação sobre direitos e serviços disponíveis. No entanto, essa atuação enfrenta obstáculos significativos, como a falta de estrutura nas instituições de saúde, a carência de políticas públicas efetivas, e a persistência de uma cultura médica autoritária e hierarquizada, que ainda desconsidera a autonomia e a subjetividade da mulher. Mesmo diante das dificuldades, o trabalho do assistente social é transformador, pois contribui para a conscientização das usuárias e dos profissionais sobre a importância do respeito e da dignidade no atendimento à gestante. Além disso, o profissional de Serviço Social atua na formulação e implementação de políticas públicas voltadas à erradicação da violência obstétrica, buscando assegurar que o parto seja uma experiência segura, respeitosa e humanizada. Ainda assim, o enfrentamento dessa violência exige também o comprometimento coletivo da equipe de saúde, que deve garantir um ambiente acolhedor, ético e empático, onde a mulher seja protagonista do processo de parto e tenha seus direitos plenamente reconhecidos e respeitados.

Título do Evento: 4º SEGE (Seminário Efeitos de Gênero)
Cidade do Evento: Montes Claros
Título dos Anais do Evento: Anais do 4º SEGE (Seminário Efeitos de Gênero)
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

MESQUITA, Bruna Pinheiro de; QUEIROZ, Ana Lívia Ferreira; ANDRADE, Maria Fernanda Soares. OS IMAPASSES DIANTE DA ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NO SUS NO ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA.. In: Anais do 4º SEGE (Seminário Efeitos de Gênero). Anais...Montes Claros(MG) Unimontes, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/4-sege-seminario-efeitos-genero/1361699-OS-IMAPASSES-DIANTE-DA-ATUACAO-DO-ASSISTENTE-SOCIAL-NO-SUS-NO-ENFRENTAMENTO-DA-VIOLENCIA-OBSTETRICA. Acesso em: 29/07/2026