VIOLÊNCIA POLÍTICA DE GÊNERO CONTRA AS MULHERES COMO VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E DA ORDEM DEMOCRÁTICA

Cibele Aparecida Alves Souza; Emanuele Gomes Moura Souza; Lays Maciel Carvalho Da Silva

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Resumo

Título do Trabalho

VIOLÊNCIA POLÍTICA DE GÊNERO CONTRA AS MULHERES COMO VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E DA ORDEM DEMOCRÁTICA

Autores

Cibele Aparecida Alves Souza
Emanuele Gomes Moura Souza
Lays Maciel Carvalho Da Silva

Modalidade

Resumo

Área temática

11. Gênero, sexualidades e políticas públicas: entre invisibilidades e disputas nas margens sociais | Presencial

Data de Publicação

09/03/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/4-sege-seminario-efeitos-genero/1356982-violencia-politica-de-genero-contra-as-mulheres-como-violacao-dos-direitos-humanos-e-da-ordem-democratica

ISBN

978-65-272-2135-7

Palavras-Chave

Violência política de gênero; Direitos humanos; Ordem democrática.

Resumo

Introdução: A violência política de gênero é uma forma de discriminação que restringe a participação plena das mulheres em espaços de poder. No Brasil, ganhou relevância com a Lei nº 14.192/2021, que busca proteger mulheres candidatas e eleitas. Este estudo em andamento analisa suas manifestações, impactos na representatividade feminina e desafios para efetivar direitos políticos, ressaltando que não se trata de casos isolados, mas de práticas estruturais que violam direitos humanos e enfraquecem a democracia. Material e Métodos: A pesquisa é de caráter descritivo e abordagem qualitativa, fundamentada no método dedutivo. Utilizou-se análise bibliográfica e documental, relacionando conceitos teóricos ao exame da violência política de gênero e sua aplicação prática no Brasil. Resultados e Discussão: A violência política de gênero no Brasil apresenta-se de forma multifacetada, atingindo diretamente candidatas e mulheres eleitas por meio de assédio, ataques, campanhas de difamação e exclusão institucional, comprometendo sua segurança e atuação. Casos emblemáticos como os de Isa Penna e Marielle Franco evidenciam a gravidade do problema, marcado por racismo, misoginia e autoritarismo. Além disso, a sub-representação feminina é agravada por práticas discriminatórias dentro dos partidos, desigualdade de acesso a recursos e barreiras estruturais que dificultam a efetivação da igualdade prevista na Constituição de 1988 (CRFB/88) e em tratados internacionais, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Embora a Lei nº 14.192/2021 represente um avanço, ainda há lacunas em sua aplicação, como a subnotificação e a falta de mecanismos eficazes de denúncia e proteção. Considerações finais: A análise conclui que a violência política de gênero é um obstáculo estrutural à representatividade e à democracia no Brasil. Para enfrentar essa realidade, é preciso fortalecer a legislação e adotar políticas públicas eficazes. Medidas preventivas, repressivas e educativas são essenciais para assegurar a participação política feminina de forma efetiva, segura e igualitária, garantindo a proteção dos direitos humanos e o fortalecimento da democracia. REFERÊNCIAS BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 2023. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso: 2 out. 2025. BRASIL. Lei nº 14.192, de 4 de agosto de 2021. Dispõe sobre normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 5 ago. 2021. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14192.htm. Acesso em: 2 out. 2025. CARTA CAPITAL. Justiça confirma condenação de Fernando Cury por importunação sexual contra Isa Penna. Carta Capital. [s.l]. jun. 2024. Disponível em: https://www.cartacapital.com.br/politica/justica-confirma-condenacao-de-fernando-cury-por-importunacao-sexual-contra-isa-penna/. Acesso em: 2 out. 2025. LOPES, Twig Santos. Violência Política de gênero no Brasil: contexto de emergência normativo e conceitual. Encontro Anual da ANPOCS, 46., 2022, Campinas. 2022. 22 p.

Título do Evento: 4º SEGE (Seminário Efeitos de Gênero)
Cidade do Evento: Montes Claros
Título dos Anais do Evento: Anais do 4º SEGE (Seminário Efeitos de Gênero)
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

SOUZA, Cibele Aparecida Alves; SOUZA, Emanuele Gomes Moura; SILVA, Lays Maciel Carvalho Da. VIOLÊNCIA POLÍTICA DE GÊNERO CONTRA AS MULHERES COMO VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E DA ORDEM DEMOCRÁTICA.. In: Anais do 4º SEGE (Seminário Efeitos de Gênero). Anais...Montes Claros(MG) Unimontes, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/4-sege-seminario-efeitos-genero/1356982-VIOLENCIA-POLITICA-DE-GENERO-CONTRA-AS-MULHERES-COMO-VIOLACAO-DOS-DIREITOS-HUMANOS-E-DA-ORDEM-DEMOCRATICA. Acesso em: 29/07/2026