INTERSECCIONALIDADE E JUSTIÇA PENAL: O TRATAMENTO DE MULHERES NEGRAS E BRANCAS NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO

Luma De Jesus Costa; Guilherme Roedel Fernandez Silva

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Trabalho

Título do Trabalho

INTERSECCIONALIDADE E JUSTIÇA PENAL: O TRATAMENTO DE MULHERES NEGRAS E BRANCAS NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO

Autores

Luma De Jesus Costa
Guilherme Roedel Fernandez Silva

Modalidade

Resumo

Área temática

07. A assistência à mulher sob a ótica da sua opressão secular – realidades, desafios e resistência | Presencial

Data de Publicação

09/03/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/4-sege-seminario-efeitos-genero/1356376-interseccionalidade-e-justica-penal--o-tratamento-de-mulheres-negras-e-brancas-no-processo-penal-brasileiro

ISBN

978-65-272-2135-7

Palavras-Chave

Mulheres, negras, penal

Resumo

Introdução: O conceito de "interseccionalidade" refere-se a uma abordagem analítica que compreende gênero, raça e classe como eixos de opressão interligados e indissociáveis. Essa perspectiva permite compreender como essas categorias se articulam na produção de desigualdades, sendo essencial para a análise das diferentes experiências vividas por mulheres no contexto penal. Historicamente, a mulher negra em situação de pobreza tem sido impactada de forma específica e desigual nas mais diversas esferas do cotidiano, o que se reflete também na atuação do sistema de justiça criminal. Objetivo: Nesse sentido, esta pesquisa propõe uma análise do tratamento conferido a mulheres negras e brancas pelo sistema penal brasileiro. Metodologia: Trata-se de uma pesquisa qualitativa, com base em pesquisa bibliográfica e documental. Resultados: O tratamento dado as mulheres brancas e negras no processo penal brasileiro é profundamente desigual, sendo um reflexo do racismo estrutural e do sexismo que permeiam as instituições de justiça criminal do país. A análise dessa disparidade exige a lente da intencionalidade que revela como a combinação de gênero e raça determina quem é criminalizado e quem é protegido. A mulher negra, compõe a maioria da população prisional feminina. De acordo, com os dados apresentados pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública em 2024 as mulheres negras representam 68,7% da população prisional, enquanto as mulheres brancas representam uma pequena parcela de 29,9%. Essa alta proporção não se deve a uma maior propensão ao crime, mas a seletividade do sistema de justiça criminal. Enquanto a mulher branca, em geral, ainda pode se beneficiar de um status social, que a afasta de um estereótipo de “criminosa”, a mulher negra já carrega a estigma da subalternidade e marginalidade. Sendo assim, as mulheres brancas possuem maior acesso aos benéficos como a substituição da pena privativa de liberdade por penas alternativas ou progressão de regime. Por outro lado, as mulheres negras que enfrentam uma falta de acolhimento institucional, o que evidencia a existência de uma seleção penal. Desse modo, esse processo de desumanização, conduz as mulheres a uma trajetória de difícil retorno ao convívio social, e se tratando de mulheres negras isso reflete uma dupla dificuldade, pelo seu gênero e pela raça. Conclusão: O sistema penal brasileiro trata as mulheres de forma profundamente desigual, evidenciando a seletividade e o impacto do racismo estrutural. Levando as mulheres negras a serem atingidas por uma maior engrenagem punitiva. Por tanto, é fundamental romper o racismo estrutural que sustenta essas desigualdades.

Título do Evento: 4º SEGE (Seminário Efeitos de Gênero)
Cidade do Evento: Montes Claros
Título dos Anais do Evento: Anais do 4º SEGE (Seminário Efeitos de Gênero)
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

COSTA, Luma De Jesus; SILVA, Guilherme Roedel Fernandez. INTERSECCIONALIDADE E JUSTIÇA PENAL: O TRATAMENTO DE MULHERES NEGRAS E BRANCAS NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO.. In: Anais do 4º SEGE (Seminário Efeitos de Gênero). Anais...Montes Claros(MG) Unimontes, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/4-sege-seminario-efeitos-genero/1356376-INTERSECCIONALIDADE-E-JUSTICA-PENAL--O-TRATAMENTO-DE-MULHERES-NEGRAS-E-BRANCAS-NO-PROCESSO-PENAL-BRASILEIRO. Acesso em: 29/07/2026