ENTRE RELAÇÕES VIOLENTAS DE GÊNERO E A LEI: AUDIRE E NOESE, POLICIAIS ESPECIALIZADAS NO ATENDIMENTO ÀS MULHERES VITIMADAS PELA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR

Eric Gomes Silva; SHEYLA BORGES MARTINS

Título do Trabalho

Autores

Eric Gomes Silva
SHEYLA BORGES MARTINS

Modalidade

Resumo

Área temática

11. Gênero, sexualidades e políticas públicas: entre invisibilidades e disputas nas margens sociais | Presencial

Data de Publicação

09/03/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/4-sege-seminario-efeitos-genero/1354530-entre-relacoes-violentas-de-genero-e-a-lei--audire-e-noese-policiais-especializadas-no-atendimento-as-mulheres-

ISBN

978-65-272-2135-7

Palavras-Chave

Violência doméstica, injustiça testemunhal, silenciamento.

Resumo

Este texto apresenta os resultados parciais do trabalho de conclusão de curso que tem como objetivo compreender, a partir dos discursos de policiais especializadas que atuam na Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM), de Montes Claros, Minas Gerais, como os princípios hierarquizantes do gênero operam na construção de credibilidade dos testemunhos de mulheres vitimadas pela violência doméstica e familiar, resultando em uma nova vitimização, agora no âmbito institucional: a injustiça testemunhal. Nessa conjuntura, no ano de 2023, a Rede de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres (REVICOM, 2023), organização responsável por articular o fluxo dos mecanismos de assistência às mulheres em situação de violência no município, entre os quais está a DEAM, realizou a escuta de mulheres montesclarenses que diante da assistência prestada nos equipamentos narraram situações em que foram julgadas, humilhadas e revitimizadas. Para compreender esses processos o estudo utilizou estratégias metodológicas de natureza qualitativa. Para tal, após a aprovação no Comitê de Ética (CAAE-87574225.8.0000.5146), foram realizadas entrevistas em profundidade segundo os princípios da História Oral (Portelli, 1997), a interpretação das entrevistas sustenta-se na Análise do Discurso (Foucault, 1999; Orlandi, 2009). A pesquisa conta com a colaboração de Audire, Investigadora de Polícia e Noese, Escrivã de Polícia, ambas mulheres negras, norte-mineiras e formadas em Direito. O relato das profissionais sobre o que é a revitimização institucional aponta para três tipos de ação revitimizante: (1) Requerer o relato da violência múltiplas vezes, (2) Descredibilizar os testemunhos, (3) Negligenciar o atendimento. A descredibilização dos testemunhos foi associada aos processos em que as mulheres são questionadas e culpabilizadas pela violência, essa ação pode ser compreendida como uma injustiça testemunhal, fenômeno em foco neste trabalho. Frente a essas ações e com base na afirmação de que parte das mulheres escutadas pela REVICOM vivenciaram processos de descredibilização, as profissionais enfatizam que discutir como algumas mulheres não se sentem acolhidas no equipamento trata-se de uma questão que desvela controvérsias e contrapontos. Enfatizam que as pré-noções patriarcais operam como um fator que pode resultar na produção de descredibilidade. Apesar disso, reconhecem estar devidamente capacitadas para lidar com a reprodução de atitudes machistas de forma a não inferir no acolhimento. No entanto, as controvérsias e contrapontos compartilhados podem representar a inferência de ações hierarquizantes do gênero no acolhimento prestado, já que: (1) relatam dificuldade em reconhecer o crime de ameaça quando este não se configura por um risco iminente à integridade física da vítima, (2) apontam que parte das mulheres atendidas parecem utilizar dos serviços da polícia para disputa de bens patrimoniais e isso representa um uso incorreto da lei. Tais processos foram associados a falta de informação das mulheres vitimadas sobre o trâmite jurídico, em detrimento disso, o papel das profissionais é fornecer as orientações devidas. Assim, pode-se apontar que segundo as percepções de Audire e Noese, a injustiça testemunhal não está associada a reprodução do patriarcado, mas sim à própria dinâmica institucional. Contudo, em seus discursos elementos do patriarcado parecem ser reproduzidos.

Título do Evento: 4º SEGE (Seminário Efeitos de Gênero)
Cidade do Evento: Montes Claros
Título dos Anais do Evento: Anais do 4º SEGE (Seminário Efeitos de Gênero)
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

SILVA, Eric Gomes; MARTINS, SHEYLA BORGES. ENTRE RELAÇÕES VIOLENTAS DE GÊNERO E A LEI: AUDIRE E NOESE, POLICIAIS ESPECIALIZADAS NO ATENDIMENTO ÀS MULHERES VITIMADAS PELA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR.. In: Anais do 4º SEGE (Seminário Efeitos de Gênero). Anais...Montes Claros(MG) Unimontes, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/4-sege-seminario-efeitos-genero/1354530-ENTRE-RELACOES-VIOLENTAS-DE-GENERO-E-A-LEI--AUDIRE-E-NOESE-POLICIAIS-ESPECIALIZADAS-NO-ATENDIMENTO-AS-MULHERES-. Acesso em: 29/07/2026