LIBERDADE NA PENA DA LEI: ESTUDO DA ESCRAVIDÃO NEGRA EM DOCUMENTOS CATALANOS

Ana Vitória Gomes Moreira; Maria Helena de Paula

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Trabalho

Título do Trabalho

LIBERDADE NA PENA DA LEI: ESTUDO DA ESCRAVIDÃO NEGRA EM DOCUMENTOS CATALANOS

Autores

Ana Vitória Gomes Moreira
Maria Helena de Paula

Modalidade

III Seminário Interno de Iniciação à Pesquisa Científica, Tecnológica e em Inovação: Iniciação Científica (PIBIC / voluntário)

Área temática

Linguística, Letras e Artes

Data de Publicação

18/01/2022

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/2cepexufcat/418284-liberdade-na-pena-da-lei--estudo-da-escravidao-negra-em-documentos-catalanos

ISBN

978-65-5941-529-8

Palavras-Chave

Filologia, Liberdade, Catalão-GO.

Resumo

É um fato inegável que o Brasil serviu de palco à escravização negra por quase 400 anos, período em que homens e mulheres foram traficados do continente africano para servirem de mão de obra em território brasileiro. Assim sendo, a escravidão negra se fez presente na construção do país escravagista e os escravizados eram colocados à condição de coisa-objeto-mercadoria, podendo ser leiloados, vendidos, deixados como herança, penhorados, doados, emprestados, hipotecados, dentre outras transações comerciais que eram legitimadas pela classe senhorial. Neste sentido, o presente trabalho visou a elaborar uma discussão acerca das dinâmicas de liberdade que se sucederam na cidade de Catalão-GO. Para tal, utilizamos como corpus de investigação seis manuscritos oitocentistas de distintas espécies (cartoriais e eclesiásticos) que possuem como elo a temática da liberdade representada em seus fólios. Estes documentos se encontram editados por pesquisadores e integrantes do LALEFIL (Laboratório de Estudos do Léxico, Filologia e Sociolinguística) segundo as normas de transcrição filológica e possuem investigações realizadas e em curso, pois um manuscrito permite diferentes revisitações científicas. Concernente à datação do corpus, os documentos são referentes aos anos de 1839, 1841, 1841, 1851, 1861 e 1880, constituindo uma alforria de pia, quatro verbas testamentárias e uma carta de liberdade. Em relação ao empreendimento bibliográfico fizemos uso de autores que discorrem acerca dos estudos da escravidão no Brasil e em Goiás, tais como Aledrán (2008), Pires (2015), De Paula e Amorim (2020), Oliveira-Silva, De Paula e Almeida (2014), Paula e Fernandes (2018), Mattoso (1982), dentre outros. Este estudo fez atender a terceira função filológica proposta por Spina (1977), que remete à capacidade do texto de se transformar em um instrumento revelador da vida de uma comunidade, deixando de ter um fim em si mesmo. Ao proceder à análise dos documentos selecionados levamos em conta as leis de libertação de escravos que foram instituídas no Brasil, demonstrando como elas refletiram nas manumissões concedidas na cidade de Catalão-GO. No tocante aos resultados obtidos, os manuscritos foram frutíferos à nossa proposta e denunciaram que na cidade de Catalão-GO a libertação de escravizados não se fazia cumprir mediante documentos escritos, pois inúmeros fatores poderiam revogar o direito à liberdade e, muitas vezes, o escravizado era incumbido de exercer trabalhos por anos a fio a fim de receber a sua alforria. Há também os casos de escravizados menores, filhos de mães escravas, serem libertos no ato do batismo (alforria de pia), todavia, sendo a sua mãe ainda submetida ao regime de trabalho compulsório, o menor retornava ao jugo da escravidão, ou melhor, nunca saíra de fato. Disso depreendemos que a liberdade, ainda que assegurada por documentos firmados com a fé pública, não se fazia cumprir regularmente, visto que são escassos os manuscritos que a conferem automaticamente. Por fim, agradecemos ao CNPq, instituição financiadora desta pesquisa, pelo amparo conferido.

Título do Evento: 2º CEPEx-UFCAT Congresso de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade Federal de Catalão
Cidade do Evento: Catalão
Título dos Anais do Evento: Anais do CEPEx-UFCAT Congresso de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade Federal de Catalão
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

MOREIRA, Ana Vitória Gomes; PAULA, Maria Helena de. LIBERDADE NA PENA DA LEI: ESTUDO DA ESCRAVIDÃO NEGRA EM DOCUMENTOS CATALANOS.. In: Anais do CEPEx-UFCAT Congresso de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade Federal de Catalão. Anais...Catalão(GO) UFCAT, 2021. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/2cepexufcat/418284-LIBERDADE-NA-PENA-DA-LEI--ESTUDO-DA-ESCRAVIDAO-NEGRA-EM-DOCUMENTOS-CATALANOS. Acesso em: 10/06/2025