DIREITO INTERNACIONAL E RELAÇÕES RACIAIS

Patrick Suhre da Rosa

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Trabalho

Título do Trabalho

DIREITO INTERNACIONAL E RELAÇÕES RACIAIS

Autores

Patrick Suhre da Rosa

Modalidade

GT 36: Direito e Relações Raciais - Renato Ferreira e Alexandre Catharina

Área temática

Democracia e Incidência Política

Data de Publicação

02/10/2024

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/1cinalc-e-v-coloquio-raca-e-interseccionalidades-387936/799944-direito-internacional-e-relacoes-raciais

ISBN

978-65-272-0753-5

Palavras-Chave

Direito Internacional, Relações Raciais, Direito, Raça.

Resumo

O Direito Internacional (DI) moderno tem suas bases cimentadas na criação, produção e reprodução de identidades e posicionalidades hierarquizadas racialmente. Os processos de invasão colonial, tráfico atlântico e escravidão não obtêm relevância na historiografia mainstream do Direito Internacional. Pelo contrário, busca-se desracializar esses eventos históricos, condenando ao ostracismo a relevância de tais acontecimentos, empobrecendo as análises e leituras do direito e do sistema internacional. Nota-se que a categoria analítica da raça tem sido marginalizada no direito internacional pelas influências predominantes do neocolonialismo, do imperialismo e do capitalismo. Fundamentalmente, esta pesquisa parte do entendimento de que o Direito Internacional está vinculado às violências estruturais, sendo o racismo uma estrutura de poder, uma estrutura organizativa e de subjugação que organiza o sistema internacional. A pesquisa visa analisar o campo Direito e Relações Raciais e tecer breves considerações sobre a categoria analítica da Raça e sua relação com o DI. O objetivo é apresentar uma reflexão que contribua para uma leitura crítica do Direito Internacional desde o Brasil. O trabalho é desenvolvido em plena Década da Afrodescendência (2015-2024), deflagrada pela Organização das Nações Unidas, e baseia-se no plano de Ação de Durban, que, entre os objetivos, estão o ensino e a pesquisa como ferramentas de promoção de justiça cognitiva e epistêmica dos povos afrodescendentes e se edifica em consonância com as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação, através da Lei 10639/2003 e posteriormente 11645/2008, que obrigam o ensino das contribuições afro-brasileiras e indígenas nos componentes curriculares de modo transversal, incluindo os cursos de Direito em todo o Brasil (Resolução CNE/CES nº 5, de 17 de dezembro de 2018). Isso justifica o exercício de analisar as contribuições afrodiaspóricas e indígenas, bem como os processos que os atravessam, como parte integrante da análise do Direito Internacional. A pesquisa em tela está comprometida com a Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial e segue a declaração e o plano de ação de Durban, promovendo um maior conhecimento e respeito ao patrimônio histórico, cultural e epistêmico das comunidades afrodescendentes, adotando e fortalecendo marcos jurídicos nacionais, regionais e internacionais. O trabalho conta como metodologia qualitativa e de revisão bibliográfica e avalia como a categoria analítica da raça e o campo jurídico Direito e Relações Raciais são articulados no campo do DI a partir do Brasil. Os resultados parciais desta pesquisa destacam que a narrativa estabelecida no campo do DI concentra preconceitos estruturais e pontos cegos que são ignorados, demonstra que a geopolítica do conhecimento é uma importante ferramenta de análise para demonstrar como o colonialismo epistêmico no campo do DI contribui para a governança global. Em linhas finais, o estudo soma esforços demonstrando a relevância do campo Direito e Relações Raciais e da categoria analítica da Raça e sua imbricação com o Direito Internacional a fim de contribuir com as leituras críticas do campo, apresentando possibilidades outras de democratização e descolonização do Direito Internacional.

Título do Evento: I CINALC e V Colóquio Raça e Interseccionalidades
Cidade do Evento: Rio de Janeiro
Título dos Anais do Evento: Discursos, Memórias Negras e Esperança na América Latina
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

ROSA, Patrick Suhre da. DIREITO INTERNACIONAL E RELAÇÕES RACIAIS.. In: Discursos, Memórias Negras e Esperança na América Latina. Anais...Rio de Janeiro(RJ) Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, 2024. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/1cinalc-e-v-coloquio-raca-e-interseccionalidades-387936/799944-DIREITO-INTERNACIONAL-E-RELACOES-RACIAIS. Acesso em: 24/04/2026