O FUNDO DO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE DE IMÓVEIS PÚBLICOS: AS OCUPAÇÕES GILBERTO DOMINGOS E ZUMBI DOS PALMARES

Francisco Trope da Silva Porto; Cecília Café Baldani

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Resumo

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O FUNDO DO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE DE IMÓVEIS PÚBLICOS: AS OCUPAÇÕES GILBERTO DOMINGOS E ZUMBI DOS PALMARES

Autores

Francisco Trope da Silva Porto
Cecília Café Baldani

Modalidade

Trabalhos completos

Área temática

GT 20 - Questões Fundiárias no Direito e seus Rebatimentos Territoriais

Data de Publicação

08/04/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/14-seminario-interdisciplinar-sociologia-direito/1420626-o-fundo-do-regime-geral-da-previdencia-social-e-a-funcao-social-da-propriedade-de-imoveis-publicos--as-ocupacoes

ISBN

978-65-272-2316-0

Palavras-Chave

Direito à moradia; ocupações urbanas; Fundo do Regime Geral de Previdência Social

Resumo

O INSS conta com aproximadamente 1.700 imóveis não operacionais no Estado do Rio de Janeiro. Trata-se de um ativo imobiliário que, não raro, permanece abandonado ao longo de décadas, em evidente descumprimento da função social. Em um contexto de agravamento do déficit habitacional brasileiro, é comum que os imóveis não utilizados do INSS sejam objeto de ocupações com fins de moradia. O presente trabalho visa refletir sobre essa problemática a partir do estudo de dois imóveis com ocupações na cidade do Rio de Janeiro: Rua Riachuelo, nº 48 (atual Ocupação Gilberto Domingos) e Av. Venezuela, nº 53 (Ocupação Zumbi dos Palmares). Objetivamos, ainda, examinar as razões políticas e jurídicas para seu abandono e refletir sobre as possíveis saídas, como a instauração do Fórum Estadual de Democratização dos Imóveis da União.

Título do Evento: 14º SEMINÁRIO INTERDISCIPLINAR EM SOCIOLOGIA E DIREITO - O fim e o começo do mundo no primeiro quarto de século: crise climática, democracia e futuros possíveis
Cidade do Evento: Niterói
Título dos Anais do Evento: Anais do 14º Seminário Interdisciplinar em Sociologia e Direito: O fim e o começo do mundo no primeiro quarto de século: crise climática, democracia e futuros possíveis
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

PORTO, Francisco Trope da Silva; BALDANI, Cecília Café. O FUNDO DO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE DE IMÓVEIS PÚBLICOS: AS OCUPAÇÕES GILBERTO DOMINGOS E ZUMBI DOS PALMARES.. In: Anais do 14º Seminário Interdisciplinar em Sociologia e Direito: O fim e o começo do mundo no primeiro quarto de século: crise climática, democracia e futuros possíveis. Anais...Niterói(RJ) UFF, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/14-seminario-interdisciplinar-sociologia-direito/1420626-O-FUNDO-DO-REGIME-GERAL-DA-PREVIDENCIA-SOCIAL-E-A-FUNCAO-SOCIAL-DA-PROPRIEDADE-DE-IMOVEIS-PUBLICOS--AS-OCUPACOES. Acesso em: 15/06/2026