Anais do 14º Seminário Interdisciplinar em Sociologia e Direito: O fim e o começo do mundo no primeiro quarto de século: crise climática, democracia e futuros possíveis

A APLICAÇÃO DA TECNOLOGIA COMO INSTRUMENTO DO RACISMO NA LÓGICA PUNITIVA: A(S) VIOLAÇÃO(ÕES) DO ART.226 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL

Publicado em 08/04/2026 - ISBN: 978-65-272-2316-0

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Trabalho Completo Resumo
Título do Trabalho
A APLICAÇÃO DA TECNOLOGIA COMO INSTRUMENTO DO RACISMO NA LÓGICA PUNITIVA: A(S) VIOLAÇÃO(ÕES) DO ART.226 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Autores
  • Paulo Henrique Antonio Lima
  • fabio tavares marques junior
  • Maria Eduarda Roque dos Santos
  • Enthonny Hentzy Siqueira
Modalidade
Trabalhos completos
Área temática
GT 19 - Processo, Garantias e Segurança Jurídica
Data de Publicação
08/04/2026
País da Publicação
Brasil
Idioma da Publicação
pt-BR
Página do Trabalho
https://www.even3.com.br/anais/14-seminario-interdisciplinar-sociologia-direito/1420615-a-aplicacao-da-tecnologia-como-instrumento-do-racismo-na-logica-punitiva--a(s)-violacao(oes)-do-art226-do-codig
ISBN
978-65-272-2316-0
Palavras-Chave
RECONHECIMENTO PESSOA; NECROPOLÍITICA; RACISMO ESTRUTURAL
Resumo
O presente artigo analisa a sistemática inobservância das formalidades do Artigo 226 do Código de Processo Penal brasileiro sob a ótica da criminologia crítica e da epistemologia do reconhecimento pessoal. Partindo das raízes coloniais do poder punitivo, mobilizam-se os conceitos de Biopoder e Necropolítica para demonstrar que a violação das garantias processuais não constitui mero erro procedimental, mas uma tecnologia de governo voltada à gestão e ao encarceramento da população negra. A pesquisa articula a crítica à "sede de verdade" e à matriz inquisitória do sistema penal com a fragilidade epistêmica da memória humana, evidenciando como a validação judicial de reconhecimentos informais — desprovidos de rigor científico — legitima a seletividade penal e o racismo estrutural. Por fim, examina-se a recente virada jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça (HC 598.886/SC e Tema 1.258) e os dados da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, concluindo que o estrito cumprimento da forma jurídica é barreira indispensável para frear a reprodução da violência estatal e a morte social dos grupos racializados.
Título do Evento
14º SEMINÁRIO INTERDISCIPLINAR EM SOCIOLOGIA E DIREITO - O fim e o começo do mundo no primeiro quarto de século: crise climática, democracia e futuros possíveis
Cidade do Evento
Niterói
Título dos Anais do Evento
Anais do 14º Seminário Interdisciplinar em Sociologia e Direito: O fim e o começo do mundo no primeiro quarto de século: crise climática, democracia e futuros possíveis
Nome da Editora
Even3
Meio de Divulgação
Meio Digital

Como citar

LIMA, Paulo Henrique Antonio et al.. A APLICAÇÃO DA TECNOLOGIA COMO INSTRUMENTO DO RACISMO NA LÓGICA PUNITIVA: A(S) VIOLAÇÃO(ÕES) DO ART.226 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.. In: Anais do 14º Seminário Interdisciplinar em Sociologia e Direito: O fim e o começo do mundo no primeiro quarto de século: crise climática, democracia e futuros possíveis. Anais...Niterói(RJ) UFF, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/14-seminario-interdisciplinar-sociologia-direito/1420615-A-APLICACAO-DA-TECNOLOGIA-COMO-INSTRUMENTO-DO-RACISMO-NA-LOGICA-PUNITIVA--A(S)-VIOLACAO(OES)-DO-ART226-DO-CODIG. Acesso em: 15/06/2026

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