INEFICÁCIA REGULATÓRIA E O DIREITO À CIDADE: A PERIFERIZAÇÃO DE TERRITÓRIOS HÍBRIDOS NA SOCIEDADE EM REDE

Maryane Hasse de Andrade Figueira; Juliana Soares Monteiro

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Resumo

Título do Trabalho

INEFICÁCIA REGULATÓRIA E O DIREITO À CIDADE: A PERIFERIZAÇÃO DE TERRITÓRIOS HÍBRIDOS NA SOCIEDADE EM REDE

Autores

Maryane Hasse de Andrade Figueira
Juliana Soares Monteiro

Modalidade

Trabalhos completos

Área temática

GT 16 - Pequenos Municípios, Territórios Periurbanos e Híbridos: Desigualdades Estruturais e o Direito à Cidade

Data de Publicação

08/04/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/14-seminario-interdisciplinar-sociologia-direito/1420545-ineficacia-regulatoria-e-o-direito-a-cidade--a-periferizacao-de-territorios-hibridos-na-sociedade-em-rede

ISBN

978-65-272-2316-0

Palavras-Chave

Direito à Cidade; Segregação Socioespacial; Periferização de Territórios.

Resumo

O presente artigo analisa a ineficácia da regulação jurídica frente à complexidade da metropolização brasileira. Argumenta-se que o processo de expansão urbana, impulsionado pela ascensão do capital financeiro, manifesta-se em uma intrincada Hierarquia da Desigualdade e na consolidação de Territórios Híbridos. Sob a lente crítica de Henri Lefebvre (2001) e David Harvey (2005), demonstra-se que a prioridade do Valor de Troca sobre o Valor de Uso nega o Direito à Cidade, transformando a infraestrutura em um vetor de Espoliação Urbana (Kowarick, 1979). Assim, a segregação não é um acidente, mas um elemento estrutural da acumulação. Diante disso, a fragmentação da competência entre União, Estados e Municípios, exacerbada pela competição intergovernamental paralisa a gestão metropolitana e sabota os instrumentos do Direito Urbanístico, notadamente o Estatuto da Cidade e o Estatuto da Metrópole. Conclui-se que a luta pela justiça urbana é fundamentalmente política e exige uma reforma urgente da competência federativa para impor o Valor Social da Propriedade sobre a lógica de acumulação.

Título do Evento: 14º SEMINÁRIO INTERDISCIPLINAR EM SOCIOLOGIA E DIREITO - O fim e o começo do mundo no primeiro quarto de século: crise climática, democracia e futuros possíveis
Cidade do Evento: Niterói
Título dos Anais do Evento: Anais do 14º Seminário Interdisciplinar em Sociologia e Direito: O fim e o começo do mundo no primeiro quarto de século: crise climática, democracia e futuros possíveis
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

FIGUEIRA, Maryane Hasse de Andrade; MONTEIRO, Juliana Soares. INEFICÁCIA REGULATÓRIA E O DIREITO À CIDADE: A PERIFERIZAÇÃO DE TERRITÓRIOS HÍBRIDOS NA SOCIEDADE EM REDE.. In: Anais do 14º Seminário Interdisciplinar em Sociologia e Direito: O fim e o começo do mundo no primeiro quarto de século: crise climática, democracia e futuros possíveis. Anais...Niterói(RJ) UFF, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/14-seminario-interdisciplinar-sociologia-direito/1420545-INEFICACIA-REGULATORIA-E-O-DIREITO-A-CIDADE--A-PERIFERIZACAO-DE-TERRITORIOS-HIBRIDOS-NA-SOCIEDADE-EM-REDE. Acesso em: 15/06/2026