ANÁLISE DA LEI N. 14.192/2021 COMO INOVAÇÃO LEGISLATIVA NO ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA POLÍTICA CONTRA A MULHER

TAÍS LIMA VIEIRA

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Resumo

Título do Trabalho

ANÁLISE DA LEI N. 14.192/2021 COMO INOVAÇÃO LEGISLATIVA NO ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA POLÍTICA CONTRA A MULHER

Autores

TAÍS LIMA VIEIRA

Modalidade

Trabalhos completos

Área temática

GT 15 - Patriarcado, Gênero e Direito

Data de Publicação

08/04/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/14-seminario-interdisciplinar-sociologia-direito/1420540-analise-da-lei-n-141922021-como-inovacao-legislativa-no-enfrentamento-da-violencia-politica-contra-a-mulher

ISBN

978-65-272-2316-0

Palavras-Chave

Violência política contra a mulher; Gênero; Lei n. 14.192/2021.

Resumo

O estudo visa analisar a Lei n. 14.192/2021, uma inovação legislativa para o enfrentamento da violência política contra a mulher, temática de suma importância tendo em vista as frequentes ocorrências desse tipo de violência no Brasil que querem silenciar os corpos femininos que buscam ocupar ou que ocupam o cenário político. Metodologia: pesquisas bibliográfica e documental para examinar a Lei n. 14.192/2021 sob as lentes dos estudos de gênero, a partir de obras de Judith Butler, por meio da compreensão da dominação masculina, de Pierre Bourdieu. Uma novidade trazida pelo texto: previsão de majorantes em algumas penalidades quando a vítima da conduta for mulher. O texto legal, apesar de ter limitado a abrangência no que tange à temática de gênero, firmou-se como um progresso significativo no enfrentamento da violência política contra a mulher.

Título do Evento: 14º SEMINÁRIO INTERDISCIPLINAR EM SOCIOLOGIA E DIREITO - O fim e o começo do mundo no primeiro quarto de século: crise climática, democracia e futuros possíveis
Cidade do Evento: Niterói
Título dos Anais do Evento: Anais do 14º Seminário Interdisciplinar em Sociologia e Direito: O fim e o começo do mundo no primeiro quarto de século: crise climática, democracia e futuros possíveis
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

VIEIRA, TAÍS LIMA. ANÁLISE DA LEI N. 14.192/2021 COMO INOVAÇÃO LEGISLATIVA NO ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA POLÍTICA CONTRA A MULHER.. In: Anais do 14º Seminário Interdisciplinar em Sociologia e Direito: O fim e o começo do mundo no primeiro quarto de século: crise climática, democracia e futuros possíveis. Anais...Niterói(RJ) UFF, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/14-seminario-interdisciplinar-sociologia-direito/1420540-ANALISE-DA-LEI-N-141922021-COMO-INOVACAO-LEGISLATIVA-NO-ENFRENTAMENTO-DA-VIOLENCIA-POLITICA-CONTRA-A-MULHER. Acesso em: 15/06/2026