DAS VISITAS DA COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS À RECOMENDAÇÃO 91 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA: OS PROBLEMAS E MAZELAS DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO

Paola Moraes Pinheiro Branco Luiz; Edson Medeiros Branco Luiz

Todos os Trabalhos

Trabalho Completo

Resumo

Título do Trabalho

DAS VISITAS DA COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS À RECOMENDAÇÃO 91 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA: OS PROBLEMAS E MAZELAS DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO

Autores

Paola Moraes Pinheiro Branco Luiz
Edson Medeiros Branco Luiz

Modalidade

Trabalhos completos

Área temática

GT 08 - Direito, Poder e Controle Social

Data de Publicação

08/04/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/14-seminario-interdisciplinar-sociologia-direito/1420471-das-visitas-da-comissao-interamericana-de-direitos-humanos-a-recomendacao-91-do-conselho-nacional-de-justica--os

ISBN

978-65-272-2316-0

Palavras-Chave

Comissão Interamericana de Direitos Humanos; Recomendação 91/2021 do Conselho Nacional de Justiça; Sistema Carcerário Brasileiro.

Resumo

O presente estudo investiga como as duas visitas da Comissão Interamericana de Direitos Humanos ocorridas no Brasil, em 1995 e 2018, retrataram o país, entendendo como funciona o Sistema Interamericano de Direitos Humanos junto à Organização dos Estados Americanos. Além disso, aborda aspectos do sistema prisional brasileiro e os impactos da pandemia decorrente do COVID-19, através das Recomendações nº 62/2020 e 91/2021 do Conselho Nacional de Justiça. A metodologia qualitativa, aplicada através da técnica de coleta e análise documental, por meio de pesquisa descritiva-explicativa. Serão tratados aspectos teóricos e práticos sobre a Organização dos Estados Americanos (a seguir, OEA), Sistema Interamericano de Direitos Humanos e a incorporação da Convenção Interamericana de Direitos Humanos, A Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Visitas da Comissão à República Federativa do Brasil, Conselho Nacional de Justiça e a Recomendação 91, de 15 de março de 2021 e Sistema Carcerário Brasileiro.

Título do Evento: 14º SEMINÁRIO INTERDISCIPLINAR EM SOCIOLOGIA E DIREITO - O fim e o começo do mundo no primeiro quarto de século: crise climática, democracia e futuros possíveis
Cidade do Evento: Niterói
Título dos Anais do Evento: Anais do 14º Seminário Interdisciplinar em Sociologia e Direito: O fim e o começo do mundo no primeiro quarto de século: crise climática, democracia e futuros possíveis
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

LUIZ, Paola Moraes Pinheiro Branco; LUIZ, Edson Medeiros Branco. DAS VISITAS DA COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS À RECOMENDAÇÃO 91 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA: OS PROBLEMAS E MAZELAS DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO.. In: Anais do 14º Seminário Interdisciplinar em Sociologia e Direito: O fim e o começo do mundo no primeiro quarto de século: crise climática, democracia e futuros possíveis. Anais...Niterói(RJ) UFF, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/14-seminario-interdisciplinar-sociologia-direito/1420471-DAS-VISITAS-DA-COMISSAO-INTERAMERICANA-DE-DIREITOS-HUMANOS-A-RECOMENDACAO-91-DO-CONSELHO-NACIONAL-DE-JUSTICA--OS. Acesso em: 05/06/2026