OS DISCURSOS LEGITIMADORES DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL NO BRASIL: TENSÕES E AMBIGUIDADES MINIMALISTAS-EFICIENTISTAS

Igor Pereira de Paula; JOAO GUILHERME LEAL ROORDA; Pedro Henrique Garcia Rangel; João Pedro Teixeira de Faria Viana

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Resumo

Título do Trabalho

OS DISCURSOS LEGITIMADORES DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL NO BRASIL: TENSÕES E AMBIGUIDADES MINIMALISTAS-EFICIENTISTAS

Autores

Igor Pereira de Paula
JOAO GUILHERME LEAL ROORDA
Pedro Henrique Garcia Rangel
João Pedro Teixeira de Faria Viana

Modalidade

Trabalhos completos

Área temática

GT 19 - Processo, Garantias e Segurança Jurídica

Data de Publicação

08/04/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/14-seminario-interdisciplinar-sociologia-direito/1420468-os-discursos-legitimadores-do-acordo-de-nao-persecucao-penal-no-brasil--tensoes-e-ambiguidades-minimalistas-efic

ISBN

978-65-272-2316-0

Palavras-Chave

Acordo de Não Persecução Penal; Minimalismo penal; Eficientismo penal.

Resumo

O presente trabalho pretende analisar os discursos legitimadores do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) no Brasil, em contexto posterior ao julgamento cautelar da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n° 347 e da publicação da política nacional de alternativas penais. O estudo ancora-se teoricamente no campo da criminologia crítica e na tradição de pesquisas de análise histórico-materialista de políticas públicas. A partir de pesquisa documental, sob abordagem qualitativa, examina-se o material legislativo-administrativo que compõe o processo de institucionalização do ANPP no cenário brasileiro, bem como os documentos produzidos pela burocracia estatal. Conclui-se que o instituto, constituído pela tensão entre racionalidades minimalistas e eficientistas, opera como ferramenta de reorganização interna da persecução penal e de concentração dos esforços repressivos sobre condutas consideradas prioritárias ao Estado, notadamente o crime organizado e a macro criminalidade.

Título do Evento: 14º SEMINÁRIO INTERDISCIPLINAR EM SOCIOLOGIA E DIREITO - O fim e o começo do mundo no primeiro quarto de século: crise climática, democracia e futuros possíveis
Cidade do Evento: Niterói
Título dos Anais do Evento: Anais do 14º Seminário Interdisciplinar em Sociologia e Direito: O fim e o começo do mundo no primeiro quarto de século: crise climática, democracia e futuros possíveis
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

PAULA, Igor Pereira de et al.. OS DISCURSOS LEGITIMADORES DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL NO BRASIL: TENSÕES E AMBIGUIDADES MINIMALISTAS-EFICIENTISTAS.. In: Anais do 14º Seminário Interdisciplinar em Sociologia e Direito: O fim e o começo do mundo no primeiro quarto de século: crise climática, democracia e futuros possíveis. Anais...Niterói(RJ) UFF, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/14-seminario-interdisciplinar-sociologia-direito/1420468-OS-DISCURSOS-LEGITIMADORES-DO-ACORDO-DE-NAO-PERSECUCAO-PENAL-NO-BRASIL--TENSOES-E-AMBIGUIDADES-MINIMALISTAS-EFIC. Acesso em: 05/06/2026