RACISMO ESTRUTURAL E JUSTIÇA MULTIPORTAS:  REFLEXÕES A PARTIR DA DINÂMICA DO TRIBUNAL  DE CONTAS

MARLON FONSECA CORRÊA; Alexandre de Castro Catharina

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Resumo

Título do Trabalho

RACISMO ESTRUTURAL E JUSTIÇA MULTIPORTAS: REFLEXÕES A PARTIR DA DINÂMICA DO TRIBUNAL DE CONTAS

Autores

MARLON FONSECA CORRÊA
Alexandre de Castro Catharina

Modalidade

Trabalhos completos

Área temática

GT 11 - Direitos Humanos e Direito Antidiscriminatório: Educação, Políticas Públicas e Justiça Social

Data de Publicação

08/04/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/14-seminario-interdisciplinar-sociologia-direito/1420278-racismo-estrutural-e-justica-multiportas---reflexoes-a-partir-da-dinamica-do-tribunal--de-contas

ISBN

978-65-272-2316-0

Palavras-Chave

Justiça multiportas; Racismo estrutural; Tribunal de Contas.

Resumo

Há em estruturação no Brasil a denominada Justiça Multiportas. Trata-se de um movimento normativo, teórico e institucional que possibilita a solução de problemas jurídicos ou mesmo a resolução de conflitos em ambientes institucionais diversos. Nesse contexto, a resolução de conflitos pode ocorrer tanto no âmbito do Poder Judiciário, por meios de métodos e procedimentos adequados, como também em espaços institucionais vinculados aos demais Poderes constituídos ou à sociedade civil organizada. Em outra perspectiva, a expansão do direito afrobrasileiro, e do direito antidiscriminatório em sentido mais amplo, tem contribuído para redimensionar a prática judiciária brasileira, mais especificamente em relação aos litígios que envolvem racismo em suas dimensões estruturais e institucionais. O trabalho propõe uma reflexão a partir da interseção entre os dois movimentos normativos descritos acima, utilizando como unidade de análise os procedimentos decisórios levados a efeito no âmbito dos Tribunais de Contas do país (como, por exemplo, a criação de Comissões para fomentar a abordagem racial nas ações de fiscalização, e a publicação de cartilhas com diretrizes, para oferecer orientações práticas e arcabouço legal, com vistas à implementação de ações afirmativas no enfrentamento do racismo estrutural no país e em tais órgãos). O objetivo do trabalho é identificar os procedimentos empregados pelos Tribunais de Contas em seus julgamentos (como por exemplo, a análise de políticas públicas, especialmente aquelas envolvendo a temática racial, no julgamento das contas de gestão, do chefe do Poder Executivo; nas fiscalizações realizadas, por meio de auditorias operacionais, inspeções, processos de acompanhamento e monitoramento) e em que medida esses procedimentos podem evidenciar, ou reforçar, o racismo estrutural e institucional que atravessam a sociedade brasileira. A metodologia de pesquisa empregada no trabalho qualitativa-documental, com base na análise de decisões e procedimentos do Tribunal de Contas, articulada com levantamento bibliográfico. Os resultados parciais da pesquisa indicam que há interação direta entre instituições no contexto da Justiça Multiportas na resolução de conflitos ou problemas jurídicos em que práticas antidiscriminatórias podem ser identificadas. Por essa razão, se faz necessário observar, no âmbito do Tribunal de Contas, o devido processo racial, as dimensões processuais do direito antidiscriminatório e o Protocolo de Julgamento em Perspectiva Racial de modo a superar os efeitos do racismo estrutural.

Título do Evento: 14º SEMINÁRIO INTERDISCIPLINAR EM SOCIOLOGIA E DIREITO - O fim e o começo do mundo no primeiro quarto de século: crise climática, democracia e futuros possíveis
Cidade do Evento: Niterói
Título dos Anais do Evento: Anais do 14º Seminário Interdisciplinar em Sociologia e Direito: O fim e o começo do mundo no primeiro quarto de século: crise climática, democracia e futuros possíveis
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

CORRÊA, MARLON FONSECA; CATHARINA, Alexandre de Castro. RACISMO ESTRUTURAL E JUSTIÇA MULTIPORTAS: REFLEXÕES A PARTIR DA DINÂMICA DO TRIBUNAL DE CONTAS.. In: Anais do 14º Seminário Interdisciplinar em Sociologia e Direito: O fim e o começo do mundo no primeiro quarto de século: crise climática, democracia e futuros possíveis. Anais...Niterói(RJ) UFF, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/14-seminario-interdisciplinar-sociologia-direito/1420278-RACISMO-ESTRUTURAL-E-JUSTICA-MULTIPORTAS---REFLEXOES-A-PARTIR-DA-DINAMICA-DO-TRIBUNAL--DE-CONTAS. Acesso em: 05/06/2026